Demostenes crê que reforma trará aumento da carga tributária
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) fez um duro pronunciamento nesta quinta-feira (28) em que atacou diversos pontos do texto de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta está repleta de impropriedades jurídicas, representa um atentado ao equilibro federativo e cria a certeza de que haverá aumento da carga tributária.
- Os tributaristas mais ajuizados calculam que a participação do Estado no patrimônio do particular vai crescer dos atuais 36% para 43%. Tenho a nítida impressão de que o governo apresentou um desenho tão mal acabado de reforma tributária, que a intenção primordial é apenas prorrogar a vigência da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e aprovar a Desvinculação de Receitas da União, para tirar dinheiro da saúde e da educação - disse o senador.
Na avaliação de Demostenes, e estratégia do governo consiste em apresentar um texto do desagrado de amplos setores da sociedade, para depois, sob o argumento de que o Congresso inviabiliza a reforma, dizer que é imprescindível prorrogar a CPMF e liberar o orçamento.
- Trata-se de mais uma emboscada tramada pelo Partido dos Trabalhadores, como ocorreu com a tentativa de desmoralizar o Poder Judiciário e jogar a sociedade contra os servidores durante a reforma da Previdência - afirmou.
O senador apresentou um estudo elaborado por seu partido, o PFL, que aponta defeitos no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Prova do aumento da carga tributária, conforme o estudo, é tornar permanente a CPMF e a oneração de importações. Constituiriam ainda causas de aumento da carga a incidência do ICMS nas operações de energia elétrica.
- A promessa de que a sistemática tributária desoneraria as exportações e os bens de capital, traria um modelo mais simplificado e estimularia o Brasil a produzir foi frustrada com o fato de o substitutivo não assegurar a não cumulatividade das contribuições sociais - acrescentou.
Demostenes também atacou a proposta de restrição da concessão de incentivos fiscais pelos estados. Segundo ele, os estados não podem prescindir deste instrumento que induz o investimento privado, equilibra a concorrência e reduz desigualdades regionais. O senador defendeu moratória na tramitação da reforma da Previdência até que sejam melhor definidos os pontos da reforma tributária.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) apontou erros do governo, principalmente da equipe econômica, que, segundo ele, vem enganando o presidente da República.
28/08/2003
Agência Senado
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