Câmara deve votar em março projeto que redistribui 'royalties' do petróleo
O projeto (PL 2.565/11) que tem por objetivo redistribuir os royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. provenientes da exploração do petróleo deve ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda ou terceira semana de março, conforme anunciou o presidente daquela Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na manhã desta terça-feira (28), após reunião na Presidência do Senado.
O acordo foi feito após encontro entre Maia, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e um grupo de dez governadores que vieram ao Congresso Nacional pedir agilidade na votação da matéria e apoio do Parlamento na renegociação das dívidas dos estados.
O projeto deve ser votado logo depois que os deputados limparem a pauta trancada por medidas provisórias.
- A prioridade número um da Câmara neste primeiro semestre é a votação dos royalties. Para isso, temos que liberar a pauta das medidas provisórias e construir um acordo político. Estamos trabalhando para que haja uma janela de votação sem MPs na segunda semana de março. Para isso, pedi ajuda dos governadores a fim de que conversem com suas bancadas - afirmou Maia.
PEC 300
Os governadores mostraram-se preocupados também com a possível aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.
- O momento não nos permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere tanto impacto financeiro. Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema - disse Maia.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que também participou do encontro, alertou que o Congresso vai ter que rediscutir mudanças no pacto federativo, diante das crescentes atribuições e responsabilidades de estados e municípios e escassez de recursos.
28/02/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vital do Rêgo pede que Câmara vote logo o substitutivo que redistribui royalties do petróleo
Câmara só deve votar novo Código Florestal em março
Marco Maia: Câmara não votará novamente o projeto dos ‘royalties’
Depois de aprovado no Senado e Câmara, projeto dos 'royalties' do petróleo volta a causar polêmica
CHEGA À CÂMARA PROJETO DE ORNELAS QUE REDISTRIBUI APLICAÇÕES DO FGTS
Câmara pode votar em março projeto do novo Código de Processo Civil proposto pelo Senado