Demostenes denuncia manobra no TRE-GO e defende controle externo do Judiciário
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) denunciou nesta terça-feira (27) o que considera uma manobra dos sete membros do conselho que dirige o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) para impedir a posse do desembargador do Tribunal de Justiça, José Lenar de Melo Bandeira, no cargo de presidente do TRE. Em seu lugar, os membros do conselho empossaram o desembargador Paulo Maria Teles Antunes, contrariando critérios adotados pela instituição para definir a sucessão no tribunal.
Segundo o senador, o desembargador José Lenar foi impedido de assumir o cargo por ter enviado correspondência aos demais membros do TRE comunicando que, de acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), cumpriria a lei e demitiria todos os parentes dos desembargadores (38 no total) que estivessem ocupando cargos em comissão.
- Os atos de exoneração já estavam, inclusive, formalizados para a assinatura no dia 23, logo após a posse. Seria a primeira providência a ser tomada em seu mandato de um ano - informou o senador.
Diante do fato, Demostenes disse que passou a ter certeza de que o controle externo do Judiciário é -gênero de primeira necessidade-. Ele reconheceu que as prerrogativas conferidas ao juiz são essenciais para o Estado de direito e devem ser intocáveis. -Mas não se pode confundir garantia constitucional com privilégio escuso. O magistrado tem de ter convicção para julgar, mas deve estar adstrito às regras do cidadão comum quando comete a improbidade administrativa, pratica condutas ilícitas descritas na lei penal, age com abuso de poder ou trama contra a moralidade-, assinalou.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que -faz coro- com Demostenes na luta pelo controle externo do Judiciário e sugeriu que o conselho que faria este controle englobe outras entidades além das tradicionalmente ligadas ao Poder Judiciário, -para que possamos nos sentir realmente representados-.
27/05/2003
Agência Senado
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