Deputados apreciarão vetos hoje à tarde
O primeiro a ser votado será o veto total ao projeto de lei do deputado Manoel Maria (PTB), que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas nas estradas gaúchas e em estabelecimentos localizados em rodovias de perímetro urbano. A seguir, o veto total ao substitutivo do deputado Vilson Covatti (PPB) ao projeto do executivo que trata da gestão democrática no ensino público. Também o veto parcial ao projeto que dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores públicos estaduais, sendo que este veto refere-se à emenda do deputado Iradir Pietroski (PTB), que estende a remuneração mínima às pensões pagas aos dependentes dos servidores.
Por fim, o veto parcial ao projeto que dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos básicos dos funcionários do quadro geral; este veto refere-se a cinco emendas apresentadas pelos deputados na ocasião da aprovação do projeto, em setembro passado.
Para a sessão plenária de amanhã, os deputados definiram dar sequência na votação aos projetos que estão incluídos na ordem do dia por força do artigo 63 da Constituição Estadual. Entre as matérias está a proposta de emenda constitucional do deputado José Ivo Sartori (PMDB), que tem o objetivo de assegurar acontinuidade do crédito educativo; o projeto de lei do Poder Judiciário que trata de alterações no fundo de reaparelhamento; o projeto do deputado Vieira da Cunha (PDT), sobre a obrigatoriedade do relatório de impacto ambiental de empresas que utilizam a biotecnologia e a engenharia genética em suas atividades e o projeto do deputado Adilson Troca (PSDB), que institui o certificado de qualidade de produtos agropecuários. Por acordo, foi retirado da pauta o projeto do Executivo que trata de alterações no Corpo de Bombeiros e que já possui três substitutivos, e incluido o projeto da Procuradoria Geral de Justiça, que cria gratificação para os servidores do Ministério Público que participarem de comissão especial.
11/20/2001
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