Deputados aprovam suplementação orçamentária
Por 32 votos a cinco, a Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 13/11, o projeto do governo Olívio Dutra que propõe suplementação orçamentária para o Estado. O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass assinalou que a proposição autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais de R$ 176 milhões. Deste total, R$ 153 milhões se referem a créditos suplementares, ou seja, créditos para aumentar as dotações orçamentárias já existentes e R$ 22 milhões são para créditos especiais destinados a despesas que não têm dotação específica.
Quanto às fontes dos recursos, o líder da bancada petista disse que R$ 135 milhões estão previstos no excesso da arrecadação das receitas correntes da Administração Direta, R$ 38 milhões do remanejo de recursos e R$ 1 milhão 782 mil da previsão de excesso de arrecadação de recursos vinculados. "O projeto também vincula financeiramente R$ 130 milhões aos recursos disponibilizados pelos depósitos judiciais", acrescentou.
Entre os principais investimentos, Bohn Gass destacou verbas para obras em diversas estradas, R$ 490.000,00 para despesas de custeio da Secretaria do Meio Ambiente e cursos de capacitação de gestão ambiental. Outros R$ 750.000,00 serão para a contrapartida do Projeto Pró-Guaíba, com contratos de serviços técnicos e especializados de consultoria, bem como contrato de serviços de limpeza e conservação. "Para a aquisição de terras para os assentamentos o montante é de R$ 10.000.000,00 e R$ 4.140.325,00 se referem a convênios firmados com o Ministério da Justiça, para a construção de presídios, para a continuação das obras do presídio de Osório, aquisição de coletes a prova de balas e de veículos para a Superintendência, e melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense. E, ainda, R$ 100.000,00 empregados na divulgação dos serviços prestados pelo Detran, na campanha IPVA 2001 e R$ 16.867.898,00 para implantação da Uergs', adiantou Bohn Gass.
Investimentos Previstos
Tribunal de Contas do Estado
R$ 603.600,00 para atender despesas de exercícios anteriores relativas a taxa de lixo do prédio adquirido pelo Tribunal, bem como necessidades compulsórias do exercício de 2001.
Secretaria do Meio Ambiente
R$ 490.000,00 para o custeio da Secretaria e cursos de capacitação de gestão ambiental.
Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB
R$ 750.000,00 contrapartida do Pró-Guaíba, com contratos de serviços técnicos e especializados de consultoria, bem como contrato de serviços de limpeza, conservação e serviços gerais.
Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam
R$ 27.633,00 aquisição de equipamentos para o laboratório.
Governo do Estado
R$ 3.000.000,00 custeio e publicidade.
Governo do Estado - Gabinete da Reforma Agrária
R$ 2.748.000,00 despesas normais de custeio e de contratos de assistência técnica aos assentados.
Governo do Estado - Funterra
R$ 10.000.000,00 aquisição de terras para assentados.
Secretaria da Cultura
R$ 3.500.000,00 manutenção da Secretaria e eventos culturais.
Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - Fospa
R$ 165.000,00 custeio da Fundação.
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore- FIGTF
R$ 46.000,00 jornada de estudos históricos, despesas de custeio e Projeto Centro Vida.
Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão
R$ 3.725.000,00 Embratel e para a manutenção da Fundação e aquisição de equipamentos e de uma nova antena.
Secretaria da Justiça e da Segurança - Superintendência de Serviços Penitenciários
R$ 4.140.325,00 convênios firmados com o Ministério da Justiça, construção de presídios, continuação das obras do presídio de Osório, aquisição de coletes a prova de balas e de veículos para a Superintendência e melhorias no Instituto Psiquiátrico Forense.
Departamento Estadual de Trânsito
R$ 100.000,00 para divulgar os serviços prestados pelo DETRAN - campanha IPVA 2001.
Secretaria da Coordenação e Planejamento.
R$ 560.000,00 custeio.
Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN.
R$ 40.000,00 despesas de publicidade.
Fundo Pró-Guaíba.
R$ 2.280.000,00 contrapartida do Estado referente ao Programa Pró-Guaíba.
Secretaria da Fazenda
R$ 4.400.000,00 remanejo de dotações com objetivo de atender despesas com contrapartida do PROMOFAZ, para as atividades de fiscalização e arrecadação e para despesas de manutenção das demais atividades da Secretaria da Fazenda.
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
R$ 10.660.749,05 aquisição de patrulhas agrícolas referente a Consulta Popular - 1999 e Orçamento Participativo 2000, publicidade, convênio com a CEASA visando viabilizar uma Central de Embalagens para o Programa de Agroindústria, dotações do Fundo RS-RURAL e atendimentos de convênios.
Instituto Rio-grandense do Arroz - IRGA.
R$ 820.000,00 remanejo de dotações próprias da autarquia.
Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
R$ 280.000,00 remanejo e custeio.
Secretaria de Energia, Minas e Comunicações
R$ 20.000,00 investimentos.
Secretaria dos Transportes
R$ 6.439.473,24 atendimento de convênios beneficiando os aeroportos de Vacaria, Rio Grande, Passo Fundo, Caxias do Sul, Santa Rosa e Erechim e para indenizações de terrenos utilizados para o acesso ao Aeroporto Salgado Filho.
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
R$ 70.002.024,62 para obras em diversas estradas.
Secretaria da Educação
R$ 1.380.000,00 educação ambiental, aquisição de imóveis para duas escolas estaduais de Nova Bréscia e Espumoso.
Universidade Estadual do Rio Grande Do Sul.
R$ 16.867.898,00 implantação da UERGS.
Secretaria da Saúde
R$ 1.250.000,00 despesas com publicidade.
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde
R$ 1.688.164,00 contrapartida a convênio firmado com o Ministério da Saúde, visando a implantação da política estadual de sangue, componentes derivados sangüíneos e correlatos.
Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
R$ 4.206.700,00 água, luz, telefone, material de expediente, tanto na Secretaria como na FEBEM e divulgação de programas.
Fundação Estadual do Bem Estar do Menor
R$ 341.473,00 projeto de comunicação previsto no planejamento estratégico da Instituição, auxílio creche, alimentação terceirizada e manutenção de prédios da Fundação.
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social
R$ 75.877,00 convênio
Secretaria das Obras Públicas e Saneamento
R$ 120.000,00 publicidade.
Secretaria do Turismo
R$ 1.065.000 consultoria para preparar o Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo (PRODETUR) e construção de um centro de informação turística, no novo terminal do Aeroporto Salgado Filho.
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos
R$ 2.539.204,33 manutenção.
Fundação de Recursos Humanos
R$ 500.000,00 remanejo de dotações.
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul
R$ 90.000,00 manutenção.
Fundação de Ciência e Tecnologia - Cientec
R$ 65.000,00 custeio
Fundação de Estadual de Pesquisa Agropecuária
R$ 200.000,00 manutenção.
Defensoria Pública do Estado
R$ 754.374,37 convênio com o Ministério da Justiça, atendimento de despesas com manutenção e aquisição de equipamentos de informática.
Secretaria Especial da Habitação
R$ 1.544.797,76 obras em diversos municípios previstas no Plano de Investimento do OP.
11/13/2001
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