Legislativo aprova suplementação orçamentária
Com apreciação em regime de urgência, foi aprovada ontem (13), na Assembléia, a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Estado, solicitada pelo Poder Executivo.
A aprovação da matéria, por 32 votos favoráveis e cinco contrários, garante ao governo a abertura de créditos suplementares de R$153.445,247,62 e de créditos especiais no montante de R$22.822.825,75.
Os créditos adicionais, totalizando o valor de R$176.268.073,37, deverão ser utilizados para despesas, dentre outras, com a aquisição de terras para assentados e para atendimento de convênios firmados com o Ministério da Justiça e a Secretaria da Justiça e da Segurança - Superintendência de Serviços Penitenciários, além da realização de obras em estradas gaúchas e para viabilizar despesas com a aquisição de equipamentos e material para a implantação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul -Uergs.
Emancipações
Os parlamentares aprovaram, ainda, por 28 votos favoráveis e um contrário, o substitutivo do deputado Giovani Cherini (PDT), ao projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora que encaminha propostas de emenda constitucional ao Congresso Nacional, sugerindo alterações na legislação que dispõe sobre a criação, incorporação e fusão de municípios.
A Constituição Federal de 1988 prevê que seu texto poderá receber emendas, mediante a participação de mais da metade das Assembléias Legislativas da Federação, sendo necessária, também, a manifestação da maioria de seus membros.
11/14/2001
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