CPI pode apresentar proposta para prisão preventiva de pedófilo condenado em outro país
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia projeto determinando a prisão temporária de pedófilo já condenado em outro país. Conforme explicou Demóstenes, a proposta a ser apresentada por ele se enquadra na chamada Difusão Vermelha - lista de criminosos procurados pela Interpol, organização policial internacional, que conta com a participação de 186 países. O Brasil, explica o relator da CPI, já conta com legislação para a extradição de foragidos, mas não dispõe de regra para a prisão preventiva dos procurados, objeto do projeto a ser apresentado à CPI.
- O Brasil está se tornando um paraíso de pedófilos de outros países, pois, mesmo quando localizados aqui, não podem ser presos e acabam fugindo. Essa legislação que vai ser produzida vai permitir a prisão temporária do pedófilo, sem a possibilidade de medidas cautelares para sua soltura, possibilitando aos órgãos competentes o tempo necessário para a adoção dos procedimentos visando à extradição do procurado -, ressaltou ele.
O senador explicou ainda que a proposta será apresentada ao Senado como projeto de comissão, que tem prioridade de tramitação. Ele também relatou entendimento mantido com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), para que a proposição seja incluída na pauta da CCJ logo após sua apresentação pela CPI.
De acordo com o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), a decisão de apresentação da proposta é fruto de parceria entre a comissão de inquérito e a Polícia Federal. O parlamentar relatou encontro mantido na quarta-feira (26) com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, no qual os senadores receberam subsídios para a elaboração do projeto de lei. Destacou ainda a importância da reunião realizada nesta quinta-feira (27) com o delegado Carlos Sobral e os peritos Leonardo Melo e Hélvio Peixoto, na qual foram discutidos os problemas causados pela falta de legislação nas ações de combate à divulgação de pornografia por meio de Internet.
Mercosul
Durante o encontro com representantes da Polícia Federal, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) defendeu uma maior integração entre os órgãos policiais e judiciais dos países que integram o Mercosul, como forma de intensificar o combate à pedofilia. Mesquita Júnior solicitou aos representantes da PF que forneçam subsídios para que a representação brasileira no bloco possa propor medidas práticas de cooperação entre os países.
- Precisamos provocar o assunto no âmbito do Mercosul, por meio de fóruns e seminários, para que possamos ter mais intimidade com a questão e formular legislações mais adequadas e articuladas, resultando em maior eficiência na repressão à pedofilia.
27/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demóstenes vai apresentar projeto determinando prisão preventiva de pedófilo
Comissão de juristas pode apresentar dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação
Requião: MP dos Portos pode beneficiar um ou outro grupo privado, mas não é boa para o país
Magno Malta anuncia PEC em que propõe prisão perpétua para pedófilo
Aprovada proposta que veda visto a estrangeiro indiciado por pedofilia em outro país
Informações da Polícia Federal levam à prisão pedófilo no Canadá