Denise Abreu diz ter votado a favor de parecer da Anac, e não à venda da Varig



Em resposta ao senador Renato Casagrande (PSB-ES), a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu disse, há pouco, que apresentou voto favorável não à venda da Varig, mas ao parecer do procurador-geral da autarquia que orientava juridicamente o colegiado.

- Votei confortavelmente porque está registrada a minha posição no Ministério Público e não aprovei operação. O diretor Leur [Lomanto] propôs que a AGU [Advocacia Geral da União] fosse ouvida no resguardo da legalidade do processo. Isso foi levado a uma reunião com a Erenice [Guerra, da Casa Civil]. Depois nos foi dito que a AGU não poderia se manifestar, a não ser por solicitação do presidente da República, e que assim não poderíamos recorrer a parecer da AGU - relatou Denise Abreu.

A ex-diretora da Anac disse ainda:

- Se votei de forma errada, também estarei sujeita a algum tipo de ação do Ministério Público Federal. Não terei problema em respondê-la. Não imaginem vocês que estou aqui falando para me preservar no Ministério Público. Eles têm autonomia e eu acredito nessa instituição.

Renato Casagrande observou ainda que, em relação à sucessão tributária da Varig, vale o que está escrito na Lei de Recuperação de Empresas, atualmente em vigor.



11/06/2008

Agência Senado


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