Carlos Bezerra propõe pena maior para violência contra mulheres, crianças e idosos
Com o objetivo de reduzir a violência doméstica, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei propondo que a violência praticada contra mulheres, crianças e idosos deixe de ser considerada infração penal de menor potencial ofensivo e passe a ser alcançada, portanto, pela legislação penal e processual penal, com penas mais duras.
- Não podemos considerar de menor potencial criminoso a ofensa à integridade física e mental das pessoas que são diferenciadas por fatores de sexo e idade - defende.
A proposta modifica a lei sobre os juizados especiais cíveis e criminais, que julgam contravenções penais e crimes cuja pena máxima prevista não ultrapassa um ano - as infrações penais de menor potencial ofensivo. De acordo com o parlamentar, no Brasil há uma falta de proteção imediata e efetiva da vítima, principalmente nos casos de crimes contra as mulheres praticados pelo próprio marido ou ex-marido. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.
Na justificação da proposta, Carlos Bezerra afirma que o Brasil tem sido criticado no exterior por não respeitar dois tratados internacionais dos quais é signatário: a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém, aprovada em 1993.
- A nossa legislação é omissa e ineficaz. Há um descaso oficial para com a violência doméstica, que se reflete não só na legislação, mas também no próprio processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a cujas intimações o Estado nunca respondeu, para prestar esclarecimentos - diz o senador.
Um dos casos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o de uma mulher atingida por um tiro disparado pelo próprio marido, com quem teve 3 filhos. A mulher encontra-se paraplégica e há 18 anos luta pela punição do ex-esposo, cujo crime prescreve em dois anos, relata Carlos Bezerra na justificação do projeto.
Com a proposta, o senador procura reduzir também os obstáculos encontrados pelos organismos internacionais na busca de prevenção, repressão e sanção a crimes cometidos especialmente contra mulheres. Entre esses obstáculos, explica ele, estão a deficiência da legislação, que não incrimina várias condutas lesivas à sociedade e não considera todos os elementos do crime.
15/04/2002
Agência Senado
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