Deputado do Rio Grande do Sul aponta violência contra mulheres e crianças como formas de tortura
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Miki Breier (PSB-RG), informou que é preciso prevenir a tortura e os maus tratos não só nas casas de detenção de pessoas, para ele, é preciso combater o abuso sexual de crianças e a violência contra a mulher, que são outros tipos de tortura.
Ele participa da audiência pública na qual está sendo debatido o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), que atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o SNPCT ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Em seguida será examinado pelo Senado.
- Queremos que o mecanismo não seja só a ratificação de uma proposta, mas que ele seja implementado de fato – ressaltou o deputado.
A diretora adjunta da Justiça Global, Sandra Carvalho, informou que o projeto de lei precisa ser reformulado, dando legitimidade e autonomia aos estados, para que eles possam criar órgãos estaduais ao combate á tortura. Ela cobrou ainda, a divulgação do relatório que o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, fez ao visitar o país em setembro de 2011.
Na mesma linha, a assessora técnica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Ana Paula Moreira, informou que é preciso dar legitimidade para a atuação dos estados, além de promover a qualificação das pessoas que forem realizar as vistorias. Segundo ela, a SEDH está empenhada para a aprovação do projeto de lei. Ela acrescentou, que o relatório do subcomitê da ONU está em fase de tradução e será divulgado em breve.
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21/05/2012
Agência Senado
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