Deputados aprovam LDO, mas divergências políticas pautam o debate
A aprovação unânime da Lei, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2002 não dimensiona com precisão os debates estabelecidos na sessão plenária desta tarde na Assembléia. As bancadas, que apóiam o Governo, avaliaram que emendas da Oposição engessam o próximo orçamento do Estado e as bancadas oposicionistas acusam a administração estadual de envolver a comunidade gaúcha num longo debate, e depois que a Assembléia aprova a peça orçamentária, não a cumpre, desrespeitando o Legislativo e a população.
A deputada Cecília Hypolito (PT), presidenta da Comissão de Finanças e Planejamento, destacou a participação da sociedade nos debates e a sua aceitação da proposta governamental no que tinha de essencial. Disse que a maioria das modificações foram apresentadas pelos deputados, sublinhando que várias delas "engessam a receita do Estado" , como a que pretende impedir a proposta de alteração da matriz tributária.
A deputada Jussara Cony, líder do PC do B, enfatizou a importância da aprovação da LDO, porque vai assegurar recursos para o cumprimento do pagamento da dívida pública do Estado, a preservação da prestação de serviços e a busca do equacionamento para a questão previdenciária. Criticou algumas emendas da oposição por considerar que aumentam despesas, especialmente, com os Poderes Legislativo e Executivo, impedem mudanças na política tributária e aumentam as disparidades salariais.
O deputado Berfran Rosado (PMDB), presidente da Comissão Mista de Fiscalização e Controle, alertou que "só faz sentido o debate entre os deputados sobre a LDO, se for para criar mecanismos que dêem garantia de que o que for decidido na Assembléia, com o respaldo da sociedade, vai ser honrado e cumprido por este Governo". Lembrou que o orçamento de 2000 foi discutido por milhares de pessoas, aprovado pela unanimidade do Parlamento, mas o Governo não o cumpre.
O deputado Onyx Lorenzoni, líder da bancada do PFL, afirmou que "a população do Rio Grande do Sul vem sendo sistemática e deliberadamente enganada pelo Governo, no momento em que é convidada a participar na decisão das questões orçamentárias, mas, na execução, são desprezadas completamente tanto as definições do orçamento participativo, quanto e prioritariamente as emendas do fórum democrático".
O deputado Luís Augusto Lara (PTB) se disse cansado por ver que todas as emendas que apresentou ou subscreveu à LDO ou ao orçamento, "não foram cumpridas e não o serão". Considerou isso um descaso com os deputados e em protesto disse que não apresentará mais emendas.
07/03/2001
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