Depois de 20 anos, justiça decide que terreno do Canecão é da UFRJ



O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o terreno de 36 mil metros quadrados onde está instalada a casa de espetáculos Canecão pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A ação tramitava há 20 anos e foi julgada na quarta-feira (26).


Em 1950, a União cedeu por decreto o terreno para a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) e para a Universidade do Brasil. Em 1965, a ASCB arrendou uma parte do terreno para o Canecão montar uma casa de diversões noturnas. Em 1967, a União doou um terreno de 116 mil metros quadrados para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (antiga Universidade do Brasil), dentro do qual estava o imóvel ocupado pelo Canecão e pela ASCB, revogando a ação anterior. 


Desde 1971 a UFRJ luta judicialmente para fazer valer na Justiça a doação feita pela União. 


Fonte:
AGU



28/05/2010 16:27


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