Demóstenes cobra de Jucá mecanismos de controle em matérias tributárias
Durante a discussão do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) cobrou do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o compromisso por ele assumido de aumentar a previsão de mecanismos de controle nas medidas provisórias que tratam de tributação. A intenção de Demóstenes é dificultar a ação fraudulenta de pessoas e organizações beneficiadas pelo governo.
Jucá, de fato, havia feito a promessa à oposição na análise da MP 538/11, que criou o Programa Brasil Sem Miséria. Naquela MP, Demóstenes apresentou uma lista de requisitos e documentos que deveriam ser exigidos dos intermediários do programa. Ele sugeriu, por exemplo, a publicação em jornais das quantidades de alimentos recebidas, a identificação das entidades e dos seus responsáveis e a especificação sobre a distribuição e o uso dos alimentos, entre outras exigências.
Na ocasião, Jucá rejeitou a proposta de Demóstenes argumentado não haver tempo hábil para que a MP voltasse para a Câmara para votação da sua emenda, uma vez que o prazo de validade da MP já estava no fim e ela precisava ser aprovada. Como compensação, o líder do governo prometeu que esses mecanismos de controle propostos por Demóstenes constariam, então, da próxima MP - que veio a ser a MP 540 (transformada no PLV 29).
De acordo com Jucá, no entanto, também essa MP perderia a vigência caso fosse emendada e tivesse de voltar a ser votada pela Câmara. Diante disso, o compromisso da liderança do governo foi adiado, mais uma vez, para a próxima MP.
22/11/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demóstenes elogia Lula por afastar cúpula da Abin e cobra controle do Congresso
Proposta aprimora mecanismos de controle dos pregões
Mecanismos de controle da inflação devem ser dosados, diz Valdir Raupp
Projeto apresenta mecanismos para controle da poluição atmosférica
Projeto apresenta mecanismos para controle da poluição atmosférica
Grupo de trabalho defende ampliação dos mecanismos de controle do uso de dinheiro público