Política Cooperativista cria incentivos ao setor
O plenário da Assembléia Legislativa derrubou ontem, por 30 votos contra o veto e 12 a favor, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 003/2002, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), que propõe a criação da Política Estadual Cooperativista. As cooperativas gaúchas têm quase um milhão de associados e respondem por 12% do PIB gaúcho. O governo do Estado tem 48 horas para manifestar-se, caso contrário, a Assembléia Legislativa promulga a lei.
Aspectos principais:
Isenção de Tributos- Com a aprovação do projeto, as operações realizadas entre cooperativas serão isentas de incidência de qualquer tributo de competência do Estado. É o Ato Cooperativo já previsto na Constituição Federal.
Participação em Licitações - Agora, nos processos licitatórios promovidos pelo Estado, para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações, e locações, as cooperativas legalmente constituídas, terão acesso conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado. Hoje, as cooperativas são barradas principalmente pelas prefeituras. As cooperativas poderão disputar de igual para igual com as outras empresas.
Conselho Estadual do Cooperativismo - Cria no Estado um conselho que definirá as políticas públicas a serem adotadas em prol do desenvolvimento das cooperativas.
Registro na Ocergs - Com a aprovação da proposta, todas as cooperativas terão que ser registradas na Ocergs, eliminando as cooperativas irregulares e a criação de falsas cooperativas. Todos os segmentos do cooperativismo estão contemplados no projeto, principalmente o de crédito e de trabalho.
Agências bancárias em todos os municípios gaúchos - 134 municípios que não tem agência do Banrisul poderão ter, mediante convênio, o Sicredi como órgão de crédito oficial, movimentando assim pagamento da folha de pagamento estadual, fornecedores, fundo de participação dos municípios entre outros encargos estaduais. Acabará assim o deslocamento para outras cidades para esta finalidade. São 152 municípios onde tem Sicredi e não tem Banrisul.
Cooperativismo nas escolas - O projeto institui também o conteúdo de cooperativismo, em caráter complementar, em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul.
08/29/2002
Artigos Relacionados
Deputados derrubam veto ao projeto que cria Política Cooperativista
Estado poderá ter política cooperativista
SP cria novos incentivos à qualificação profissional
Comissão cria banco de dados sobre incentivos
Projeto de Alcântara cria incentivos para doações de refeições
Seminário discutirá incentivos ao setor mineral no País