Demóstenes examina possibilidade de Senado destituir presidente da Anac
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu nesta segunda-feira (23) aos consultores do Senado um parecer jurídico para saber se o Senado tem poderes para destituir Milton Zuanazzi do cargo de presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) caso seja comprovado, como vem sendo noticiado pela imprensa, que a agência concedeu linhas em excesso às companhias aéreas para operação no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
- Se isso aconteceu, foi uma concessão criminosa - afirmou o relator da CPI.
Pela Constituição, somente o presidente da República tem o poder de indicar e destituir do cargo os diretores das agências reguladoras, mas Demóstenesespera que haja alguma brecha na legislação brasileira que permita ao Senado também poder atuar nessa área, já que cabe à Casa aprovar a indicação do Executivo.
- Se não houver outra legislação que nos permita agir, vamos procurar avançar nos projetos que estão tramitando na casa a esse respeito- explicou o parlamentar.
Mesmo em período de recesso parlamentar do Congresso, Demóstenes diz que está recebendo informações sobre o andamento das investigações sobre o apagão aéreo a cada duas horas, do delegado federal Renato Sayão, que está acompanhando pessoalmente todos os trabalhos e investigações técnicas que estão sendo conduzidos pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e demais órgãos envolvidos no caso.
Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes informou ainda que a CPI do Apagão Aéreo deverá se reunir na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar, para discutir, entre outros assuntos, a inclusão, na pauta do colegiado, de investigações sobre o acidente com o vôo 3054 da TAM no último dia 17, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que matou 186 pessoas que estavam no avião e várias outras em solo. O relator da CPI explicou que não vêproblema algum em aditar aos trabalhos da comissão mais esse item, mesmo porque o acidente também se inclui entre os objetivos propostos para a criação da CPI, que éo de investigar o caos aéreo na aviação brasileira.
Em seu relatório parcial, apresentado antes do recesso parlamentar, Demóstenes chegou a propor a concessão, à iniciativa privada, de vários aeroportos brasileiros, entre eles o de Congonhas. Ao ser questionado a respeito das causas do acidente com o avião da TAM e das condições específicas de Congonhas, principalmente em relação à possibilidade de fechamento daquele aeroporto com a conseqüente transferência de vôos para outros locais, o relator da CPI afirmou, no entanto, que somente após uma investigação técnica será possível dar um parecer preciso sobre a questão.
-Se fechar (o aeroporto), poderá acarretar um problema político desastroso, mas, se não fechar, poderão ocorrer novos acidentes. É preciso ter critério técnico para tomar uma decisão a esse respeito - afirmou Demóstenes.
24/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Camata anuncia projeto que dá poderes ao Senado para destituir dirigentes da Anac
Possibilidade de afastamento de diretores da Anac será votada em Plenário
Tião Viana admite possibilidade de o Senado eleger presidente no recesso
Senado aprova novo diretor-presidente para a Anac
PEC de Arthur Virgílio permite ao Senado destituir do cargo diretores de agências reguladoras
Possibilidade de nova eleição no Pará 'é questão matemática', afirma Demóstenes