Projeto apresenta mecanismos para controle da poluição atmosférica



Possibilitar a melhoria da qualidade do ar, por intermédio de novo parâmetro para quantificar a emissão de poluentes, é o objetivo do Projeto de Lei 140/2002, protocolado na segunda-feira (06/05) pelo líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza. O PL repete instrumento utilizado em emenda, igualmente apresentada ao Código do Meio Ambiente e aprovada por unanimidade em junho de 2001, instituindo o conceito de somatório de emissões de poluentes para verificação do teor poluitivo.

O projeto do parlamentar insere parágrafo no Código Estadual do Meio Ambiente, em artigo referente à gestão dos recursos atmosféricos. Ao estabelecer a utilização do controle da emissão de todas as fontes poluidoras, e não individualmente, a proposta busca assegurar uma avaliação real do impacto das atividades produtivas no padrão da qualidade do ar. Assim como na emenda apresentada ao Código e relativa aos mananciais hídricos, o projeto estabelece que o somatório das emissões poluentes não pode ultrapassar a capacidade global de suporte, ou seja, a possibilidade natural de diluição e degradação de efluentes.

A gestão dos recursos atmosféricos, prevista no Código do Meio Ambiente, terá na iniciativa do parlamentar um importante aliado para o monitoramento e controle da qualidade do ar. O projeto, portanto, proporciona ao Poder Público mais um mecanismo legal à sua atribuição de garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


05/07/2002


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