Deputados derrubam veto ao projeto que cria Política Cooperativista
Neste sentido, as operações realizadas pelas cooperativas serão isentas de incidência de qualquer tributo de competência estadual. Deverá o Estado, criar o Fundo de Incentivo às Cooperativas, que buscará recursos em órgãos nacionais ou no exterior para serem aplicados no desenvolvimento das cooperativas.
O Conselho Estadual de Cooperativismo definirá as políticas públicas a serem adotadas pelo Estado em prol do desenvolvimento das cooperativas no estado e possuirá sua Secretaria Executiva com a finalidade de integração, permitindo a operacionalização de suas atividades administrativas.
Razões do Veto
Destacando que "não diverge dos objetivos que nortearam a proposta, tendo em vista que considera de extrema importância as iniciativas para a organização e fomento do cooperativismo no Estado", o Executivo alega aspectos legais e constitucionais para justificar seu veto. Cita que, ao prever isenção de qualquer tributo estadual em todas as operações realizadas pelas cooperativas, o projeto contraria a Constituição Federal, que já prevê convênios entre os Estados para este fim. Quanto à legalidade, ressalta que o projeto não faz qualquer referência às fontes de recursos e ao impacto acarretado pela perda de receita que aconteceria com sua aprovação.
Ao mesmo tempo, o Executivo lembra que, considerando a importância do sistema cooperativista, institui o Programa de Economia Popular Solidária, que atende a empreendimentos organizados coletivamente, que tenham como princípio a autogestão, a solidariedade, a cooperação, a remuneração e a divisão dos resultados com base no trabalho e a valorização do ser humano e do meio ambiente.
Debate
A derrubada do veto foi antecedida de debate. O deputado Ivar Pavan (PT), líder do governo, lembrou que sua bancada sinalizou positivamente ao cooperativismo durante a votação da matéria, mas ressaltou que a proposta entra na área da competência do Executivo, o que sujeita o questionamento da constitucionalidade do mesmo, ainda que o Governo o sancionasse. Lembrou que o Executivo já elaborou proposta sobre a matéria, e propôs um acordo para aceitar o veto e votar o novo projeto na próxima semana.
O deputado Giovani Cherini (PDT), autor do projeto, saudou na tribuna os cooperativistas gaúchos que representam a Ocergs e federações e as cooperativas formadas pelos associados no sistema Sicredi. Ele destacou que a Casa dá um passo decisivo para reconhecer um movimento que atinge 1 milhão de pessoas no Estado. Cherini entende que o cooperativismo valoriza o ser humano que passa a ser considerado como um cidadão e defendeu a regulamentação nacional do movimento. O pedetista reiterou que o cooperativismo merece que sua posição seja inflexível, embora o governo tenha o poder de vetar matéria sobre o assunto. Ele lamentou não ter sido consultado sobre o projeto que institui política de apoio ao cooperativismo enviado pelo Executivo para ser apreciado pela Assembléia.
Cherini também contestou os argumentos de inconstitucionalidade apresentados pelo governo. Lembrou que sua iniciativa foi elaborada após muita discussão com a base do cooperativismo e agora o governo envia uma proposta que sequer ouviu parlamentares que lutam em favor do movimento.
Já o deputado Bernardo de Souza (PPS) anunciou seu voto favorável ao veto. Ele explicou que a iniciativa para estabelecer uma legislação sobre a matéria deve ser do governador do Estado e não através de um deputado.O deputado Vilson Covatti (PPB) acusou o governo estadual de sofrer de síndrome de paternidade ao ressaltar que o Executivo podia ter negociado com o autor da matéria e colaborado com o projeto cooperativista. Anunciou que sua bancada votaria contra o veto por entender que a iniciativa foi discutida com a base e merece ser aprovada.
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL) recordou que o projeto do deputado Cherini tramita desde 2001, mas o assunto não interessava ao governo e só agora, depois de aprovada a matéria pelo Legislativo, o governo está tentando fazer remendos, posicionando-se pela derrubada do veto.
A deputada Jussara Cony (PC do B) disse que o governo reconhece a iniciativa do deputado Cherini, mas ressalvou que a disputa eleitoral está gerando o oportunismo daqueles que nunca tiveram iniciativa de propor uma política para o cooperativismo e agora pretendem tirar proveito de qualquer episódio.
08/29/2002
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