Demostenes denuncia mau uso dos recursos do Fundo de Segurança Pública
O governo federal usou apenas 0,08% do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) até o momento, dos quais 56% foram empregados para compra de passagens aéreas e despesas com locomoção. A denúncia foi feita pelo senador Demotenes Torres (PFL-GO), que criticou a falta de ação do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos na área da segurança pública.
- Estamos entrando no sétimo mês de 2004 e o ministro continua no -lelelê-, sem executar o orçamento de Segurança Pública no que se refere às políticas de proteção do povo. Ao mesmo tempo, incorre em desvio de finalidade ao mandar para as companhias aéreas recursos destinados à aquisição de viatura, armamento e remuneração de policiais - afirmou Demostenes.
Segundo o senador, somente no que diz respeito ao programa Sistema Integrado de Formação e Valorização dos Servidores foram gastos R$ 860 mil com passagens aéreas, o que daria para comprar 2,8 mil bilhetes entre São Paulo e Brasília, ou seja, 24 passagens por dia desde o início do ano.
- O governo Lula não tem dinheiro para complementar salários dos policiais. Não consegue investir em sistemas de inteligência e polícia científica. Enfim, o cofre está hermeticamente fechado para o essencial, mas não falta o estipêndio para custear vantagens indiretas do PT - reclamou.
Demostenes condenou a proposta de Thomaz Bastos de ampliar a adoção de penas alternativas e diminuir a população carcerária. Segundo ele, o Brasil já tem legislação muito liberal no que diz respeito à privação de liberdade, já que só cumpre pena em regime fechado no país quem comete crime hediondo, condenado a mais de oito anos por homicídio.
- O ministro recomenda que o Brasil precisa devolver às ruas parte preponderante da população carcerária porque o governo Lula não tem capacidade de manter o sistema prisional operando com segurança e probidade - analisou o senador.
O senador reclamou ações do governo federal, diante de pesquisas que demonstram que os índices de assassinatos de jovens no Brasil estão entre os mais altos do mundo, com taxa de 54,7 homicídios para cada 100 mil jovens entre 15 e 24 anos. Ele apontou ainda estudo da Organização Mundial de Saúde que aponta que dos 199 mil assassinatos contra jovens no mundo, 10% foram registrados no Brasil.
- O governo Lula faz -cara de paisagem- para o maior problema social do país - denunciou Demostenes, que criticou o Senado por contribuir para a piora da segurança pública no país ao aprovar o fim do exame criminológico e rejeitar a adoção do Regime Diferenciado de Segurança Máxima para membros do crime organizado de grande periculosidade.
24/06/2004
Agência Senado
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