MP 107: senadores se queixam do aumento da carga tributária
Ao todo, 18 senadores debateram a aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) nº107, que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e permitirá que empresas renegociem suas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social. Os senadores foram unânimes ao elogiar a capacidade de negociação do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), mas não deixaram de se queixar do aumento da carga tributária, do esvaziamento do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério da Assistência e da Promoção Social, além de outros pontos específicos.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceu a solução dada à questão do parque industrial de Manaus, mantendo isenções fiscais. Para ele, foi mantida a bandeira nacional sobre a região amazônica. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que -aconteceu o que foi possível: vão-se os anéis, ficam os dedos-.
O senador Flávio Arns (PT-PR) protestou contra o que chamou de -um golpe extremamente duro no movimento social do Brasil-. A supressão do artigo 21 da MP 107, retira a decisão sobre a aplicação dos recursos do Ministério da Assistência e da Promoção Social e passa para o Ministério da Previdência. -Se eu fosse ministro me demitiria do cargo-, afirmou. Ele contou com a solidariedade do senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS).
Os senadores Roberto Saturnino (PT-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), saíram em defesa do parecer de Aloizio Mercadante, lembrando que os bancos pagam menos impostos, apesar dos lucros gigantescos. Ideli lembrou que empresários estavam praticando uma -malandragem- deixando de recolher R$ 500 milhões de impostos aguardando a aprovação do novo Refis. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que estava -envergonhada diante dessa MP- e deixou o Plenário.
Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra (PTB-RN) e Ney Suassuna (PMDB-PB) ressaltaram o trabalho para chegar à proposta final. -Se não conseguimos mais, conseguimos uma boa parcela e melhoramentos em relação ao projeto da Câmara dos Deputados-, afirmou Suassuna. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) elogiou a inclusão do refinanciamento de débitos históricos de municípios junto ao INSS.
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) defendeu a inclusão dos corretores de seguros no Refis. O senador José Jorge (PFL-PE) defendeu as escolas do interior, que foram equiparadas às escolas das capitais com imposto uniforme. Os senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Efraim Morais (PFL-PB) condenaram o aumento da carga tributária, especialmente no setor de serviços. -Não é possível que o Congresso Nacional penalize aqueles que geram emprego. O país está caminhando para uma recessão-, alertou Bornhausen.
Mercadante prometeu analisar e procurar uma saída para a questão envolvendo o Ministério da Assistência e Promoção Social. Em relação às queixas de aumento na carga tributária, o senador disse que se trata de oposição ideológica. Segundo ele, os argumentos são precários porque todos os países têm uma carga de impostos indiretos e a sua proposta bloqueia um mecanismo de elisão fiscal que permite a pessoas físicas se transformarem em pessoas jurídicas e pagar muito menos impostos.
21/05/2003
Agência Senado
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