Demostenes defende controle externo do Judiciário e do Ministério Público
O tema central da reforma do Judiciário deve ser, na avaliação do senador Demostenes Torres (PFL-GO), o controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. O senador disse nesta terça-feira (20) que as atividades e os procedimentos éticos dos integrantes destas instituições não podem continuar a ser protegidos pela obscuridade.
Demostenes condenou declarações do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu sobre o Ministério Público e afirmou que a finalidade do controle externo não representará interferência do Executivo em outro Poder. Ele defendeu um sistema de controle a ser operado pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, cujas atribuições estão desenhadas na proposta de emenda constitucional (PEC 29/2000) da reforma, incluída na convocação extraordinária. O senador defendeu uma composição com supremacia numérica de membros da sociedade, com mandato de dois anos.
O senador também fez críticas ao comportamento do governo diante da reforma do Judiciário. Ele disse que o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renaut, espera do Senado uma atitude contemplativa diante da matéria, que tramita há 12 anos no Congresso. Demostenes garantiu que isso não ocorrerá.
- A Secretaria e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, até agora não elaboraram nenhuma proposta de reforma - disse o senador.
O parlamentar, que é procurador público, disse que as mudanças no Judiciário atendem aos anseios de 70% da população, segundo pesquisa do Instituto Sensus. Os chamados operadores do direito, segundo o senador, também são amplamente favoráveis à reforma, conforme pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp) entre 741 magistrados de 12 estados.
20/01/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demostenes denuncia manobra no TRE-GO e defende controle externo do Judiciário
Papaléo defende controle externo do Judiciário
Nelson Jobim defende na CCJ o controle externo do Judiciário e a súmula vinculante
Demostenes defende controle do Judiciário
Tebet defende mais agilidade processual, súmula vinculante e controle externo do Judiciário
Sérgio Guerra contesta declarações favoráveis a controle externo do Ministério Público e da imprensa