Vetos e PEC na Ordem do Dia desta tarde



Dois vetos totais do Executivo e uma proposta de emenda à Constituição podem ser apreciados na sessão plenária desta tarde. Os vetos tiveram sua tramitação interrompida durante o recesso e hoje começam a trancar a pauta. A PEC será votada em segundo turno.

Sob a justificativa de inconstitucionalidade e vício de origem, os vetos foram apostos a duas matérias aprovadas pela Assembléia no dia 30 de outubro do ano passado. A primeira, de autoria da deputada Maria do Carmo (PPB), busca conceder incentivos às empresas que patrocinarem bolsas de estudo a professores que necessitam completar a formação pedagógica. A segunda, do deputado Paulo Azeredo (PDT), declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio do Quartel General da Brigada Militar, em Porto Alegre.

Aprovada em primeiro turno, em sessão extraordinária, no último dia 13 de dezembro, a PEC de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS), torna obrigatória a execução orçamentária das prioridades definidas através da participação popular e da atividade parlamentar.



02/26/2002


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