Servidores da Infraero negam envolvimento em irregularidades
Os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo ouviram nesta quarta-feira (19) depoimentos de três servidores da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Os servidores negaram envolvimento nas irregularidades em licitações da estatal que estão sendo investigadas pela CPI.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) leu para os depoentes as questões formuladas pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O primeiro depoente, Marco Antônio Marques de Oliveira, contou que atuou na estatal no período em investigação (a partir de 2003) como diretor de Administração e depois como superintendente da regional Centro-Oeste da Infraero. Oliveira confirmou que foi responsável pelo início das obras de reforma no aeroporto de Cuiabá, uma vez que o aeroporto "estava em péssimas condições" e uma parte do prédio, inclusive, ameaçava ruir.
A obra foi alvo de várias denúncias de irregularidades. Oliveira garantiu, no entanto, que a responsabilidade pela análise das planilhas e acompanhamento do andamento da obra não competia a ele e, sim, à Diretoria de Engenharia. O ex-diretor afirmou ainda que assinou o contrato apenas por haver uma exigência legal de que dois diretores assinassem o documento, já autorizado pela Diretoria-Executiva, mas que - ressaltou - não fazia parte da competência de sua diretoria.
O contrato com a empresa Triunfo, responsável por executar a obra no aeroporto de Cuiabá, foi cancelado, uma vez que as reformas não foram realizadas, apesar de parte do serviço ter sido pago. Marco Antônio de Oliveira garantiu aos senadores que o contrato foi rompido com a Triunfo "amigavelmente", ou seja, sem cobranças de multa, por "decisão de Diretoria-Executiva". Oliveira também afirmou não ter nenhuma responsabilidade sobre outrairregularidadedenunciada pela empresária Silvia Pfeiffer: a de que a Infraero teria repassado irregularmente ao empresário Nenê Constantino, dono da Gol, aéreas pertencentes à Transbrasil e que estavam sub judice.
O outro servidor da Infraero ouvido pelos senadores, José Welington Moura, informou que trabalha na estatal há 32 anos. Moura contou que assumiu a Diretoria Comercial da empresa sob a presidência do Brigadeiro José Carlos Pereira e que atualmente não tem cargo de direção. Ele apresentou um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) eximindo-o de culpa em irregularidades que estão sendo investigadas em relação à cessão de espaço para a instalação de um posto de gasolina no aeroporto de Brasília.
Welington Moura também afirmou que a nova diretoria da estatal, que tem à frente Sérgio Guadenzi, deverá assinar um novo aditivo contratual junto à empresa FS3 para reativar o sistema Advantage V2 de controle de mídia aeroportuária. O contrato entre a Infraero e a FS3 para implantação do sistema custou R$ 26 milhões, havia sido suspenso e está sob investigação da comissão. Moura contou que, quando assumiu a diretoria da estatal, o contrato com a FS3 já estava suspenso e que, durante a gestão dele, foram pagas à FS3 apenas notas fiscais no valor aproximado de R$ 70 mil.
A servidora e ex-diretora de Engenharia da Infraero Eleuza Therezinha Manzoni dos Santos Lores, terceira depoente desta quarta-feira, contou que atua desde 1985 em cargos deconfiança e que assumiu a diretoria de Engenharia por indicação do então presidente Carlos Wilson. A ex-diretora informou que em 2003 uma equipe de várias áreas de Infraero - jurídica, auditoria, administração, engenharia - optou pelas licitações por técnica e preço, modalidade segundo Eleuza Lores, "comumente utilizada em obras complexas". A diretora garantiu ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem decisão validando o uso desse tipo de licitação, o que é questionado pela CPI.
Eleuza Lores também garantiu que o relatório do TCU que lança dúvidas sobre a atuação da diretoria dela na obra de reforma do aeroporto de Congonhas apenas analisa se houve sobrepreço no planejamento da obra e que ainda não há decisão final do TCU sobre o assunto. A ex-diretora destacou que a planilha do TCU não é adequada para analisar obras aeroportuárias e que está sendo confeccionada pelos órgãos de fiscalização uma nova planilha para esse tipo de construção.
A ex-diretora da Infraero apresentou requerimento pedindo que fosse declarada a suspeição do senador Demóstenes Torres, em razão de declarações que o senador teria feito contra ela. Mas as perguntas de Demóstenes foram feitas normalmente à depoente.
Após o depoimento de Eleuza Therezinha, Demóstenes insistiu com o presidente da CPI que pusesse a matéria em votação, mas o advogado da depoente disse que não havia mais interesse na votação do requerimento.
19/09/2007
Agência Senado
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