Deputados derrubam mais um veto
Também foi derrubado, por 30 votos contra 10, o veto parcial ao projeto de lei, que propôs alterações na legislação em vigor sobre o prazo de validade do cadastro de contratações temporárias.
O veto se refere à emenda do deputado Paulo Odone (PMDB), que estabelece diversas condições para manutenção, renovação e publicação do referido cadastro. Dessa forma fica mantida a alteração no projeto original.
O Executivo alegou razões de constitucionalidade para justificar seu veto, argumentando que a emenda eleva ao aumento de despesas, já que pretende estabelecer a obrigatoriedade de reclassificação e publicação, anual, do cadastro das contratações temporárias. O total de inscritos no cadastro, atualmente, é de 98.868 pessoas.
Também foi aprovado o requerimento do deputado Vieira da Cunha (PDT), solicitando grande expediente especial no dia 28 de agosto em homenagem aos 40 anos do Movimento pela Legalidade.
08/08/2001
Artigos Relacionados
Deputados derrubam o primeiro veto da ordem do dia
Deputados derrubam veto ao projeto que cria Política Cooperativista
Deputados derrubam veto à emenda que obriga demonstrativo do caixa único
Deputados derrubam veto e mantêm emenda ao projeto dos servidores de escolas
Deputados derrubam veto e mantêm substitutivo ao projeto da Gestão Democrática
Deputados derrubam vetos de Olívio