Deputados retiram urgência de projeto do governo e aprovam proposição de Troca



Os deputados aprovaram agora há pouco o requerimento de retirada do regime de urgência do projeto 183/2002, de autoria do governo. O projeto promove alterações à Lei do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica). Com isso, o projeto saiu da ordem do dia e será apreciado pelas comissões permanentes, antes de retornar novamente ao plenário.

Logo em seguida foi aprovado, por 46 votos, o projeto do deputado Adilson Troca (PSDB) que altera a lei que garantiu aos servidores portuários, licenciados para exercer mandato sindical, o recebimento dos salários e das parcelas variáveis conforme as horas extraordinárias de trabalho. A alteração se refere ao cálculo da média de horas extras. A lei que está em vigor é mais ampla e pode levar a distorções. O deputado Adilson Troca propõe que "o cálculo seja feito pela média de horas extras da respectiva categoria funcional dentro da atividade portuária".



08/20/2002


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