Deputados acatam veto e retiram quórum
A Assembléia Legislativa manteve nesta terça-feira, dia 20/11, por 27 a 11 votos, o veto do governador Olívio Dutra ao projeto do deputado Manoel Maria (PTB), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias gaúchas. Após a votação, a oposição retirou o quórum prejudicando, assim, a apreciação dos vetos do Executivo aos projetos da gestão democrática do ensino público; ao que dispõe sobre a remuneração mínima aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das Fundações e, ainda, ao que trata do realinhamento dos vencimentos básicos do quadro geral, incluindo os servidores ativos, inativos e pensionistas.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) disse que o governo estadual vetou o projeto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias gaúchas, porque tal iniciativa é da competência da União. "O veto do governador acentua o mérito da intenção da proposta e aponta para as iniciativas que estão sendo encaminhadas pelos órgãos competentes", destacou o parlamentar.
Quanto ao projeto da Gestão Democrática do Ensino Público, proposto pelo Executivo e modificado a partir da aprovação do substitutivo do deputado Vilson Covatti (PPB), apresentado de última hora na sessão do dia 12 de setembro, ele disse que o governador vetou tal substitutivo com base na inconveniência administrativa e no desrespeito a Constituição. "Apesar de absorver algumas propostas do projeto 171/01, tal substitutivo manteve, em grande parte, a lei 10.567/95", destacou Pavan, para quem em alguns casos, o substitutivo retrocedeu em relação aos avanços já alcançados.
O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Edson Portilho (PT), que percorreu o interior do Estado, discutindo o projeto da Gestão Democrática, nas audiências públicas da Comissão de Educação, lembrou que a proposição foi elaborada em conjunto com as entidades de classe e amplamente discutida. "O projeto do governo tinha por objetivo propor novos desafios na gestão das escolas públicas, por entender que a lei 10.576/95 já havia cumprido o seu papel e que as transformações que ocorrem na sociedade requerem novas formas de interação".
Pavan acredita que o Parlamento vá acatar os vetos do governador a este substitutivo e aos outros dois projetos, na sessão desta quarta-feira, até mesmo porque o projeto do governo foi amplamente discutido com pais, alunos, professores e funcionários de escolas.
11/20/2001
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