Demóstenes critica baixos investimentos federais em segurança pública
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que o saldo positivo do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores foi o compromisso firmado pelo governo federal de não contingenciar os recursos orçamentários destinados à segurança pública. Ele disse que tais recursos vêm diminuindo nos últimos anos.
- Caso a promessa venha a ser cumprida, vai significar uma guinada na tendência declinante de investimentos da União no setor - disse.
Demóstenes comentou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), citados pelo site Contas Abertas, que demonstrariam "perda substancial" no montante dos recursos nos últimos seis anos. Ele disse que "o efetivamente pago" do Fundo Nacional de Segurança Pública chegou a R$ 531 milhões em 2001; R$ 300 milhões em 2002; R$ 158 milhões em 2003; R$ 290 milhões em 2004 e R$ 203 milhões em 2005.
- Para atingir, no ano passado, pasmem, senhores senadores, o patamar de investimentos mais baixo da história do Brasil, com a aplicação da soma irrisória de R$ 121 milhões - afirmou.
Ainda comentando dados do site Contas Abertas, Demóstenes disse que, dos R$ 200 milhões previstos na Medida Provisória 311/06, "editada depois dos ataques terroristas em São Paulo", apenas 38,4% foram pagos. Ele condenou o fato e disse que investimentos na segurança pública acarretam imediatamente maior controle da criminalidade e redução da violência.
- O Brasil precisa tratar a política de segurança pública como uma questão nacional - sugeriu.
Demóstenes também alertou que o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, divulgado na semana passada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, aponta que o número de homicídios aumentou de 32.603 em 1994 para 48.374 em 2004. Outro estudo, acrescentou Demóstenes, concluiu que, entre 1979 e 2003, 550 mil brasileiros morreram vítimas de arma de fogo.
O senador aproveitou para afirmar ser contrário à descriminalização das drogas no Brasil. Para ele, tal medida não conteria a escalada do crime e da violência. Entretanto, Demóstenes disse que "o consumo de drogas no Brasil já é legalizado", desde a sanção da Lei 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
- A referida lei criou a figura esdrúxula do crime sem pena e assim está autorizado ao usuário comprar, trazer consigo, semear, colher e usar substância entorpecente sem ser admoestado pelas autoridades - avaliou Demóstenes.
07/03/2007
Agência Senado
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