Demóstenes vai apresentar projeto determinando prisão preventiva de pedófilo
Ao encerrar a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou entendimento com o relator da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), para exame, na próxima terça-feira (01), de projeto prevendo a prisão temporária de pedófilo já condenado em outro país.
Conforme explicou Demóstenes, a proposta a ser apresentada por ele enquadra-se na chamada difusão vermelha - lista de criminosos procurados, mantida pela Interpol, organização policial internacional, que conta com a participação de 186 países. O Brasil, explica o relator da CPI, já conta com legislação para a extradição de foragidos, mas não dispõe de regra para a prisão preventiva dos procurados, objeto do projeto a ser apresentado à CPI.
27/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI pode apresentar proposta para prisão preventiva de pedófilo condenado em outro país
Demóstenes assinala inovações em caso de prisão preventiva e domiciliar
Íntegra do projeto que trata da prisão preventiva
Começa a tramitar no Senado projeto que regula prisão preventiva
Projeto exige análise mais rápida de prisão preventiva para agressor de mulheres
Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto