Deputado apresenta relatório final da CPI do MST.Votação do documento é adiada para a próxima semana
A votação do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que apurou denúncias de desvios e irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades ligadas à reforma e desenvolvimento agrários, a chamada CPMI do MST, foi adiada para a próxima semana. Na reunião desta quarta-feira (7), o relatório final, de 352 páginas, foi distribuído entre os integrantes da comissão. O relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), fez a leitura apenas das recomendações da CPMI. O presidente, senador Almeida Lima, concedeu vista coletiva do documento.
A primeira recomendação do relatório de Jilmar Tatto é que o Congresso estude o aperfeiçoamento na legislação que regula os convênios. Nesse sentido foi apresentada uma minuta de projeto de lei estabelecendo "o regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns". A sugestão seguinte é que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União (CGU) continuem realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
Ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o relatório orienta que, em parceria com a CGU, promova cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais. O objetivo é melhorar o cumprimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário deverá dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) visando qualificar servidores e membros de conselhos que atuam no controle do gasto público.
Entre as recomendações que dizem respeito a convênios, destaca-se ainda a orientação ao Ministério do Planejamento que organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas. Com relação à questão fundiária e à reforma agrária, o relatório de Jilmar Tatto pede ao Executivo que reveja os índices de produtividade agrícola: que aperfeiçoe os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários; e que dote o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de recursos humanos e materiais que permitam ao órgão desempenhar melhor as suas funções. À Câmara dos Deputados o relatório cobra que seja dada prioridade à votação em segundo turno da chamada PEC do Trabalho Escravo.
Roberto Homem / Agência Senado
07/07/2010
Agência Senado
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