Deputado Troca quer que Estado devolva contribuição descontada de servidores
Em ofício enviado ao secretário da Fazenda,Arno Augustin, Troca argumentou que tem recebido o apelo de dezenas de aposentados para que auxilie na busca da restituição dos valores. O desconto efetuado pelo Estado correspondeu a 2% dos salários e somente foi interrompido quando o Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela improcedência deste tipo de contribuição do servidor inativo.
O deputado lembra ainda que, em junho do ano passado, o Departamento de Despesa Pública do Estado comunicou não haver necessidade de abertura de processo individual para a devolução da contribuição. "O problema é que até hoje não existe sinalização de cronograma ou qualquer providência efetiva para a devolução", lamentou o parlamentar.
07/24/2002
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