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A observação é do relator da proposta orçamentária da União para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e está contida logo na abertura do relatório que deverá ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na próxima semana. Em seguida, a proposta tem que ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, antes do período previsto para o recesso parlamentar.

Para se evitar o regresso a práticas do passado, quando o controle fiscal e financeiro era feito exclusivamente na "boca do caixa", Márcio Reinaldo Moreira recomenda reduzir os mecanismos que hoje levam a que orçamentos sejam aprovados de forma inflada, com resultado final de perda de realismo e de credibilidade do orçamento e dos órgãos encarregados de sua elaboração.

Na avaliação do relator, o grande montante de autorizações de despesas em relação às reais possibilidades financeiras do Tesouro Nacional aumenta a margem de escolha por parte do Executivo, fragilizando o papel do Congresso Nacional em estabelecer prioridades.

A reversão desse quadro, diz Márcio Reinaldo Moreira, deve ocorrer a partir da percepção e conscientização acerca dos limites das finanças públicas bem como do grau de responsabilidade de ambos os poderes tanto na estimativa da receita como na fixação das despesas.

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