Depoentes criticam governo por falta de investimentos em segurança
Em seu depoimento de ontem à CPI da Segurança, o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, coronel Cairo Bueno de Camargo, acusou a Secretaria de Justiça e Segurança de intensificar as disciplinas de caráter teórico e filosófico no que diz respeito ao aperfeiçoamento, treinamento e reciclagem na Brigada Militar. “ As disciplinas técnicas como tiro e tática operacional foram deixadas de lado”, disse. O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha, adiantou que será feita visita ao Siot, onde os cursos de treinamento e reciclagem são realizados. A CPI ouviu cinco depoentes e todos eles se queixaram de que o governo não mantém diálogo com nenhuma entidade representativa da segurança pública.
Cairo Camargo apresentou um paralelo do efetivo da BM, que em 1991 era de 29.962 servidores e em 2001 é de 24.500. Afirmou que são “ridículos” os investimentos do governo do Estado na área da segurança. Conforme ele, o governo do Rio de Janeiro aplicou R$ 200 milhões em dois anos na área, reduzindo o roubo de carros em 18%. “Enquanto isso, aqui os investimentos giram em torno de R$ 6 milhões nesse mesmo período”. Em relação aos salários da BM, citou dados da revista Época que classifica o estado como o quarto estado que pior paga a segurança no Brasil. Acusou o governo de agir “ com dois pesos e duas medidas”, referindo-se ao episódio de três coronéis que responderam ao Conselho de Justificação por terem reclamado de transferências. “ Já os dois oficiais envolvidos no episódio do relógio dos 500 anos receberam medalhas e um até foi promovido”.
O presidente da Associação dos Delegados e Polícia (Asdep), delegado Leão de Medeiros, sugeriu à CPI que investigue gasto público com diárias para servidores da polícia civil. Segundo ele, existem denúncias de “ excesso, desvios na aplicação de diárias”. O relator solicitou, em reservado, o nome do servidor sob suspeita.
Leão disse que medidas adotadas pelo governo na área da segurança confirmam o 1º item do requerimento para criação da CPI, a ”desestruturação do aparelho policial”. Citou como exemplo a portaria editada pelo governo que extingüe delegacias regionais. Segundo o delegado, o Estado conta com apenas 10 Delegacias Regionais, que orientam os delegados em estágio probatório. Conforme ele, o DPM já anunciou que serão extintas inúmeras Delegacias de Polícia entre elas a 2ª DP de Sapucaia – o município tem uma população de 120 mil habitantes e com o fechamento da 2ª DP passará a contar com apenas uma delegacia. Considerou um retrocesso e um desmonte na polícia o “esvaziamento das delegacias especializadas”.
Indiferença
O distanciamento das autoridades da segurança pública das entidades representativas do setor foi a reclamação dos depoentes de ontem. Falta sintonia da Secretaria de Justiça e Segurança com essas entidades, que não são consultadas e sequer são recebidas pelo governo. A impotência policial em combater o aumento da criminalidade tem raízes na insuficiência salarial, na falta de investimentos (humano e material) e na escassez de cursos e treinamentos para capacitação dos servidores civis e militares da área.
O presidente da Federação das Entidades de Segurança Pública, escrivão aposentado Aldoir Prates dos Santos, manteve apenas um encontro na Secretaria de Justiça e Segurança, mas sem qualquer resultado concreto. Ele aponta a “impostura” salarial como causa principal das deficiências policiais, assim como a redução do efetivo e a debilidade do setor de perícia, onde se acumulam inquéritos sem os laudos periciais. A integração das polícias, pretendida pelo governo do Estado, não ouviu as bases da área da segurança e, por isso, não funciona, definiu Prates. Destacou que a situação emocional dos policiais não pode ser desprezada e disse que os treinamentos são arcaicos e os cursos ultrapassados.
O presidente da Associação dos Comissários de Polícia, Francisco de Paula Souza da Silva, munido de dados comparativos do governo anterior e do atual na área da segurança, reclamou que o governo não manifesta interesse na contribuição das entidades para o setor. Apontou as contradições do Secretário de Segurança, José Paulo Bisol, que acusou corrupção e banda podre na polícia, com as recentes afirmações do Ouvidor do Estado, Luis Goulart Filho, que em seu relatório sobre a conduta de 1.900 policiais não enquadra nenhum em corrupção ou violência. Lamentou que o atual governo tenha investido apenas R$ 5 milhões em segurança no ano passado, quando o governo anterior totalizou R$ 154 milhões de investimento. As perdas salariais da categoria, de 1995 até agora, totalizam 75,46%, e o último aumento dos comissários de polícia, que são 220 atuando no Estado, foi de 46%, em outubro de 95.
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar, 1º Tenente da Reserva Aparício Santelano, criticou a presença de um soldado na equipe da Secretaria de Justiça e Segurança, “quebrando a hierarquia da corporação”, conforme definiu. Disse que modificação no estatuto da Brigada Militar desvalorizou os subtenentes e sargentos, que assumiram novas responsabilidades sem correspondência salarial. Segundo ele, existe uma inversão de valores na BM com o passar do tempo, sem a atualização do estatuto da corporação. Criticou o processo de integração das polícias que não ouviu os escalões inferiores.
Encastelamento
Vieira da Cunha declarou-se “impressionado” com a falta de diálogo do Governo com as entidades representativas dos servidores que atuam na área da segurança. “ O servidor da segurança está desmotivado não só por causa dos baixos salários, mas também pelo encastelamento do Secretário de Justiça e Segurança, que não os recebe, não os ouve, não cria canais de participação para que os policiais contribuam com a definição da política da Secretaria”, criticou o relator.
Caminho certo
Conforme o presidente da CPI deputado Valdir Andres (PPB), as denúncias provam a indignação dos servidores policiais com a ausência de políticas eficientes de segurança para o Estado. "Estes profissionais são unânimes em criticar a falta de planos de combate à criminalidade deste governo. Isso significa que efetivamente há uma crise na segurança pública e que a CPI sempre esteve no caminho certo.", concluiu. (Colaboraram Francis Maia e Assessoria de Imprensa do PPB)
09/14/2001
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