Deputada Maria do Rosário apresenta projeto sobre Direitos Humanos
A deputada Maria do Rosário (PT) protocolou hoje, dia 9/05/2001, às 11h30min, na Assembléia Legislativa, um projeto de emenda constitucional que inclui o termo contra discriminação por orientação sexual, bem como o comprometimento do cumprimento dos tratados internacionais no que diz respeito aos Direitos Humanos, o que altera o artigo primeiro da Constituição Estadual.
Maria do Rosário destaca que o objetivo deste projeto é afirmar as garantias fundamentais e individuais como princípio da Constituição Estadual, coibindo portanto, a prática discriminatória de sentido excludente motivada por qualquer tipo de preconceito.
A parlamentar petista entende que este projeto estará ajudando na construção de cidadania, onde as diferenças sejam respeitadas e diminua o preconceito e a discriminação, aplicando o princípio da igualdade.
Neste mesmo dia, está programada a votação do PCR- Parceria Civil Registrada, de autoria da então deputada Marta Suplicy, em Brasília, uma lei que poderá dar o devido reconhecimento legal aos homossexuais e às relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Maria do Rosário esclarece também que o seu projeto já conta com 27 assinaturas e pretende obter o apoio dos 55 parlamentares gaúchos. Estiveram presentes no ato representantes do Movimento Homossexual de Porto Alegre, da Anistia Internacional, da Coordenadoria dos Direitos Humanos/ Livre Orientação Sexual, da ONG pela Livre Orientação Sexual SE AME e a desembargadora Maria Berenice Dias.
05/09/2001
Artigos Relacionados
Maria do Rosário apresenta a Renan prioridades na área dos direitos humanos
Maria do Rosário quer participação do Congresso em relatórios sobre direitos humanos
Ministra Maria do Rosário participa de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos na CDH
Maria do Rosário defende licença maternidade para mães adotantes junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Agentes comunitários estiveram com a deputada Maria do Rosário
CCDH/Adolescentes entregam manifesto pela paz à deputada Maria do Rosário