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Deputados apresentam 700 emendas ao Orçamento
Asfaltamento de estradas está entre as prioridades dos parlamentares

Um árduo trabalho de sistematização de cerca de 700 emendas ao Orçamento estadual de 2002 se inicia a partir de hoje na Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa.
Apesar das dezenas de reuniões do Orçamento Participativo e do Fórum Democrático, realizadas para colher as prioridades da população, os deputados estaduais encaminharam outras centenas de propostas de modificação do texto original enviado pelo governador Olívio Dutra ao Legislativo. O prazo para apresentação de emendas se esgotou às 19h de ontem.

No final da tarde, uma fila de assessores se formou na sala da Comissão de Finanças, no 4º andar da Assembléia. Nas mesas, milhares de documentos se acumulavam, a maioria com propostas de redirecionamento de parte dos R$ 12,09 bilhões do Orçamento estadual. As emendas não podem alterar este valor, mas apenas redistribui-lo para outras áreas.

Os parlamentares propõem destinação de recursos para asfaltamento de estradas, construção de postos de saúde, de postos da Brigada Militar, de ginásios de esportes e até recuperação de um galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Campo Verde, em Campo Bom, como propôs o deputado Jair Foscarini (PMDB) na emenda 189, ao custo de R$ 50 mil a serem retirados da pesquisa e divulgação da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore. Foscarini, que ao lado de Elmar Schneider (PMDB), é um dos campeões na apresentação de emendas, propôs a destinação de R$ 2,6 milhões para a implantação de um pronto-socorro no hospital municipal de Novo Hamburgo.

Chama a atenção entre as emendas a quantidade de proposições de asfaltamento de estradas nas mais diversas regiões. Tais emendas são consideradas “eleitoreiras” pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Cecilia Hypolito. A deputada lembra que a proposta original do governo, baseada no Orçamento Participativo, já prevê um aumento de 131% da pavimentação de estradas e pontes em relação ao ano anterior.

Em entrevista por telefone, da Alemanha, Schneider rechaçou a afirmação de Cecilia. Segundo ele, suas emendas para a pavimentação de estradas “partiram da vontade da população gaúcha”:
– Não são eleitoreiras porque os municípios querem ver concluídas as obras de acesso asfáltico até o final do atual governo.
Do total, há mais de 600 emendas parlamentares, mas dezenas delas são populares. Uma delas, entregue por entidades de Canoas diretamente ao presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi (PTB), destina R$ 1 milhão à construção do hospital materno-infantil do município.

O pedido foi acompanhado de uma lista com 20 mil assinaturas. O projeto prevê 70 leitos para o atendimento de idosos e 70 leitos pediátricos.
A partir das 11h de hoje, a Comissão de Finanças se reúne para definir o calendário de análise das emendas. O relator, Adroaldo Loureiro (PDT), terá a missão de sistematizá-las para apresentar seu relatório, que será votado na comissão e depois em plenário.


Contribuinte vai pagar iluminação pública
Câmara dos Deputados aprovou emenda que autoriza prefeituras a proporem leis criando a nova contribuição

A conta da iluminação pública nas cidades brasileiras será paga pelos contribuintes.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda constitucional que autoriza as prefeituras a proporem leis instituindo a cobrança de contribuição para o custeio da iluminação pública.

Com as galerias lotadas, a emenda foi aprovada por 358 votos favoráveis, 56 contrários e três abstenções. Ficará a cargo das prefeituras definir, no projeto a ser encaminhado às câmaras de vereadores, se a contribuição será cobrada na conta de luz ou nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ex-presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e um dos principais articuladores da proposta, ressalta que essa medida vai beneficiar principalmente os municípios de médio e pequeno porte, que têm mais dificuldades de arrecadação. Segundo o deputado, com essa contribuição os municípios poderão instalar novos pontos de luz, aumentando a segurança nas ruas.
Apesar de ser ilegal até agora, cerca de 10% das prefeituras brasileiras já cobram taxas de iluminação pública.

– Agora, a prefeitura que decidir fazer a cobrança vai ter que colocar no papel, quanto por cento é para a iluminação pública – afirma o deputado.
Terra ressaltou que a lotação expressiva do plenário e das galerias, fato também lembrado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), foi uma demonstração do interesse do assunto e da força dos municípios.

– Eu não lembro de ter visto a Câmara tão cheia de gente assim a essa hora, depois das nove da noite – destaca o parlamentar.
Os deputados rejeitaram a cobrança pela limpeza de ruas, parques e jardins públicos, prevista no projeto original. Também foram retirados da emenda o inciso que permitia a criação de uma contribuição para a pavimentação e manutenção de vias públicas municipais e o parágrafo que definia critérios para estabelecer a capacidade de contribuição do cidadão para o pagamento da taxa de iluminação como renda, receita bruta, montante de consumo e valor do imóvel. A matéria retorna à Comissão Especial para que seja elaborada a redação final. A seguir, volta ao plenário da Câmara para votação em segundo turno, antes ser encaminhada ao Senado, onde terá de ser aprovada em dois turnos.


TJ reconduz prefeito de Sapucaia do Sul ao cargo
Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o prefeito de Sapucaia do Sul, Walmir dos Santos Martins (PMDB), foi reconduzido ao cargo depois de um afastamento de duas semanas.
Alvo de uma ação civil pública de improbidade, Martins havia sido afastado pelo juiz da comarca local, Roberto Ludwig, para que não pudesse prejudicar investigações sobre irregularidades na concessão de serviços de transporte público.

Na decisão do desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível do TJ, tiveram mais peso as “salvaguardas constitucional e infraconstitucional do agente político legitimamente eleito” do que o risco de “prejuízo irreparável ou de difícil reparação que possa causar à coleta de prova”.
O prefeito reassumiu o cargo às 15h30min, quatro horas depois do julgamento do recurso pelo tribunal. Orientado pelo advogado de defesa a não conceder entrevistas, Martins se limitou a comemorar a vitória:

– Estou melhor hoje do que estava ontem.
Embora possa permanecer no cargo enquanto responde à ação de improbidade, Martins tem de enfrentar outras acusações de irregularidades. Prefeito de Sapucaia do Sul pela terceira vez, é alvo de duas CPIs na Câmara Municipal.

Uma delas investiga denúncias de fraudes no processo de licitação para a concessão de linhas de transporte urbano de passageiros, objeto da ação judicial que o afastou do cargo. A outra apura irregularidades na licitação de equipamentos de controle de trânsito, como lombadas eletrônicas.
Outra decisão judicial, anterior à que o afastou do cargo, bloqueou as contas bancárias e aplicações financeiras do prefeito no Brasil e no Exterior.


Moradores de Bagé pedem retorno dos comandos da BM e da Polícia Civil
Ex-tesoureiro do PT depõe hoje

As quatro horas de sessão da CPI da Segurança Pública realizada ontem em Bagé serviram para chamar a atenção sobre o aumento da criminalidade no município.
Desde julho, pelo menos 30 estabelecimentos comerciais foram arrombados. Um dos crimes, ocorrido no Restaurante Kesses , resultou na morte de dois jovens de 15 anos. Ambos tentavam entrar pelo telhado quando foram alvejados pelo proprietário.
O aumento da criminalidade motivou vereadores, empresários e produtores rurais a elaborarem um dossiê. As reivindicações vão desde o retorno dos comandos da Brigada Militar (BM) e Polícia Civil, hoje em Santana do Livramento, até o combate ao crime de abigeato.

Nesta semana, três entidades e a prefeitura doaram quatro motos para a BM patrulhar o centro.
O deputado Luís Augusto Lara (PTB) apresentou um comparativo das ocorrências registradas que demonstra um aumento de 100% nos registros. Um dos depoentes, o delegado da 2ª Região, Marcos Rogério Ribeiro, apresentou um relatório sobre o aumento do abigeato. Em 2000, foram 225 ocorrências, 498 animais mortos. Neste ano, até setembro, foram 226 casos, e 870 animais sacrificados. Ribeiro pretende constituir uma equipe especializada. O relatório final da CPI deve sair em 20 dias.

A partir das 10h de hoje, a CPI ouve novo depoimento do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos. Também estão previstos os depoimentos dos ex-proprietários do prédio onde funciona a sede do PT. O imóvel foi comprado pelo Clube de Seguros da Cidadania e cedido em regime de comodato ao PT.
Em conversa gravada por jornalistas do Diário Gaúcho, Carneiro afirmou que o imóvel havia sido adquirido por R$ 310 mil pelo clube com verba oriunda da contravenção do jogo do bicho, que também teria sido canalizada para a campanha de Olívio Dutra ao Piratini. Ouvido pela primeira vez na CPI, em junho, Carneiro disse que havia mentido.


Conselho de Ética toma posse
Nonô é o presidente

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados foi instalado ontem pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) foi eleito presidente. Na solenidade, o deputado Waldir Pires (PT-BA) disse que aquele era um dos momentos mais importantes para a vida política do país e da Câmara. Pires é autor da primeira versão da proposta de criação do conselho e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Em nome dos líderes, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) elogiou o presidente da Câmara por ter conseguido realizar aquilo que os quatro presidentes anteriores não conseguiram: a aprovação do Código de Ética.


Protesto por obra inacabada se transforma em ato político
Prefeito pressiona para que estrada seja concluída

A obra inacabada da Avenida dos Municípios, que liga as cidades mais populosas do Vale do Sinos, tornou-se ontem palanque de ataques contra o Orçamento Participativo (OP) do governo do Estado.
Das 10h às 11h30min, políticos do PDT, entre eles o vereador mais votado de Porto Alegre e ex-PT, José Fortunati, e o prefeito de Novo Hamburgo, José Airton dos Santos , exigiram a retomada dos trabalhos na via, paralisados desde julho de 1999.

Dos 12 quilômetros previstos, restam 2,5 quilômetros sem conclusão, em Novo Hamburgo. No local há um banhado. A obra, que também atravessa os municípios de São Leopoldo, Campo Bom e Sapiranga, não foi considerada prioridade nas reuniões do OP. À beira do barranco formado na Vila Getúlio Vargas com a interrupção do trabalho, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, Fortunati disse que o PT tem uma opinião estanque quanto ao OP e que o governo do Estado tem métodos equivocados de administrar. Fortunati citou como exemplo a área da segurança pública.

O vereador ainda criticou o desperdício do dinheiro público. Do custo total da via, de R$ 11 milhões, o Estado já destinou mais da metade – R$ 6 milhões.
– Uma coisa é o Estado, outra é a organização popular e livre. Infelizmente, alguns companheiros do PT, eu ainda os considero companheiros, têm outra compreensão. Acham que a população não pode se organizar mais, acham que tem de ser como uns cordeirinhos – avaliou Fortunati.

Um integrante da executiva do PT em Novo Hamburgo, João Matias Gomes, que assistia aos discursos com a estrela de seu partido na camisa, chegou a receber vaias da platéia. Dezenas de municipários e também crianças de quatro colégios municipais, que estavam em horário escolar, participaram da manifestação. Eram cerca de 330 estudantes de escolas do bairro Canudos que foram visitadas e convidadas ao protesto pelo secretário municipal de Educação, Kurt Joaquim Luft.

– Nesta microrregião há 5 mil alunos de escolas municipais que enfrentam o perigo do trânsito de veículos pesados, por causa dessa obra inacabada. Convidei as crianças para participarem da vida democrática – contou o secretário.
Nem todos entendiam, porém, o motivo por que estavam ali.

– Não tenho como responder como vir aqui vai nos ajudar. Foi um convite de última hora, nos pegou de surpresa – comentou a diretora da Escola Municipal Martha Wartenberg, Márcia Jubett.


Jader poderá devolver dinheiro do Banpará
Ex-senador e outras 13 pessoas deverão ressarcir mais R$ 5,5 milhões

O Ministério Público do Pará entrou ontem com ação de ressarcimento contra o ex-senador Jader Barbalho e outras 13 pessoas físicas e jurídicas.
Todas estariam implicadas no desvio de recursos Banpárá entre outubro de 1984 e agosto de 1985.
O valor a ser ressarcido é de R$ 5.574.722,09. O suplente de Jader no Senado, Fernando Ribeiro, está entre os que terão de devolver dinheiro, se a Justiça acatar a ação. Os promotores incluíram no processo o jornal Diário do Pará, de propriedade do ex-senador, em cujas contas teria ido parar parte da verba retirada do Banpará.

O pai de Jader e sua ex-mulher, Elcione Barbalho, não foram citados na ação, por falta de provas, segundo os procuradores João Gualberto, Agar Jurema e Hamilton Salame. Os três procuradores explicaram também que a quantia pedida de volta corresponde à parcela sobre a qual há provas definitivas do desvio.

Hamilton Salame disse que a possibilidade de uma ação criminal contra os 14 acusados ainda está sendo examinada. O inquérito tramita na Polícia Federal. Se nenhum dos envolvidos tiver foro privilegiado, o processo criminal ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual.


Vereadores convivem com ameaças
Pelo menos quatro confrontos ocorreram em votações e audiências da atual legislatura

Os 17 homens e quatro mulheres escolhidos para representar o terceiro maior colégio eleitoral do Estado mantêm um convívio quase diário com a violência.
Guarnecidos por três seguranças desarmados, os vereadores de Pelotas e os 99 trabalhadores da Câmara Municipal flagraram quatro confusões em votações e audiências nos 10 meses da atual legislatura.

Ontem, a rotina de insultos e ameaças que provoca medo a cada projeto polêmico se registrou novamente.
A tensão já rondava o Legislativo às vésperas da análise do veto do prefeito Fernando Marroni (PT) ao projeto das catracas eletrônicas. O Sindicato dos Rodoviários de Pelotas – contrário à instalação do equipamento sob o argumento de defesa do emprego – fortaleceu a pressão depois que dois vereadores admitiram mudar de posição e confirmar o veto de Marroni. Na manhã de ontem, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faria nova análise do projeto, dirigentes do sindicato colaram cartazes de protesto na fachada do prédio. Como o casarão é tombado pelo patrimônio municipal, o presidente da Câmara, vereador Otávio Soares (PL), mandou retirar os papéis da parede.

Os sindicalistas reagiram com ofensas e em seguida forçaram com socos e pontapés a porta trancada do plenário. Eles queriam acompanhar de perto a sessão da CCJ que adiou o parecer da catraca eletrônica para a próxima semana.
– Prefiro a crítica a consentir com a violação da integridade física de vereadores – afirmou Soares, destinatá rio de uma moção de repúdio da bancada do PT ao promover em junho uma sessão a portas fechadas (veja quadro abaixo).

As atitudes confirmam a afirmativa de Soares. A data da votação do veto ainda não foi definida, mas o esquema de segurança está definido. Haverá acesso restrito com distribuição de 110 senhas, homens da Brigada Militar farão uma revista individual e os três seguranças ficarão zelando pelo regimento interno.

O passado recente justifica tamanha precaução. Em projetos polêmicos é comum líderes proferirem palavras de ordem na sessão. Alguns sentem-se no direito, inclusive, de pedir apartes. Separados da platéia por uma cerca de madeira com menos de um metro de altura, vereadores recebem ameaças de interlocutores com dedo em riste.


MP ouve filha e mulher de Maluf
Ex-prefeito divulgou nota à imprensa

A mulher do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB), Sylvia, e uma das filhas do casal, Ligia, estiveram ontem na Promotoria de Justiça da Cidadania.
Elas foram ouvidas no inquérito que investiga suposta conexão entre desvio de recursos de obras públicas e remessa de valores para Suíça e Ilha de Jersey.
Seguindo estratégia preparada pelo advogado Ricardo Tosto, Sylvia e Ligia não prestaram qualquer declaração ao promotor Silvio Marques, que conduz o inquérito. A defesa alegou direito constitucional de Sylvia e Ligia permanecerem caladas.

O promotor fez uma série de indagações, principalmente sobre ligações telefônicas que a mulher e a filha de Maluf fizeram para a Suíça. Segundo rastreamento telefônico, Ligia telefonou 15 vezes, entre 1994 e 1996, para o Citibank de Genebra. Sylvia e Ligia deixaram o prédio da Promotoria em um dos carros da família que teve autorização para permanecer estacionado na garagem dos promotores.


Artigos

Bush e o Dalai Lama
PETRUCIO CHALEGRE

Repentinamente o mundo parece haver se dividido em dois tipos de pessoas. As que defendem o direito de um país reagir a ataques ao seu território, constante na carta da ONU, e as que entendem que a violência não pode ser a cura para a violência. Este artigo pretende demonstrar que ambas estão certas. O primeiro grupo é representado pelo presidente americano, ele presume que para que cessem os ataques terroristas é preciso destruir os meios que os sustentam. Estes esteios são os seus líderes, os seus recursos financeiros, os territórios que lhes dão guarida. O exemplo atual é a estrutura territorial do Afeganistão, Osama bin Laden e os financiadores de seu grupo.

O segundo grupo, que assume uma aparência enganosamente ingênua, é representado pelo Dalai Lama, e sua postura frente à violência perpetrada pela China comunista contra o povo, a cultura, e o país tibetano. Apenas para recordar, a China deixou de pé, dos 6 mil templos tibetanos, apenas oito, matou aproximadamente um milhão e meio de tibetanos, invadiu o país com tantos chineses que hoje os tibetanos são etnia minoritária em seu próprio território. Ocorre que sob a liderança do Dalai Lama praticamente não houve guerra contra os chineses, não foram registrados atos terroristas. Apenas uma longa peregrinação mundial, um divulgar das idéias pacifistas, e nada mais.

O resultado para o Tibete foi o seu fim, pelo menos temporário, como país. Ocorre que o tempo para o Dalai Lama tem um significado budista, não é importante o que sucede agora, ele pode esperar que sua doutrina se espalhe pelo planeta e dê seus frutos. Aparentemente é um ingênuo, na realidade é um estrategista de longo prazo. Muitos que pregam a paz hoje pensam que seria possível uma vitória sobre o terrorismo pela não-violência. Sim, seria, mas em séculos, nunca em décadas. Estes são realmente os ingênuos eco-românticos.

Muitos que pregam a paz hoje pensam que seria possível uma vitória sobre o terrorismo pela não-violência

O problema para Bush é que ele não tem o tempo do Dalai Lama. Não pode esperar por uma vitória como a que o cristianismo colheu sobre o império romano. O imperador Constantino converteu-se em Roma 300 anos depois de Cristo morrer. O problema de Bush é imediato, ou derrota os terroristas onde quer que estejam, e pelos meios disponíveis, ou seu povo se encolherá com medo permanente. Ele pensa em segurança, e seu tempo é o agora.

Por esta razão ambos estão certos. Nos termos temporais de uma nação não há alternativa senão usar de violência, embora esta alimente uma espiral sem fim de retaliações durante muito tempo. O paradigma envolvido é o de superar a força do adversário, não de converter suas mentes a novos pensamentos. Nos termos do Dalai Lama, uma nação não tem um significado permanente, seu paradigma é o modo de pensar. Seu povo e país podem ser destruídos, desde que suas idéias sobrevivam e sua recusa à violência venha a conquistar a própria China por dentro, convertendo o opressor. Isto já sucedeu três vezes na história da China, o budismo já foi destruído e ressurgiu das cinzas como uma fênix, a cada ocasião.

Aqueles que clamam pela paz e pela não reação precisam entender que a conseqüência é a dominação, como aconteceu no Tibete. A disposição de não reagir implica submeter-se, o conceito de Estado-nação não sobrevive a isto. Do outro lado, os que clamam pela destruição do inimigo devem compreender que toda a força e ódio restará armazenada, ressurgindo periodicamente e assombrando os vencedores. Este o dilema, você pode escolher: reagir às agressões, como Bush, ou quando alguém destruir suas propriedades, ou matar seus parentes, optar por apenas pregar a compaixão e perdoá-lo sem reagir, pensando no longo prazo como o Dalai Lama. Antes de pregar em público, examine sua opção pessoal.


Por uma pedagogia da paz
ELIEZER PACHECO

Neste momento em que Porto Alegre prepara-se para sediar o Fórum Mundial de Educação, evento inédito que acontece de 24 a 27 de outubro, queremos parabenizar todos os professores e educadores do nosso Estado e do mundo, cidadãos importantes na construção de um outro mundo possível, pois a educação é um dos pilares fundamentais. Portanto, discutir a educação e o papel dos educadores neste mundo violentado pelo terrorismo privado ou estatal significa colocar como centro deste debate o desenvolvimento de uma cultura da paz, da solidariedade e da promoção da dignidade humana.

A banalização da violência transformada em espetáculo virtual invade nossas casas, produz uma cultura e uma ideologia do terror. Ficção e realidade se confundem nos vídeos e nas mentes dos jovens de todo o mundo, condicionando-os a assimilar a linguagem da violência como forma privilegiada da relação entre as pessoas, países e nações.

Esta brutalidade cotidiana invade os espaços escolares e, muitas vezes, explode em sala de aula atingindo professores, alunos e funcionários. Não teremos políticas educacionais eficazes sem uma profunda reflexão sobre a violência no meio escolar ou fora dele e a definição de propostas permanentes de enfrentamento desta questão. Quaisquer que sejam as diretrizes definidas, e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre tem uma rica experiência neste particular, elas passam pela transformação da escola em um centro promotor da paz, da cultura de paz. Esta, entretanto, só pode se fundamentar na justiça social, no respeito aos direitos e à dignidade das pessoas. Isto significa professores valorizados e fortalecimento dos espaços democráticos, pois a violência, muitas vezes, apresenta-se como uma forma de expressão dos que não têm acesso à palavra e como uma reação radical à tradição autoritária.

De outro lado, escola segura é aquela que a comunidade reconhece como um espaço público, de manifestação de liberdade da relação entre iguais, de prática de cidadania e de enriquecimento do huma no.

A violência, muitas vezes, apresenta-se como uma forma de expressão dos que não têm acesso à palavra

O educador é o centro deste processo, pois nenhum recurso didático-pedagógico pode substituir a relação humana por ele estabelecida com os alunos e a comunidade. Para que ele seja o elaborador desta pedagogia da paz e da solidariedade é necessário o reconhecimento da importância de sua tarefa, o que na maior parte das vezes não ocorre. Basta vermos o que acontece hoje com os nossos professores universitários federais, formadores de todos os demais professores, para termos clara a tragédia de nossa educação e de nossos educadores.

Porto Alegre orgulha-se de sua proposta político-pedagógica progressista, da valorização concreta dos educadores, da escola pública e, principalmente, de sua prática enquanto Cidade Educadora, onde cada cidadão é convidado a exercer o seu papel educador. O Fórum Mundial de Educação será um espaço privilegiado para discutir e propor caminhos. Por isso, a participação de todos os cidadãos neste evento contribuirá para a construção de uma cultura da paz.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Mudanças lentas
É certo que os fatores que determinaram a explosão terrorista e a reação militar norte-americana influenciarão no processo de formulação de uma nova ordem econômica mundial. O protecionismo egoísta dos países ricos não poderá sobreviver ante as novas exigências políticas e sociais dos países pobres e emergentes. A liberalização do comércio internacional, a redução dos subsídios, sobretudo para a agricultura, nos países ricos, maior solidariedade nas relações entre o Hemisfério Norte com o Hemisfério Sul ou entre ricos e pobres devem acontecer como imposição do novo cenário mundial, desenhado após o dia 11 de setembro. Não será uma mudança rápida. Se a reunião da Organização Mundial do Comércio for mesmo realizada em novembro em Doha, no Catar, será possível tirar a temperatura dessa nova tendência.

Aumenta na Europa a convicção de que está na hora de se adotar a taxa Tobin, idealizada pelo economista norte-americano James Tobin na década de 70. A proposta é taxar em 5% a 15% todo fluxo de capital volátil (especulativo) e usar esses recursos para financiar o desenvolvimento dos países pobres. A idéia de Tobin foi desengavetada quando eclodiram as crises do México e da Ásia e agora reforçada pelos grupos que combatem a globalização. Entre os ardorosos defensores da Taxa Tobin estão o primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, o alemão Gerard Schroeder e, na América Latina, Fernando Henrique Cardoso.

Como o terrorismo internacional é financiado, também, pelo tráfico de drogas e está protegido pelas regras do sigilo bancário do mercado financeiro internacional, particularmente dos paraísos fiscais, governos de vários países passaram a exercer controle mais rigoroso sobre os fluxos desse capital que troca de mãos com velocidade incrível. A lavagem de dinheiro da corrupção também sugere aos governos dos países emergentes que reforcem as políticas de combate a esses crimes. Fernando Henrique Cardoso quer o fim dos paraísos fiscais. Vai incluir isso na sua agenda européia, no final deste mês, quando terá encontros com Lionel Jospin e Jacques Chirac, na França, e José Maria Aznar, Felipe Gonzalez e o rei Juan Carlos, na Espanha.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Britto compara Olívio a De la Rúa
Depois de definir Olívio Dutra como um “bom rapaz”, Antônio Britto comparou várias vezes o governador gaúcho com o presidente argentino, ambos, segundo ele, despreparados para governar. Fez uma ressalva, observando que De la Rúa se enclausura, abatido pela crise, enquanto Olívio mostra disposição:

“Percorre o Rio Grande, está em todas as festas, abana bastante, conversa. Não resolve nada, mas se diverte mais do que o De la Rúa”. Seguiram-se aplausos e risos. Britto deu o tom de seu retorno, agora filiado ao PPS, livre das amarras do PMDB.
Na palestra, ontem, na reunião-almoço da Federasul, mostrou-se descontraído, numa fase zen, como definiu. Bem-humorado, foi interrompido seis vezes por aplausos, principalmente quando jogou farpas no governo Olívio.
TRECHOS DA PALESTRA
“Olívio queimou o filme”, comprometendo a imagem do Estado, na avaliação de Britto na Federasul:
• “Três fatores permitiram que o Rio Grande desse um salto: o mundo queria investir, o Brasil estava aberto a investimentos e o Rio Grande se credenciou para receber os investimentos. Estávamos no lugar certo, na hora certa, no momento certo. Depois, Olívio queimou o filme, comprometendo a credibilidade do Estado”.

• “Hoje o Rio Grande está desacreditado, queimou o filme. Faz o marketing de ser talibã. Vivemos na capital da intransigência, da quebra da ordem, da baderna”.

• “O perigo do PT não é a explosão social. É não acontecer nada. Este governo é um desastre”.

• “O que acontece no Rio Grande é muito grave. É o não-governo”.

• “Qual é a obra que o Olívio vai festejar em outubro de 2005, três anos depois de deixar o governo? Fico pensando que não terá o prazer que tenho de dizer: isso aí eu ajudei a construir”. (Falando da 3ª Bienal e do aeroporto).

• “Um governo só termina depois que acaba o mandato”.

• “Lamento que o Rio Grande tenha ficado com o PT errado, o PT que perdeu as convenções”.

• “O próximo governador terá dificuldades para retomar o desenvolvimento, sem dinheiro, sem obra social e com o filme queimado. Houve um processo grave de deteriorização da estrutura do Estado”.

• “Quem lidera um processo de reforma faz inimigos à vista e aliados a prazo”. (Justificando a derrota para Olívio Dutra em 1998).

• “Olívio é ingrato com as privatizações”. (Referindo-se à receita da CRT, que passou de R$ 151 milhões em 94 para R$ 840 milhões em 2001).

• “Não saneou o Estado porque não tem obra, ou não tem obra porque não saneou o Estado”.

• “E o coitado do Bisol paga a conta”. (Sobre o investimento de 0,6% em segurança pública, o menor em 30 anos).

• “No meu governo, o Bisol seria secretário de Cultura”. (Risos e aplausos).

• “No governo, às vezes eu me preocupava em explicar o investimento para atrair a GM. Me consola saber que o Olívio passará a vida inteira explicando por que mandou a Ford embora”.

• “A eleição existe para formar uma maioria que seja capaz de governar. Se alguém se elege e não conquista condições de governar, ele não ganhou a eleição, ele perdeu o governo. É inútil do ponto de vista administrativo e perigoso do ponto de vista democrático”. (Citou Olívio Dutra e De la Rúa).

• “Neste altar, estou mais para padre do que para noivo”. (Sobre uma possível candidatura a governador).

Discurso afiado
A palestra na Federasul, mil e poucos dias depois de ter deixado o governo, serviu para uma avaliação mais incisiva da administração de Olívio, para quem perdeu a disputa pelo Palácio Piratini. Presentes todos os deputados de seu partido, o presidente estadual do PTB, deputado Pietroski – provável parceiro de uma aliança em 2002 –, e figuras importantes do PPB, como o presidente do partido e candidato a governador, Celso Bernardi, o seu parceiro de chapa na derrota para Olívio e Rossetto, o gremista José Otávio Germano, e o secretário-geral do diretório estadual, Antônio Dorneu Maciel.

Foscarini reassume
Sentindo ainda muitas dores no peito, o deputado Jair Foscarini (PMDB) fez questão de reassumir ontem seu mandato para não perder o último dia para a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado.
Vice-presidente da Comissão de Finanças, Foscarini é reconhecido como uma autoridade no assunto < BR>Foscarini foi cumprimentado pelo presidente da Casa, deputado Sérgio Zambiasi, impressionado com a dedicação do colega, ainda em convalescença, ao mandato. Na visita ao plenário, esteve acompanhado da mulher, Iris. Há 30 dias, o deputado enfrentou uma delicada cirurgia de revascularização do coração.

Falta assistência
Zambiasi está determinado a adotar alguma plano de assistência aos deputados, que não têm direito ao IPE e não contribuiem para a aposentadoria depois da extinção do Fepa. Um plano de saúde, check-up anual e um seguro de vida estão em avaliação.

Barbeiragem na Perimetral
O vereador Beto Moesch alertou há mais de um mês para problemas com o BID na execução do projeto da 3ª Perimetral. Com a obra do viaduto parada há nove meses, o mais destacado ecologista da Câmara conclui que houve "barbeiragem" da prefeitura.
No debate com o secretário de Obras, Guilherme Barbosa, Moesch (PPB) cobrou “responsabilidade objetiva” da prefeitura, independentemente de culpa, pelos transtornos provocados no bem-estar e na qualidade de vida do cidadão com o atraso da obra.

Fortunati na trincheira
O palanque armado pelo prefeito de Novo Hamburgo serviu para a estréia do vereador José Fortunati no PDT com artilharia pesada contra o governo de seu antigo partido, do qual foi fundador. O pré-candidato a governador foi a grande atração. O prefeito José Airton dos Santos, também do PDT, liderou a manifestação junto a uma obra inacabada: a avenida que liga as cidades mais populosas do Vale do Sinos. Dos 12 quilômetros previstos, restam 2,5 quilômetros sem conclusão, com a obra parada desde o início do governo Olívio. A obra nunca foi colocada como prioridade no OP.
A Rodovia dos Municípios passa por São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Sapiranga.

Mirante
• Presença de Simon ao lado de Lula, no lançamento do plano Fome Zero do PT, provocou novas especulações sobre o desejo contido (ou incontido) do senador gaúcho de ser vice de Lula.
• Se o governo não remeter logo os nomes dos conselheiros da Agergs, a agência ficará acéfala. Mais cinco conselheiros encerram mandato no dia 10 de dezembro.
• Deputado Cézar Busatto está encantado com a elegância do presidente da Assembléia, que fez questão de destacar sua contribuição à proposta de incentivo às ações solidárias.
• Serão divulgados hoje os nomes dos ganhadores do prêmio Líderes e Vencedores. Entre os premiados está Marli Medeiros pelo extraordinário trabalho desenvolvido na Vila Pinto (apesar dos entraves colocados por um departamento da prefeitura).
• Prefeito Tarso Genro realiza a partir de amanhã um roteiro por Pelotas, Santa Maria, Bagé e Caxias do Sul, ampliando espaços para ser o nome de consenso ao Piratini.


ROSANE DE OLIVEIRA

Novidade na paisagem
Os tucanos resolveram colocar a cabeça para fora do ninho antes que o país se convencesse de que serão coadjuvantes na sucessão presidencial. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, assumiu finalmente que está no páreo. O ministro da Saúde, José Serra, que se comporta como candidato mas não assume essa condição, terá agora de parar com o faz-de-conta, sob pena de perder terreno para Jereissati.

A estratégia do Planalto era retardar ao máximo a definição do candidato para evitar que se transformasse em saco de pancada da oposição. Deu tão certo que até os eleitores acreditaram – e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, deixou os tucanos na poeira nas pesquisas. Ela que só era cogitada para vice, ganhou cacife no jogo da sucessão. E ao fazer um pacto com o governador cearense de que um não concorrerá contra o outro deu um passo importante para a reedição da aliança que elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso.

O candidato dos sonhos de Fernando Henrique – dizem os que com ele convivem – não era nem Serra, nem Jereissati, nem o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Até o último dia do prazo permitido para as filiações o presidente tentou convencer o ministro a se filiar, mas Malan se manteve irredutível.

Com o PSDB e o PFL mais afinados do que nunca, o PMDB governista faz uma derradeira tentativa de escapar da armadilha que ele mesmo criou ao aprovar a candidatura própria na última convenção. Pré-candidatos na prévia marcada para 20 de janeiro, o governador mineiro Itamar Franco e o senador gaúcho Pedro Simon pressentiram que está sendo tramado um golpe contra a candidatura própria e resolveram se aliar. Nesta sexta-feira, os dois têm encontro em Belo Horizonte para tentar abortar um possível acordo com o PSDB e o PFL.


Editorial

Apóstolos do ódio

Toda vez que começa a ocorrer uma distensão no histórico conflito do Oriente Médio, os radicais de ambos os lados apelam para a violência na tentativa de manter a ambiência de ódio que lhes justifica a existência. Foi o que fizeram ontem os extremistas que assassinaram o ministro de Turismo de Israel, Rahavan Zeeve, num hotel de Jerusalém. O atentado, assumido pela Frente Popular para a Libertação da Palestina, seria uma vingança pela morte do secretário-geral da organização, Abu Ali Mustafá, cujo escritório foi atingido por um míssil israelense em 27 de agosto. Pois este interminável olho por olho ameaça provocar mais um retrocesso no delicado processo de pacificação daquela região.

Ontem mesmo, depois de responsabilizar o líder palestino Yasser Arafat pela execução de seu companheiro de governo, o primeiro-ministro Ariel Sharon determinou a retomada do bloqueio às áreas palestinas em Jerusalém. Na véspera do atentado, Sharon chegara a admitir a criação de um Estado palestino desde que condicionado à desmilitarização e à suspensão das hostilidades contra os judeus. Esta e outras concessões de Israel faziam parte da estratégia dos Estados Unidos para manter os países árabes na coalizão contra o terror. Por isso, principalmente, assume tanta importância a primeira execução por palestinos de um membro do primeiro escalão israelense desde a criação do Estado, em 1948.

O que mais assusta o mundo neste momento crítico é a constatação do poder de terroristas e extremistas

O que mais assusta o mundo neste momento crítico é a constatação do poder de extremistas e terroristas. Bastou uma ação demente de um grupo de fanáticos muçulmanos, no mês passado, para provocar o extermínio de milhares de inocentes. Bastaram alguns envelopes recheados de pó letal, criminosamente enviados pelo correio, para espalhar o medo no planeta. Agora, um comando sanguinário reacende o estopim do mais explosivo litígio do século recém terminado, exatamente no momento em que as perspectivas de pacificação se tornavam exeqüíveis, até mesmo em decorrência das pressões externas.

Não pode haver dúvida de que os criminosos de todas as latitudes, mesmo quando se valem de pretextos políticos e religiosos, devem ser exemplarmente punidos porque suas causas não podem ser colocadas acima do valor supremo da humanidade, que é o direito à vida. Mas, como bem disse o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, ao comentar a execução do governante israelense, é hora de exercitar a calma e a coragem. Calma para não transformar o brutal atentado em pretexto de novos atos de vingança. E coragem para enfrentar os apóstolos do ódio com as armas que eles mais temem, porque lhes ameaçam a existência: a justiça, a diplomacia e a determinação em busca da paz.


Momento de apreensão

Quando em uma nação o ordenamento jurídico e constitucional é ignorado ou menosprezado, como ocorre com inquietante freqüência no Brasil, isso não significa, como reiteradamente se propala, prova de solidez das instituições democráticas. Bem ao contrário, em muitas ocasiões representa uma preocupante incapacidade de convivência com um regime de liberdade. Não há democracia que não se alicerce na lei. Entre nós, setores crescentemente majoritários da sociedade travaram uma árdua luta, ao longo da qual não poucos pereceram ou sofreram constrangimentos ilegais, para a derrocada do autoritarismo e a instauração do Estado de direito em sua mais ampla plenitude. É deplorável verificar no entanto que, escassos 16 anos depois da queda da ditadura e 12 após a reconstitucionalização do país, setores da população revelam clara inaptidão para se submeterem ao império das normas legais, como é próprio dos povos politicamente evoluídos.

Ainda agora se torna a verificar no Rio Grande a invasão de propriedades rurais, o que já é em si um um ilícito penal. Não contentes em cometer o esbulho, no entanto, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ofendem a Justiça, ao se recusarem a cumprir decisões de reintegração de posse ou ao delongarem ao máximo a obediência à ordem emanada de magistrados. O fato assume desta vez proporções tão sérias, já que nada menos do que cinco fazendas foram usurpadas, que a direção da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) viu-se compelida a procurar ontem o governador do Estado para pedir a desocupação imediata das áreas, temendo que a demora na solução do impasse possa gerar ainda maiores conflitos no campo.

A esse cenário sombrio soma-se a intolerância, que parece como
nunca prosperar no Estado e no país

Demonstram igualmente inaptidão para a postulação de suas causas algumas lideranças dos servidores federais, aí incluídos professores e funcionários das universidades e dos segmentos da previdência e da saúde. Em ambos os casos as paralisações se eternizam, na mais olímpica ignorância de reiterado posicionamento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual essas categorias não podem fazer greve porque esse direito aguarda disciplina legal. Não é só: manifestações como a que ontem interrompeu a travessia do Guaíba, além de obstar a faculdade de ir e vir, retira-lhes a eventual simpatia que suas causas possam haver granjeado na comunidade.

Pois é esta última a grande e principal prejudicada pelas ilegalidades, ora incerta da prevalência de direitos constitucionais ou da vigência de benefícios previdenciários, ora receosa de que os jovens percam o ano letivo ou o vestibular. Já não é pequena sua preocupação com a ameaçadora situação internacional e seus reflexos no Brasil. A esse cenário vem-se acrescer a intolerância e a intransigência que parecem prosperar como nunca no Rio Grande e no país.


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10/18/2001

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