Oposição derruba veto e retira quórum da sessão
A Assembléia Legislativa derrubou hoje o veto do governador Olívio Dutra às emendas da oposição ao projeto do Cadastro Informativo (Cadin). Depois de um debate acirrado, os deputados da oposição retiraram o quórum, inviabilizando, assim, a apreciação dos vetos aos projetos do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan (PT), disse que o Cadastro Informatizado é um importante instrumento de controle do uso das verbas públicas. Por este mecanismo, é possível conferir a aplicação dos recursos repassadas pelo estado aos municípios ou entidades. "A proposta anterior condicionava o envio de novos recursos às Prefeitura ou ONG à prestação de contas das verbas recebidas. Ao contrário do que vinha acontecendo, o projeto do governo Olívio não bloqueia de forma generalizada o repasse financeiro. E no caso de o município não ter prestado contas da verba recebida para o transporte escolar, não fica mais impedido de receber os recursos para outro Programa", explica Ivar Pavan. A partir desta proposição, portanto, as prestações de contas terão relação entre programas.
O Executivo vetou parcialmente as emendas da oposição que extinguiam do Cadin a merenda escolar e a assistência social e a que determinava que os municípios deveriam ser comunicados 30 dias antes de ingressar no cadastro. Estas emendas descaracterizaram o desbloqueio geral, além de facilitar que volumes significativos de verbas fiquem sem controle. "Não se pode prejudicar a comunidade e, tampouco considerar secundária a prestação de contas. Para se ter uma idéia, só no ano de 1999, o governo estadual repassou às prefeituras R$ 72 milhões para a merenda escolar, transporte escolar, salário educação e Pradem", destacou.
As modificações ao projeto de lei número 44, que implanta o Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual e institui o Programa de Avaliação da Produtividade Docente receberam quatro emendas do PMDB, sendo que duas foram retiradas antes da votação e as demais aprovadas. A proposta do governo é a de ampliar de três para seis anos o prazo de validade das inscrições do cadastro de contratações. O Executivo defende esta medida justificando que o custo anual de atualização se tornaria inviável aos cofres públicos.
A contratação temporária de 190 técnicos para o Instituto Geral de Perícias (IGP) visou, por parte da Administração Estadual, suprir as dificuldades de atendimento, durante o tempo necessário a implantação de concurso público, além de atender às reivindicações do órgão. O governo vetou a emenda 11 a este projeto, porque fere a autonomia dos poderes. Esta emenda fixa o prazo de 30 dias para a publicação de edital de concurso público no quadro de carreira e determina que em 120 o governador deve remeter ao Legislativo nova lei reestruturando as carreiras. Ivar Pavan espera que o parlamento vote nesta quarta-feira estes dois vetos que passaram a trancar a pauta.
08/07/2001
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