Deputados apontam contraste entre aumento na arrecadação e retenção dos restos a pagar
Se o governo registrou aumento na arrecadação no primeiro quadrimestre de 2011, o que justificaria a retenção dos valores previstos em emendas parlamentares contidas nos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009?
Esse foi o principal questionamento feito pelos deputados que nesta quarta-feira (15) participaram de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com o secretário do Tesouro Nacional.
Arno Augustin Filho compareceu à comissão para falar sobre o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre pelo governo, conforme prevê dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função de requerimento do deputado José Priante (PMDB-PA), porém, ele também prestou esclarecimentos sobre a disponibilidade financeira para o pagamento de convênios inclusos em restos a pagar - despesas para as quais o Executivo fez compromisso de realizar (empenhou), mas que não foram pagas até 31 de dezembro.
Priante alega que a falta de disponibilidade financeira dos órgãos do Executivo compromete a execução de inúmeras obras em todo o país, especialmente aquelas inscritas em restos a pagar. O problema, segundo ele, vem ocorrendo em diversas pastas, como nos Ministérios da Cidade e do Turismo, que só disporiam de recursos para pagar os custos de manutenção de suas atividades.
Os deputados presentes na audiência pública foram unânimes em apontar um "descompasso" entre o superávit fiscal de R$ 40,7 bilhões havido entre janeiro e abril de 2011, que superou em R$ 17,8 bilhões a meta do período, e as verbas ainda retidas pelo governo nos restos a pagar.
Simplificação
Eles também defenderam a simplificação no processo de repasse das verbas, feito hoje pela Caixa Econômica Federal. A vontade de mudar o processo é tanta que a maioria das mais de 3 mil emendas já apresentadas ao relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 vão nesse sentido, adiantou o relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O parecer dele ao projeto e às emendas deverá ser dado até o próximo dia 27.
Os deputados alegam que todos ficam prejudicados pela burocracia da Caixa e pela falta de pessoal na fiscalização da aplicação dos recursos previstos nas emendas. Sem o dinheiro, afirmam, as obras se atrasam, a população fica prejudicada e as empresas que prestam serviço e esperam receber do governo simplesmente quebram.
- O governo arrecada muito e o governo não paga compromissos. Não adianta apresentar emendas se não tem como pagar. Nos últimos anos do [governo] Lula, praticamente não se pagou nada. Temos que achar um caminho - afirmou o relator, lembrando que a própria LDO já define um percentual a ser destinado às emendas parlamentares, embora acabe prevalecendo o contingenciamento dos recursos, muitas vezes reservados para obtenção de superávit fiscal.
O secretário do Tesouro Nacional ouviu as queixas dos deputados, reiterando estimativa que prevê cancelamento de aproximadamente R$ 10 bilhões em obras não iniciadas inscritas nos restos a pagar. Ele confirmou que somente serão pagos os empenhos de obras já iniciadas, e que a adoção desse critério irá contribuir para racionalizar o processo.
Em abril, decreto presidencial (n° 7.468/2011) determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tivessem iniciado até 30 de abril de 2011. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior - poderão ser iniciados até 30 de junho. A prorrogação desse prazo, porém, também foi defendida pelos deputados na audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional.
- O decreto está produzindo efeitos, que é ordenar o processo de empenho - afirmou Arno Augustin Filho.
Agilidade
No último dia 1º, em audiência pública na CMO, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, também defendeu a simplificação da rotina de acompanhamento das emendas parlamentares destinadas a projetos de até R$ 500 mil, que correspondem hoje a 85% dos 52 mil contratos ativos mantidos pelo banco com estados e prefeituras de todo o país.
Hereda disse que a medida tornará mais ágil a transferência de recursos, ao combater o excesso de burocracia em vigor, que hoje também constitui uma das principais críticas das administrações municipais em relação à Caixa. Ele explicou que o ciclo nas operações de repasse de uma emenda costuma durar de três a quatro anos, sendo que a metade desse tempo é consumida na preparação do projeto, sem considerar a ocorrência eventual de questionamentos que podem atrasar ainda mais o andamento da obra.
O presidente da Caixa disse que a simplificação no processo também possibilitará a correção de certas "irracionalidades" que mobilizam milhares de técnicos da instituição. Segundo ele, o banco gasta hoje R$ 22 mil para acompanhar o processo burocrático de liberação de uma emenda de R$ 100 mil.
15/06/2011
Agência Senado
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