Deputado Roque Grazziotin acredita que usuários devem reclamar contra pedágio
O deputado Padre Roque Grazziotin, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, ocupou a tribuna nesta hoje, dia 6 de junho, quando mais uma vez abordou o tema dos pedágios no Rio Grande do Sul.
Saudando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou um pedido de cautelar da empresa Convias- Concessionária de Rodovias- que queria garantir a cobrança do pedágio na RS-122, entre Caxias do Sul e Farroupilha.
Grazziotin lembrou a batalha judicial que vem se desenvolvendo desde 1997, quando o promotor Gustavo Ronchetti ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que este posto não estava previsto na lei que criou o pólo rodoviário de Caxias do Sul.
Falando sobre a intenção da concessionária de buscar indenização, o deputado afirmou que "indenizados devem ser os usuários que durante todo esta período pagaram um pedágio ilegal, um caça-níqueis posto no meio da estrada".
Ele também apresentou um cálculo da arrecadação da empresa. " Se nos atrevermos a fazer alguns cálculos simples, usando os próprios números da Convias - que podem não ser os reais, vamos ver que se estes 6 mil veículos diários, que passam pelo posto forem apenas veículos de passeio, trazendo a hipótese de que por um ano por lá não passou um só caminhão ou ônibus, deixam no pedágio 12 mil reais por dia, 360 mil por mês ou ainda 4 milhões e 320 mil por ano".
Grazziotin concluiu, incentivando os usuários a buscarem na Justiça os seus direitos: " todo aquele que se sente lesado neste período em que pagou um pedágio ilegal deve buscar na Justiça a reparação desta ilegalidade, fazendo valer seus direitos".
06/06/2001
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