Deputados discutem transgênicos
Deputados discutem transgênicos
BRASÍLIA - Depois de um período relegada a segundo plano, a discussão sobre os transgênicos deve ser retomada amanhã. Com apoio da bancada ruralista, o governo promete cerrar fileiras para aprovar o projeto do deputado federal Confúcio Moura (PMDB-RO), favorável ao plantio e à comercialização de alimentos geneticamente alterados. O texto substitui 19 propostas e está na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo assunto, que estaria disposta a aprová-lo.
Os grandes produtores estão com um olho nos ganhos de competitividade e outro no projeto de lei que renegocia as dívidas dos agricultores. A base aliada será pressionada por ambientalistas e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), contrários à modificação genética dos alimentos. Eles consideram o projeto benevolente com as multinacionais, detentoras da tecnologia transgênica.
Ministro sabia de aumento da gasolina
José Jorge tinha autorizado reajuste vetado por FH semana passada, ao contrário do que afirmou porta-voz da Presidência
BRASÍLIA - O constrangimento vivido pelo governo na semana passada, por conta do anúncio frustrado de reajuste dos combustíveis, começou com uma ordem do ministro das Minas e Energia, José Jorge (PFL). Foi ele quem tinha autorizado a Petrobras a elevar os preços em 2,28%, em uma reunião ocorrida no último dia 7, quinta-feira anterior ao carnaval, em Brasília. O presidente Fernando Henrique Cardoso só ficou a par da iniciativa por meio das agências de notícias. Irritado, barrou o aumento no mesmo dia da divulgação.
Ao oficializar a contra-ordem de Fernando Henrique, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que o ministério - assim como a presidência da Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) - desconhecia a medida. Segundo ele, a decisão teria partido do segundo escalão da Petrobras. Na verdade, só o Palácio não havia sido informado do aumento, o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobrás, Francisco Gros, já tinham batido o martelo em torno do número fechado pelos técnicos da empresa.
Na quinta-feira, dia 7, o presidente da Petrobras esteve reunido com o ministro José Jorge. Gros apresentou estudos feitos pela empresa que justificavam um ''ajuste'' nos preços cobrados aos distribuidores. A explicação para aumentar o preço dos combustíveis foi a combinação do aumento do petróleo tipo Brent com a escalada do dólar. O valor do barril saltou de cerca de US$ 18,70, em dezembro, para US$ 20,82 na última quinta-feira. No acumulado deste ano, a moeda norte-americana teve valorização de 5,07%, passando de R$ 2,30 para R$ 2,44.
Nas contas da Petrobrás, os dois aumentos teriam elevado o custo de produção da empresa em cerca de 9,5%. O ajuste de 2,28% pretendido, segundo os cálculos da empresa, era a forma de reduzir as perdas, sem que isso interferisse no preço da gasolina vendida ao consumidor final. Os técnicos acreditavam que as reduções no preço-base do produto, dadas pelos governos estaduais, conseguiriam reduzir a carga tributária sobre a gasolina e, com isso, evitar que o impacto do aumento fosse repassado ao consumidor.
A crença dos técnicos da Petrobrás tinha por base a reunião que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 20, em Brasília dos secretários estaduais de Fazenda. No encontro serão apresentados os novos preços-base para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderiam neutralizar o aumento definido pela Petrobrás. Foi acreditando nisso que o ministro José Jorge autorizou o aumento da gasolina.
Tomado de surpresa com o anúncio, o presidente Fernando Henrique não pôde sequer checar os motivos com José Jorge. Na noite do dia 7, após a reunião, o ministro viajou para Pernambuco para passar o carnaval. O desconforto do presidente foi ainda maior por ele ter anunciado ao País, em dezembro de 2001, que a abertura do mercado de petróleo faria o preço da gasolina a cair 20%, em média, para o consumidor. A importação de combustíveis foi permitida no início deste ano, mas os preços não foram cortados na proporção prevista pelo presidente. Isso levou o governo a uma ofensiva coordenada contra os postos de gasolina.
Curiosamente, a liberação dos combustíveis importados foi o argumento usado pelo ministro José Jorge para dar sinal verde ao reajuste da gasolina. Para técnicos da área de petróleo do ministério, com a entrada de produtos estrangeiros o governo não deve mais interferir quando a Petrobras julgar necessário a remarcação de preços. Os brasileiros teriam de se acostumar com as oscilações do petróleo e seus derivados no mercado internacional.
Diretor denuncia fraude em sindicato
Imposto sindical dos trabalhadores de construção civil estaria sendo depositado pelas empresas em bancos privados
A Polícia Federal vai abrir inquérito para apurar irregularidades na arrecadação do chamado imposto sindical - contribuição anual equivalente a um dia de trabalho de cada empregado - pelo Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil do Rio (Sintraconst). A denúncia foi feita pelo diretor-suplente da entidade, José Jacques de Souza Ribeiro, afastado do cargo.
Em depoimento ao delegado Jomar Bittencourt, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, Jacques acusou a diretoria de parcelar as dívidas e, em troca, receber as contribuições nas sub-sedes do sindicato . Segundo o artigo 586 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recolhimento deve ser feito apenas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou nos bancos estaduais autorizados.
Em carta enviada às três seções regionais do sindicato (Madureira, Campo Grande e Ilha do Governador) em julho do ano passado, o presidente da entidade, Jorge Pereira Machado, autorizou os diretores a negociarem o pagamento da taxa associativa e do imposto sindical com as empresas em débito. Machado, de 84 anos, está de licença médica há um mês e foi substituído interinamente por Carlos Antônio Figueiredo de Souza.
Para o advogado do sindicato, Jorge Rodrigues, a acusação está ligada à disputa interna no sindicato. ''Há um conflito político no Sintraconst, porque recentemente nossas eleições foram tumultuadas'', afirmou, sem entrar no mérito das denúncias.
Acordo - Em agosto, diretores do sindicato assinaram termos de compromisso com empresas, dividindo as parcelas em até dez vezes. O advogado trabalhista Wadih Nemer Damous Filho analisou documentos entregues pelo denunciante ao Jornal do Brasil e foi claro. ''Se isso foi feito, a situação das empresas continua irregular, porque o pagamento só pode ser feito nos bancos. O mau pagador paga duas vezes''.
Segundo a CLT, os bancos repassam 5% da arrecadação à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), 15% para a federação estadual, 20% para a conta emprego-salário e 60% ao sindicato. A divisão não aconteceu se o pagamento foi feito ao Sintraconst. Caso seja comprovado, houve crime de estelionato - o conhecido artigo 171.
Brasil avança em clonagem
BRASÍLIA - Na última segunda-feira, o feto de seis meses de uma bezerra clonada por técnicos da Embrapa foi abortado pela vaca que o carregava. Durante quase dois meses, o feto ficou mumificado no útero do animal. Parece filme de terror, mas no universo dos pesquisadores de biotecnologia é um feito inédito, com motivos para comemoração. O feto em questão é a mais avançada experiência brasileira em clonagem de animais a partir de células não-embrionárias.
O coordenador de Projetos de Biotecnologia de Reprodução Animal da Embrapa, Rodolfo Rumpf, que já havia anunciado no ano passado o primeiro clone nacional por transferência embrionária, a bezerra Vitória, pa rtiu para uma experiência mais arrojada. Recorreu à mesma técnica usada para desenvolver a ovelha Dolly, resultado de 273 tentativas. As vinte experiências da Embrapa deixam claro que a Dolly brasileira está próxima.
Saia justa para os governistas
Tucanos e peemedebistas ligados ao Planalto não querem que prisão de Jader afete possibilidade de aliança em torno a Serra
BRASÍLIA - Os comandos do PMDB e do PSDB querem evitar que a prisão do ex-presidente do Senado Jader Barbalho atrapalhe os planos de aliança em torno do presidenciável tucano José Serra. Para isso, tentam desqualificar a ofensiva da oposição e do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Os desafetos de Jader prometem utilizar as imagens do ex-senador algemado pela Polícia Federal para impor prejuízos ao núcleo governista PMDB, à candidatura Serra e ao governo Fernando Henrique.
A tática dos aliados de Serra é tratar os problemas de Jader com a Justiça no plano individual. ''O nosso candidato tem personalidade própria e essas questões não vão interferir no processo eleitoral. Os entendimentos estão no plano partidário'', afirma o presidente da Câmara, o tucano Aécio Neves (MG). O presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), reforça o argumento e diz que ''erros individuais'' não comprometem um partido.
Em 2001, Jader foi eleito presidente do Senado com o apoio do PSDB e as bênçãos do Planalto. Foi justamente o deflagrou o distanciamento do PFL de Antônio Carlos Magalhães do governo federal . Pefelistas viram no episódio a opção do núcleo serrista pelo PMDB como parceiro preferencial nas eleições deste ano.
Desde sábado, quando Jader foi preso e solto em menos de 24 horas, Antônio Carlos retomou as acusações contra ele. Lembra que advertiu Fernando Henrique. ''Eu o alertei muito, mas o presidente preferiu apoiá-lo (Jader).'' Na sexta-feira à noite, dirigentes do PMDB foram informados da provável prisão de Jader. No mesmo dia, o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, encontrou-se com ele, em Belém. Desde aquele momento, os governistas do PMDB mantêm contato permanente por telefone.
Ainda impactados com o episódio, negam que a legenda tenha saído arranhada. O líder na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), reforça o discurso de que a prisão foi ''arbitrária''. ''Aquilo foi uma armação política, uma violência absurda em questão de horas anulada pela própria Justiça'', diz.
Um amigo de Jader conta que, embora tivesse sido alertado para a possibilidade de prisão, em momento algum o ele pensou em ser filmado e fotografado com algemas. Quando saiu do apartamento em Belém, com o livro Tempos muito estranhos'', de Doris Kearns Goodin, não o fez pensando que o exemplar ajudaria a esconder as algemas.
Agricultores vão à Justiça contra a Souza Cruz
Instituição denuncia fabricante de cigarros por forçar uso de pesticidas sem orientar seus 45 mil plantadores sobre os riscos
The Independent
José Wanderlei da Silva tem dificuldades até mesmo para se levantar da cama. Apesar disso, o agricultor do Sul do Brasil encontra forças para processar um gigante da indústria do fumo. Depois de usar um potente pesticida vendido pela empresa, Wanderlei da Silva encontra-se agora abatido pela síndrome da fadiga crônica. Seus braços fortes estão começando a atrofiar e ele está profundamente deprimido. Aos 32 anos, ele reclama que ficou incapaz de ganhar o próprio sustento.
Wanderlei é um dos 45 mil pequenos agricultores contratados para plantar fumo para a Souza Cruz, controlada pela British American Tobacco (BAT), e não conta muito com o apoio da companhia. A Souza Cruz nega qualquer responsabilidade sobre o caso, afirmando que providenciou treinamento e roupas protetoras adequadas.
Futuro ameaçado - A instituição de caridade britânica Ajuda Cristã (Christian Aid) acusa o grupo BAT, controlador da Souza Cruz, de não atender adequadamente os padrões de responsabilidade social. Para essa entidade, Wanderlei da Silva não é um caso isolado.
O uso intensivo de pesticidas faz aparecer reclamações semelhantes às do brasileiro, segundo um estudo realizado durante dois anos pela Ajuda Cristã. Na época da colheita, quando famílias inteiras se tornam mão-de-obra extra no campo, crianças ficam expostas ao veneno residual do pesticida, que pode interromper o crescimento. A instituição agora está pressionando para que um estudo científico independente seja feito para medir a extensão do dano à saúde dos que trabalham em plantações de fumo.
Protesto - No Fórum Social Mundial, que ocorreu um Porto Alegre no mês passado, 50 mil ativistas se juntaram para protestar por justiça social nas relações de trabalho. Voluntários da Ajuda Cristã demonstraram preocupação com questões ambientais, saúde e com as falhas de segurança que prejudicam a saúde dos plantadores de tabaco do Sul do país.
Seus novos estudos sustentam que a Souza Cruz lucra com o uso intensivo de pesticidas sem prevenir totalmente os agricultores dos perigos à saúde. Os ativistas reclamam que a companhia freqüentemente subscreve empréstimos individuais aos plantadores, garantidos por créditos rurais concedidos pelo governo brasileiro. Eles alegam que, geralmente, isso é feito sem o conhecimento dos fazendeiros e muitos acabam prisioneiros do crédito fácil fornecido pela companhia. E, apesar de concordarem em plantar exclusivamente para a multinacional, os agricultores nem sempre conseguem obter preços competitivos para seus produtos.
''A Ajuda Cristã acredita que as corporações globais devem responder legalmente a nível global pelas suas próprias ações e as de suas subsidiárias'', afirmou Andrew Pendleton, responsável pelo estudo.
A British American Tobacco não retornou às chamadas para dar a sua versão sobre o caso.
Artigos
Marcha da insensatez
Anthony Garotinho
A historiadora Barbara W. Tuchmam, em A marcha da insensatez - De Tróia ao Vietnam, examina situações históricas, muito mais freqüentes do que se imagina, em que homens com poder de decisão política agem de forma contrária àquela apontada pela razão e que os próprios interesses em jogo sugerem. Por que os dirigentes de Tróia permitiram o ingresso, dentro de seus muros, daquele cavalo de madeira extremamente suspeito, não obstante terem todos os motivos para imaginar tratar-se de um ardil? Por que Carlos XII, depois Napoleão, depois Hitler, em seqüência, invadiram a Rússia sem considerar os desastres sofridos por seus predecessores? Por que Montezuma, líder de um exército feroz e disposto à luta, numa cidade de 300 mil habitantes, sucumbiu passivamente a um bando de poucas centenas de invasores alienígenas? Podem-se acrescentar diversos outros exemplos aos levantados por Barbara Tuchmam.
Um bem recente consistiu na insensatez do governo De La Rua em manter uma política de paridade, entre o peso argentino e o dólar, que se mostrava claramente insustentável, até ser destituído por um levante popular. O Brasil oferece outro exemplo de insensatez. A política econômica do governo FH, ao impor ao país, por um período prolongado, taxas de crescimento econômico muito inferiores àquelas que potencialmente poderiam ser alcançadas e que se verificaram em outros períodos, vem produzindo elevadíssimos custos sociais.
É particularmente preocupante que atuais candidatos à presidência da República permaneçam fixando como meta de crescimento satisfatório taxas próximas a 4%, quando a economia brasileira já mostrou que são viáveis taxas médias de crescimento de 8%.
A receita formulada por organismos financeiros internacionais para países emergentes e adotada pelo Brasil pode ser simplificada, ainda que de forma caricata, por uma combinação de câmbio administrado; abertura rápida da economia, o que requer a entrada de grandes volumes de capital externo; metas rígidas de estabilidade, o que exige políticas fiscal e monetária extremamente apertadas; e não priorização das políticas sociais. A crítica a esse modelo não significa que o país deva adotar políticas exatamente opostas, exceto no que diz respeito à obsessão que deve nortear qualquer governo na adoção de políticas sociais. É preciso aplicar uma combinação entre os diversos instrumentos de política econômica que viabilize a retomada do crescimento, sem abrir mão da estabilidade.
Duas questões são centrais nessa discussão: a integração do país à economia internacional e a necessidade de reestruturação do sistema creditício do país. A integração das economias emergentes aos mercados internacionais é inevitável e, dependendo de como venha a ser feita, é favorável ao país. O que está errado é, nesses casos, combinar câmbio fixo com dependência excessiva ao capital financeiro internacional, pois o resultado é o que se conhece: fragilidade externa do país e baixo nível de desenvolvimento. A abertura da economia deve ser apoiada na ampliação do mercado interno; no desenvolvimento de empresas brasileiras que possam participar no mercado internacional como players efetivos; na captação prioritária de investimentos externos produtivos, ao invés de capital especulativo; e no crescimento expressivo das exportações.
No caso brasileiro, as empresas nacionais foram expostas à concorrência internacional em condições predatórias, o que as obrigou a captar financiamentos externos e internos a taxas de juros significativamente maiores do que aquelas obtidas pelas empresas internacionais e a arcar com ônus tributário também superior.
O governo FH comemora o saldo da balança comercial, de US$ 2,6 bilhões em 2001. Ora, em 1994 esse saldo havia atingido US$ 10,5 bilhões. Na verdade o modelo econômico de FH desarticulou o setor exportador brasileiro, em função da absurda política cambial utilizada até 1998, dos juros internos excessivamente elevados, da falta de uma reforma tributária que desonerasse as exportações e da incapacidade de formular incentivos efetivos.
Como já foi visto, outro aspecto fundamental da retomada do crescimento econômico diz respeito ao papel do crédito nesse processo. O governo FH desarticulou os principais mecanismos internos de financiamento da produção em setores estratégicos, como o exportador, o agrícola e o de construção imobiliária, ficando na dependência excessiva da poupança externa, de difícil acesso para os produtores nacionais, principalmente os pequenos e médios. Os bancos, no entanto, tiveram lucros excepcionais.
A dívida pública mobiliária passou de 12% do PIB, em 1994, para cerca de 38% em 2001. Essa preocupante trajetória da dívida pública está associada à fragilidade externa, que levou o país a manter as taxas de juros internas entre as maiores do mundo e a lançar mão, com freqüência, de títulos da dívida remunerados pela desvalorização cambial.
A participação do setor rural no total das operações de crédito caiu de 9, 4%, em dezembro de 1994, para 7,9%, em dezembro de 2001. Em relação ao crédito ao setor habitacional, a queda dessa participação, no mesmo período, foi ainda mais dramática: de 21,2% para 7,2%.O mercado de capitais teve um desempenho pífio durante os dois períodos de governo FH. A movimentação média diária da Bolsa de Valores de São Paulo, que havia atingido US$ 360 milhões em 1994, caiu para apenas US$ 279,3 milhões em 2001.
O que o governo FH fez com os recursos do FGTS, da caderneta e de outras modalidades de poupança da população?
O próximo governo terá de criar estímulos especiais à formação da poupança interna, como forma de viabilizar a retomada do crescimento econômico. Serão necessárias mudanças institucionais e tributárias, além da reorientação dos fluxos de crédito para financiar prioritariamente o setor produtivo, principalmente as atividades exportadoras e agrícolas, os setores de habitação e de infra-estrutura e as pequenas e médias empresas. Essas mudanças estruturais na política creditícia terão de ser implementadas sem que se promovam expansões monetárias que comprometam a estabilidade.
Não tenho dúvidas de que a sociedade brasileira dará um exemplo de racionalidade e maturidade nas próximas eleições presidenciais, interrompendo a atual marcha da insensatez que, se fosse mantida, levaria o país inexoravelmente a graves crises econômica e política e a um ainda maior empobrecimento da população.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
O perigo de liberar geral
Nada de estranho nem de desabonador que um partido queira fazer sua política de maneira a obter resultados. Aliás, atingir objetivos é um dos fatores que motiva a humanidade à evolução. Isso é uma coisa. Outra coisa são movimentos supostamente pragmáticos que resultam em objetivos exatamente contrários àqueles pretendidos.
É o risco que ameaça Ciro Gomes e Leonel Brizola ao se aliarem ao PTB, imaginando que ali vigorem os velhos ideais trabalhistas. É o perigoque corre o PT ao buscar parceria com o PL, cuja política, prática, biografia, composição genética e até a própria denominação - Liberal - diverge daquilo que prega e é o PT. Luiz Inácio Lula da Silva quer somar, o que depois de anos de atuação sectária, é saudável.
O problema é que, no caso, a ordem e a natureza dos fatores podem alterar o resultado. Nem sempre somas resultam em adições. Se a junção do PT com o PDT, na eleição de 1998, significou subtração - com todas, em tese, as afinidades ideológicas entre um e outro -, imagine-se o que poderá resultar de uma aliança entre um partido que sempre se notabilizou pela defesa da ética como linha de frente e outro que, por diversas vezes, não vacilou na opção entre princípios e interesses.
O PL - adversário direto de Lula em 1989 com a candidatura Afif Domingos - começou como aliado de Fernando Henrique, distanciando-se por conta das resistências do então ministro das Comunicações, Sérgio Mota, aos assédios do partido sobre a administração, mais notadamente do atual líder e presidente, Valdemar da Costa Neto.
Manteve-se o partido em nebulosíssimo vaivém até que, no ano passado, decidiu-se por assinar a CPI da Corrupção depois de tentar, inutilmente, que o governo federal fizesse um abatimento da dívida das igrejas evangélicas com o INSS e aumentasse a publicidade oficial nas emissoras desses grupos.
Abstraindo-se o fato de que quatro deputados, depois, retiraram suas assinaturas, ainda assim parece exagero o PT justificar a aliança, argumentando que o PL vota contra o Planalto e isso basta como critério. Soa a oportunismo.
Tão cioso do comportamento de seus quadros, prudente seria que o PT desse uma olhada rápida nos companheiros que ambiciona. Encontrará na história recente o deputado Marquinhos Chedid, acusado pela CPI do Bingo, de aparecer numa fita oferecendo benesses ao banqueiro do bicho Ivo Noal. Também estará lá a vereadora Verônica Costa, a rainha do funk, cujo então marido, Rômulo, chegou a ser detido sob a acusação de tráfico de drogas em bailes promovidos pelos dois.
Mas temos, também por lá, o vereador Wanderley Figueiredo, de Guarulhos, acusado de peculato, e também Remi Trade, do Maranhão, cuja acusação se prende à prática do racismo.
Claro que no PT há também, aqui e ali, suas ovelhas negras, mas, até onde se sabe, o partido como um todo não as defende ou, pelo menos, assume que representam um desgaste. Por menos que façam, os petistas não consideram normal a convivência com gente de certa estirpe (ou falta dela).
Note-se que a soma de laranja com banana não resulta em vitaminado fruto, podendo, isso sim, dar em azedo abacaxi.
Entre outros motivos porque acertos entre cúpulas totalmente dissociadas denotam ao eleitor que não é ele a referência do acordo e, com isso, não lhe resta motivo algum para corresponder às expectativas da aliança. Poder-se-ia argumentar aqui que o acordo entre PSDB e PFL, em 1994, sofria do mesmo mal e, no entanto, conseguiu duas vitórias consecutivas em primeiro turno.
Os casos são diferentes, até pela origem dos integrantes da aliança que sustenta o atual governo - incluindo aí o PMDB - que são conhecidos e companheiros de outros carnavais. Entre eles, a eleição de Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral de 1985, e o governo José Sarney.
Com o PT e o PL nunca houve nada em comum e, agora, não reclama quando Valdemar da Costa Neto exige influir fortemente na política econômica de eventual governo Lula. Ou bem a vista e os ouvidos se nos revelam traidores, ou fica parecendo que o neoliberalismo não serve, mas o velho cai como luva no figurino pragmático do PT, no qual até Orestes Quércia ganha condição de interlocutor.
Resistências
Não é pretender agourar o acordo de ninguém, mas, à primeira vista, sua execução parece extremamente difícil. Para não dizer impossível. A menos que os defensores da real politik petista optem por ignorar os desejos de seu fiel eleitorado, os anseios de seu aguerrido público interno e a má vontade de sua tradicional aliada, a Igreja Católica, com as correntes evangélicas cujos representantes se abrigam majoritariamente no PL.
Uma última dúvida: o PT estaria interessado no PL, não fosse José Alencar rico e mineiro, e, em contrapartida, o PL se aproximaria de Lula estivesse ele por baixo nas pesquisas e o governo FH lhe atendesse perfeitamente as demandas?
Editorial
ELEIÇÕES LIMPAS
No rastro do escândalo da Enron, uma informação impressionante veio à tona: além de contribuir para a eleição do presidente George W. Bush, a gigantesca empresa de Houston deixou suas marcas no caixa de campanha de dois terços dos congressistas americanos. Não houve como evitar o abalo nos sólidos fundamentos democráticos dos Estados Unidos. De repente, toda a classe política amanheceu sob suspeita. Como era de se esperar, a opinião pública ficou indignada e passou a exigir mudanças urgentes na legislação eleitoral. Sob pressão da sociedade, a Câmara dos Representantes, visivelmente acuada, deu pronta resposta. Por 240 votos contra 189, depois de um debate de 17 horas, aprovou projeto de lei que proíbe as doações aos partidos sem a obrigação de declará-las. No Senado, serão necessários 60 votos e se temem resistências do Partido Republicano. Se passar, a nova lei representará mudança radical no financiamento de campanhas.
Estima-se que o chamado soft money chegou a gerar US$ 500 milhões para o caixa dos partidos na eleição presidencials de 2000. Graças às doações ilimitadas de indivíduos, empresas e organizações, os EUA assistiram a uma campanha multimilionária. Com o artifício do soft money, as contribuições fugiam totalmente ao controle oficial. Agora, os americanos se perguntam até que ponto as doações por trás do pano não resultavam em comprometimento dos candidatos. O caso Enron abalou o orgulho e a confiança. Tudo indica que vinha ocorrendo abuso do poder econômico. Daí a necessidade imperiosa de nova legislação e a justa comemoração do líder democrata na Câmara, Richard Gephardt, ao ver o projeto aprovado: ''Este é um grande momento. Sinto-me muito melhor agora do que hoje de manhã''.
A sociedade americana não está sozinha na preocupação com o financiamento de campanhas eleitorais. Nos últimos anos também estouraram escândalos na Alemanha e na França. O ex-chanceler Helmut Kohl vive dias de ostracismo debaixo de acusações pesadas. Teria desviado para contas particulares fundos destinados a seu partido. Em Paris, os jornais divulgam fortes indícios de que também o presidente Jacques Chirac fez uso indevido de sobras de campanha. As denúncias fortalecem o primeiro-ministro Lionel Jospin e os demais adversários de Chirac. E engrossam as pressões por maior transparência no financiamento das campanhas. Para a saúde da democracia, não se trata apenas de coibir o enriquecimento ilícito. Quem enriquece com sobras de campanha tem o rabo preso a outros interesses que não o dos eleitores.
No Brasil, o eleitorado tem exigido mudanças no Congresso mas ainda não se manifestou sobre os padrões de financiamento de campanha. Será preciso que ocorra um escândalo para que os políticos aprovem balizamentos mais seguros e transparentes? Os presidentes da Câmara, Aécio Neves, e do Senado, Ramez Tebet, agiriam muito bem caso se antecipassem aos fatos. É difícil acreditar que a atual legislação brasileira impeça os desvios ocorridos no exterior. É tempo de rever as normas de financiamento de campanha. Está em jogo a lisura das eleições.
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02/18/2002
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