Depoentes negam irregularidades no uso de recursos públicos recebidos por suas entidades
Durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST) os dois depoentes desta quarta-feira (7) negaram que suas entidades tenham cometido qualquer tipo de irregularidade no uso de recursos públicos recebidos por meio de convênios. O representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), Edivaldo Domingues Velini, e a representante do Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec), Salete Carollo, garantiram que ambas as instituições nunca repassaram recursos públicos para o MST nem para outras entidades ligadas ao movimento.
Em resposta ao relator da CPI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), Salete afirmou que o principal público alvo da Cepatec são trabalhadores rurais beneficiados pela reforma agrária e que algumas dessas pessoas têm relação com o MST e com diversos outros movimentos sociais ou associações do campo. Mas garantiu que a Cepatec não tem ligação direta com o MST e nunca repassou recursos públicos para o movimento.
- A Cepatec é responsável e séria, trabalhamos dentro da legalidade com os recursos públicos que recebemos para financiar nossos projetos. Somos rigorosos quando executamos os convênios. A Cepatec não desvia recursos públicos. Aplicamos os recursos para as finalidades previstas nos convênios - afirmou Salete Carollo.
Ela também garantiu que todos os recursos recebidos de organizações estrangeiras entraram na Cepatec de maneira legal e com fiscalização do Banco Central. Entretanto, Salete teve de prometer ao vice-presidente da CPI, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que enviará futuramente informações sobre alguns dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional acerca de algumas supostas irregularidades em um projeto desenvolvido pela Cepatec.
O deputado disse que há indícios de que o projeto atendeu pessoas que não estariam dentro do público alvo pretendido, que pessoas teriam apresentado CPFs inválidos e que mais de mil pagamentos poderiam ser irregulares pois a prestação de contas foi feita com recibos de pessoa física e não de pessoa jurídica.
- Trabalhamos com transparência e dentro da legalidade, vamos averiguar todos os pontos levantados pelo deputado - garantiu Salete, prometendo enviar as informações à CPI.
O representante da Fepaf também garantiu que a fundação não tem relacionamento direto com o MST nem com partidos políticos. Questionado pelo deputado Onyx Lorenzoni, Edivaldo disse que soube pelos jornais que quatro pessoas contratadas pela Fepaf tinham ligações com o MST. Ele declarou que todas as contratações da entidade seguem trâmites específicos de análise de currículos e de qualificação profissional, e que a fundação contrata funcionários "exclusivamente pela competência técnica" e não por ligações com partidos políticos ou movimentos sociais.
- A nossa fundação não tem relação nenhuma com o MST. A fundação contrata exclusivamente levando em consideração a competência técnica dos profissionais - afirmou Edivaldo Velini.
Ele informou que a Fepaf é uma entidade de pesquisa reconhecida oficialmente como de utilidade pública municipal, estadual e federal e rechaçou a acusação de que a fundação tenha conseguido o reconhecimento de instituição com utilidade pública federal devido a interferências políticas.
- A fundação nunca prestou serviços para nenhum partido político. Não temos relação com nenhum partido - disse Edivaldo.
Também respondendo aos deputados Jilmar Tatto e Onyx Lorenzoni, Edivaldo disse que os R$ 62 milhões recebidos pela entidade em convênios e contratos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre 2004 e 2009 foram gastos com atividades que a fundação realmente desenvolveu com eficiência e muitas vezes com preços abaixo dos de mercado. Explicou que a Fepaf realizou a prestação de contas de todos os convênios, que foram auditados pelo próprio Incra, e afirmou não ter havido "nenhuma irregularidade nesses convênios".
Cepatec
Salete Carollo explicou que a Cepatec surgiu na década de 90 e é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com capacitação profissional para o trabalho e mercado agrícolas, direitos humanos, cultura, esporte e lazer. Ela informou que a Cepatec desenvolve projetos como espaços pedagógicos, salas de estudos, telecentros, qualificação pluriprofissional, organização de processos de gestão, desenvolvimento tecnológico em agroecologia, panificação, artesanato, ensino de instalação de cisternas para captação de água da chuva e de manejo ecológico do solo, assessoria jurídica e mediação de conflitos, núcleos de esporte e lazer, entre outros. Tudo isso voltado principalmente para a população de trabalhadores rurais.
Salete também afirmou que a Cepatec já desenvolveu ou desenvolve parcerias e intercâmbios com organizações de mais de 50 países, entre eles Paraguai, Moçambique e Espanha. De acordo com Salete, a entidade já promoveu a capacitação profissional de mais de 2 mil trabalhadores rurais (em produção agroecológica e produção de leite, por exemplo) e já promoveu a formação de mais de 500 "defensores de direitos humanos", especializados em assuntos como reforma agrária. Além disso, a entidade já construiu 16 núcleos de esporte e lazer em assentamentos rurais, beneficiando cerca de 3 mil assentados.
Fepaf
Edivaldo Velini explicou que a Fepaf é uma entidade sem fins lucrativos criada em 1980 e sediada na Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão e programas de desenvolvimento econômico, social e rural.
Ele informou que o estatuto e os regulamentos de admissão de pessoal, de processo seletivo e de contratação de compras e serviços são aprovados pelo Ministério Público. Disse ainda que a Fepaf é fiscalizada pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça.
Edivaldo afirmou que a Fepaf já realizou ou realiza 546 diferentes projetos com mais de 50 empresas privadas e diversas instituições públicas, como Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prefeituras, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Sebrae e Companhia Energética de São Paulo. Ele disse que os convênios da Fepaf com o (Incra) em São Paulo totalizaram repasses de R$ 62 milhões entre 2004 e 2009, mas que a entidade, no mesmo período, geriu recursos da ordem de mais de R$ 200 milhões.
Dentre os principais projetos e programas da Fepaf, Edivaldo citou o Núcleo de Tecnologia Aeroagrícola em Botucatu, um cursinho pré-vestibular, publicação de livros populares e técnico-científicos, assessoria para agricultura familiar, construção de indústria de biodiesel e participação no programa Sebraetec de assessoria tecnológica.
Já as parcerias entre a Fepaf e o Incra-SP, disse Edivaldo, compreendem suporte técnico, logístico e administrativo de apoio e auxílio às atividades do Incra em meio ambiente, georreferenciamento e cadastro de imóveis rurais e supervisão de estagiários em assentamentos, entre outros.
A reunião da CPI do MST, que se estendeu por mais de três horas, foi coordenada pelo presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), e contou com a participação dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Gilberto Goellner (DEM-MT) e também deputados federais, entre eles Ivan Valente, Manuela D'ávila, Paulo Teixeira, Ernandes Amorim e Janete Capiberibe.
07/04/2010
Agência Senado
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