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Deputados e Jobim discutem saída jurídica para alianças
Um grupo de parlamentares que esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, ficou com a impressão de que haveriam meios jurídicos capazes de contornar a interpretação do tribunal sobre o vínculo obrigatório das coligações eleitorais estaduais às coligações nacionais para a presidência da República. A idéia de uma medida legislativa para anular a decisão do TSE teria baixa probabilidade de êxito.
A saída para a nova situação criada pelo TSE estaria numa reinterpretação da aplicabilidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que teria sido indicado pelo voto do ministro Sepúlveda Pertence, que como Jobim também é ministro do STF. Pertence votou contra a uniformidade das coligações por entender que esse tipo de vínculo compulsório é vetado pelo Código Eleitoral.

A hipótese de uma decisão legislativa de confronto não se enquadraria nesse caso, pois esta seria também examinada pelo tribunal e talvez não houvesse tempo hábil para uma decisão capaz de alcançar a campanha eleitoral. Numa situação-limite, teme-se que recursos inadequados do ponto de vista jurídico, ou a exacerbação de conflitos com a Justiça, possa produzir um impasse e até o adiamento das eleições.
Câmara Federal vai rejeitar Pec do Senado

Se for aprovada pelo Senado, a emenda constitucional que se sobrepõe à lei que veticaliza as coligações partidárias deverá ser rejeitada pela Câmara. Num acordo informal, PFL, PSDB e PT, que juntos têm 252 deputados, decidiram rejeitar a emenda, que foi feita às pressas pelo Senado.

Os líderes na Câmara estão preocupados em evitar um choque entre os poderes. Ainda assim, alguns dirigentes partidários ouviram do presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, a sugestão no sentindo de encaminharem Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) ao STF contra a resolução do TSE. "Ele disse que concede a liminar e depois senta em cima, até a eleição", garantiu um desses políticos. Isso, se fosse ele o ministro a despachar a liminar.


Simon vai à convenção se não houver prévia
Por entender que a cúpula do PMDB vai boicotar a realização das prévias destinadas a escolher o candidato à sucessão presidencial, o senador Pedro Simon adiantou ontem que, se isso acontecer, levará seu nome à convenção de junho. "Se não tiver prévia, vou à convenção", garantiu o senador, disposto a enfrentar a ala governista do partido que, na sua opinião, quer evitar a candidatura própria.

Para Simon, nem a cúpula do PMDB se entende em relação às alianças. Ressaltou, por exemplo, que, enquanto o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima, quer uma coligação com o PSDB pensando em seu futuro político na Bahia, o líder no Senado, Renan Calheiros (AL), busca entendimentos com o PFL.
Segundo o senador, o PMDB poderá repetir, em junho, o episódio de 1998, quando os governistas impediram a candidatura de Itamar Franco à presidência da República, mas não conseguiram formalizar a coligação com o PSDB para apoiar a reeleição de Fernando Henrique.

Quanto às declarações do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, de que, com a vinculação das coligações partidárias estaduais às nacionais, a aliança entre PMDB e PSDB estaria por um fio, Simon reagiu. "Jarbas só fala no seu interesse", acusou.

Simon recebeu, ontem, o apoio do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) à sua candidatura à presidência da República. Em reunião no gabinete, o deputado federal Roberto Argenta e o presidente do partido no Rio Grande do Sul, professor José Alcebíades de Oliveira Júnior, entregaram o manifesto do PHS.

No documento, justificam o apoio por considerar que Simon "representa a ética e a seriedade na vida pública". Destacam, também, a atuação do senador diante dos "desafios da justiça social, da paz e do desenvolvimento necessários para nosso posicionamento soberano frente à globalização, Alca e Mercosul".
Para Simon, a manifestação do PHS mostra que a candidatura própria do PMDB tem condições de obter apoios políticos e partidários. "Só a cúpula do PMDB não compreende isso", cutucou.


Olivistas criticam falta de pluralidade na Prefeitura
Os apoiadores do governador Olívio Dutra nas prévias do PT para a escolha do candidato ao governo do Estado saíram do primeiro debate, na quarta-feira à noite, criticando a falta de pluralidade na distribuição dos cargos na prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo adversário, Tarso Genro.

A composição desigual do governo estadual, cujas principais funções couberam às tendências mais radicais que apoiaram Olívio na prévia de 1998, foi uma das maiores críticas de Tarso no debate. "A DS (tendência interna Democracia Socialista) só tem a vice-prefeitura porque venceu a disputa no voto, em 2000, contra o candidato que eles queriam, que era o Guilherme Barbosa", lembrou o deputado Ronaldo Zülke.

Para o secretário-geral Chico Vicente, os problemas da pluralidade no Executivo gaúcho foram corrigidos no início da administração. "Diferentemente da prefeitura, onde a DS não tem nenhuma secretaria, apesar de ter 35% do partido", condenou. "Se temos que discutir pluralidade, que comecemos pela prefeitura", acrescentou Zülke.

Chico Vicente considerou, ainda, que ambos os candidatos devem mudar seus discursos nos próximos quatro debates da prévia. "Do ponto de vista programático, não gostei de nenhum dos dois. Tarso deve botar mais os pés no chão e Olívio, ser mais prospector", avaliou.

Segundo a avaliação do secretário, Tarso abordou muito os temas macro políticos e econômicos, enquanto Olívio apresentou as realizações de seu governo. Defensor da candidatura do governador, disse que Olívio demonstrou autoridade política. "Ele ganhou o debate de maneira clara", enfatizou.

Conforme Zülke, não há justificativas para mudar o governador. "Se não há diferenças programáticas, quais são os argumentos para sustentar outra candidatura?", questionou.

Tarsistas sustentam que Olívio abusou da ironia
Os apoiadores do prefeito Tarso Genro saíram satisfeitos do primeiro debate realizado entre os pré-candidatos do PT ao governo do Estado. A deputada Maria do Rosário e o vice-presidente do diretório regional do PT, Paulo Ferreira, afirmaram que o encontro fortaleceu o partido e demonstrou a maturidade da base partidária, que consolidou os dois campos políticos e definiu claramente que a militância deseja que as prévias se realizem num clima de unidade.

A deputada do Movimento da Construção Socialista (MCS) criticou o tom de ironia de algumas falas do governador em relação ao prefeito. Ela concordou com a disposição de Tarso em não aceitar o cargo de vice, em caso de derrota. Mas, segundo ela, há total confiança na vitória. "O governador reduziu a questão da pluralidade ao nome dele e do Tarso, mas ela não é pessoal e, sim, dos campos políticos do partido", destacou.
A crítica de que a Democracia Socialista não tem espaço no governo municipal é contestada por Ferreira, que aponta a presença de Carlos Pestana no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), "órgão que recebeu o maior volume de investimento esse ano, cerca de R$ 50 milhões". Lembrou também que a DS tem André Passos na coordenação do Gabinete do Planejamento (Gaplan), órgão responsável pelo contato direto da população da Cidade com a prefeitura, através do Orçamento Participativo.

Ferreira disse que Tarso abriu espaço para todas as correntes que, no governo anterior, de Raul Pont, da DS, não tiveram este mesmo tratamento. "Como exemplo, podemos citar o MCS na secretaria da Educação (Smed), a Força Socialista na Fundação de Ação Social e Comunitária (Fasc) e o Departamento d e Esgotos (Dep), que ficou com o PSB, integrante da Frente Popular", concluiu.


Último dia de pagamento do IPVA com desconto
Encerra hoje o prazo para o pagamento antecipado do IPVA 2002 com o desconto de 6%. Os proprietários podem efetuar o pagamento em qualquer agência do Banrisul, informando o número que consta no canto superior esquerdo do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL).

Hoje também termina o prazo para o pagamento da segunda parcela, caso o valor tenha sido parcelado. O desconto que estabelece uma redução de 10% no IPVA de motoristas que não tiverem infrações de trânsito continua valendo até o vencimento do imposto.


O legado dos pioneiros
Obras-primas da pintura gaúcha do início do século XX estarão reunidas na coletiva Mestres do Acervo, que abre segunda-feira às 10h no Centro Cultural Aplub. Duas vertentes temáticas orientam a exposição, a primeira das quais aborda a geografia da época. Dirão alguns que Pedro Weingärtner, através de suas paisagens hiper-realistas, retratou como ninguém a zona rural gaúcha, antecipando inclusive uma atitude de preocupação ecológica em óleos como Paisagem Derrubada. Outros irão preferir o bucolismo de Libindo Ferraz em Picada; ou Oscar Boeira, em Capão da Roça.

Ao lado dos recantos paisagísticos na visão dos pioneiros das Artes Plásticas do Rio Grande do Sul surgem beldades da época, retratadas principalmente por Oscar Boeira (Retrato de Ida), João Fahrion (Moça com Véu) e Leopoldo Gotuzzo (Retrato de Família). Porém o mesmo Gotuzzo não hesitou em despir as suas musas, celebrizando-se como pintor de nus femininos. O próprio Weingärtner aventurou-se por recantos indiscretos, abordando temas eróticos clássicos como em Ninfetas Surpreendidas, um dos destaques da mostra.

A exposição traz ainda pinturas de Aldo Locatelli, Angelo Guido, Ado Malagoli e do contemporâneo Glauco Rodrigues. Telas inéditas do grande público foram selecionadas especialmente para esta coletiva. Entre elas estão Gaúcho, de Locatelli e As Borboletas, de Weingärtner.


Artigos

Lei de Arbitragem - uma solução pacífica de controvérsias
Ana Candida Echevenguá e Luiz Noralino Moraes

O Supremo Tribunal Federal consolidou definitivamente a arbitragem no Brasil, instituída pela Lei 9.037/96 - Lei Marco Maciel - uma alternativa saudável para desafogar o Poder Judiciário. O homem, pelo seu senso natural de auto-preservação, há tempos, procura outros meios de resolução de conflitos como a transação - em que há concessões recíprocas - e a mediação, na qual se usa a intermediação de um agente, não para impor solução autoritária, mas para conduzir negocialmente os litigantes à redução das divergências e a um consenso. Como essas medidas, destituídas de coação, tornaram-se inócuas, o Estado monopolizou a função de declarar e de impor o Direito: somente seus órgãos diretos passaram a julgar. Houve exceções, como a jurisdição feudal e eclesiástica, vigente no Brasil monárquico. Mas o mundo se globalizou e a organização estatal evoluiu. Para cumprir suas precípuas funções, o Estado separou os poderes, segundo Montesquieu, distinguindo três funções estatais: legislação, administração e jurisdição, atribuídas a três órgãos autônomos entre si.

Nossa Constituição atribui, sem exclusividade absoluta, a jurisdição ao Poder Judiciário. E, em seu preâmbulo, afirma que a sociedade brasileira está comprometida 'interna e internacionalmente com a solução pacífica das controvérsias'. Por isso, é viável, no Brasil, a Arbitragem que, para ser reconhecida e validada, deve obedecer as formas prescritas na legislação vigente. O árbitro escolhido pelas partes está autorizado pelo Estado a julgar, aplicando o mesmo ordenamento jurídico adotado e aceito pelo poder soberano. Como utilizar esta alternativa pacífica de resolução de problemas? É simples. As partes firmam uma convenção de arbitragem, via cláusula compromissória, contratada antes do eventual litígio, ou através do compromisso arbitral, firmado após o surgimento do conflito. Somente é adotada sobre direitos patrimoniais disponíveis e é aplicável também às causas trabalhistas. Baseia-se no princípio da autonomia de vontade das partes, que podem estipular as regras a ser seguidas pelos árbitros. Embora preservadas as garantias da ampla defesa e do contraditório, a celeridade para solver o problema é a maior vantagem apresentada: há rapidez no procedimento, especialmente em função do prazo de, no máximo, seis meses, para decisão do litígio. É sabido que, hoje, o maior ônus imposto pela justiça estatal tem sido a comprometedora morosidade das ações judiciais. Rui Barbosa nos ensinou que 'a justiça tardia não é sequer justa'. Também é assegurado aos contratantes sigilo absoluto e custos reduzidos. Importante observar que continua vigente o princípio constitucional garantidor de que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".


Colunistas

ADÃO OLIVEIRA

Não é à toa que o Congresso já está reavaliando a estratégia para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vincula as coligações partidárias, deixando de lado recursos judiciais para apostar na aprovação de uma emenda constitucional. Caso receba um recurso condições de resolver rapidamente a polêmica, seja mantendo ou revertendo a decisão do TSE. O impasse poderá perdurar até a véspera da eleição, de acordo com integrantes do próprio Supremo.

Sem chance
A primeira opção levantada por partidos políticos e congressistas, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova regra, não tem chances de prosperar. O STF, segundo dois de seus ministros, já tem jurisprudência firmada sobre o assunto, em que assinala que não cabe ação direta contra uma resolução.

Legislador
Houve apenas um caso em que a ação direta de inconstitucionalidade contestando uma resolução foi aceita. Neste caso, porém, considerou-se que o TSE teria agido além dos limites da lei, como se fosse legislador. Mas quando ocorre interpretação de uma regra legal, como é a situação das coligações, isso não é possível.

Decreto
Outra alternativa cogitada pelo Congresso, a aprovação de decreto legislativo para sustar a decisão do TSE, também estaria fadada ao fracasso. E além disso, temem ministros do STF, poderia ter o efeito perverso de gerar uma crise entre poderes. O decreto legislativo, dizem integrantes do STF, poderia facilmente ser alvo de uma ação direta, em razão do seguinte entendimento: a Constituição só permitiria a suspensão por essa fórmula de atos do Executivo.

Mandado
Da mesma forma, a apresentação de um mandado de segurança ao STF não teria o poder de acabar com o impasse. Faltaria aí o caso concreto exigido pela lei. Este caso concreto só apareceria no registro de uma candidatura, em julho. Negada pela Justiça Eleitoral, poderia então haver um recurso extraordinário ao Supremo. Só que aí, o julgamento ocorreria apenas na reta final das eleições, deixando um clima de incerteza.

Demora
Um ministro do STF disse hoje que, aparentemente, é possível derrubar a validade da decisão do TSE de uniformizar as alianças partidárias com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O problema, na opinião dele, é que a solução pode ser demorada, devido à longa tramitação da matéria no Legislativo.

Estadualização
Em vez de federalizar as eleições estaduais, a decisão do TSE, de verticalizar as coligações no pleito de 2002, vai estadualizar a disputa nacional, prejudicando todos os candidatos à Presidência sem exceção, avaliou o cientista político Sérgio Abranches. Ele previu que, caso a decisão prevaleça , haverá menos candidatos a presidente em 2002 e novas administrações com governabilidade mais incerta, a partir de 2003.


CARLOS BASTOS

Ainda as restrições às coligações
Deve se prestar muita atenção ao voto do ministro Sepúlveda Pertence, vice-presidente do TSE, que foi vencido na decisão daquela corte sobre restrições a coligações. Ele é contrário à uniformização das alianças, e assinalou que o Código Eleitoral impede a possibilidade de se atrelar as eleições presidenciais às disputas federais e estaduais. Tomou como ponto de partida o artigo 6º da Lei Eleitoral. Pelo dispositivo, os partidos políticos podem formar coligações dentro da mesma circunscrição. A expressão foi entendida pela maioria dos integrantes do TSE como o País. Lembrou que o artigo 86 do Código estabelece que, nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país, e nas federais e estaduais, o estado. Frisou também que a lei eleitoral já estava em vigor em 1998, sem que a restrição tenha sido imposta.

Diversas
Acusado nos bastidores de defender matérias de interesse de José Serra, seu amigo pessoal e pré-candidato tucano à presidência da República, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, teria mesmo se empenhado para ver aprovada a consulta sobre a verticalização das alianças políticas em 2002.

A acusação que pesa sobre o presidente do TSE, o gaúcho Nelson Jobim, é de sua proximidade com o presidente Fernando Henrique e sua forte ligação de amizade com o candidato José Serra. Quando se separou de sua primeira esposa, Jobim se mudou para o apartamento do ministro Serra.

O governador Olívio Dutra esteve ontem em Santa Cruz do Sul, reunindo-se com vários secretários de Estado, pois está sendo realizada uma avaliação do governo em diversas regiões. O objetivo é descentralizar a administração.

À noite, o governador participou de uma reunião plenária e de um jantar com seus apoiadores da região do Vale do Rio Pardo.

O prefeito Tarso Genro estará hoje em Santa Maria, onde se reúne com os prefeitos petistas que apóiam sua candidatura. Entre eles, Luiz Fernando Mainardi, de Bagé, Fernando Marroni, de Pelotas, José Luiz Stédile, de Cachoeirinha, Eliseu Chaves, de Viamão, e Daniel Bordignon, de Gravataí. A informação é do vice-prefeito Paulo Pimenta, organizador do encontro que acontecerá no Hotel Morotin, às 18 horas.

A deputada Yeda Crusius (PSDB) estará visitando hoje os estandes da Festa da Uva, em Caxias do Sul, acompanhada pelo prefeito Pepe Vargas, do PT, que lhe fez o convite.

Última
O pré-candidato ao Senado pelo PT, deputado federal Paulo Paim, tem encontro marcado para hoje, às 15 horas, no Palácio Piratini, com o governador Olívio Dutra. Na pauta, as prévias partidárias e as eleições 2002. Paim acredita que uma chapa de consenso ainda é o melhor caminho a ser seguido. Amanhã pela manhã, no auditório do Cpergs, ele estará reunido com seus apoiadores num seminário de campanha.


FERNANDO ALBRECHT

Otimismo de corretor
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros RS, Sérgio Petzhold, está otimista com o que ouviu do presidente Fernando Henrique sobre a concorrência dos bancos na venda de seguros. Na audiência, a primeira obtida pelo setor com o presidente, Petzhold soube que ainda este ano o Congresso aprovará a regulamentação do artigo 192 da Carta, que ajudará a conter a concorrência dos bancos na venda de seguros sem a participação do corretor. O sindicato também quer a criação de um conselho da categoria, fundamental para a proteção do mercado.

Fiscalização nas motos
A EPTC e Brigada Militar fizeram barreiras e blitze nos motoboys, inclusive na General Câmara, local onde as motos ficam estacionadas. A BM deu uma geral no capricho. Os motoboys queixam-se da ofensiva, mas o fato é que são generalizadas as queixas dos motoristas sobre seu comportamento no trânsito. É claro que não são todos que aprontam, mas uma boa percentagem deles usa e abusa da paciência alheia.

Notas falsas
A propósito das cédulas plásticas de R$ 10,00 falsificadas na praça, o Banco Central alerta que as notas com a inscrição "Pedro A. Cabral" não caracterizam falsificação. É que as primeiras cédulas vieram com o nome do descobridor do Brasil abreviado, o que foi corrigido depois. O que não significa que não existam notas falsas de R$ 10,00, claro, falsificação grosseira mas que engana muita gente pela pressa no manuseio.

Inversão
É relativamente comum encontrar cidade afora faixas dando ciência de cachorros perdidos, mas é raro observar o que se vê na Eça de Queiroz quase esquina com a Felipe de Oliveira. Nos cartazes nas árvores lê-se que alguém achou uma cachorrinha de raça indefinida, com coleira. E dá o endereço para os interessados buscarem a cadelinha.

Pergunta e resposta
Depois de visitar praticamente todo o estado de Santa Catarina, o leitor Celso Ferlauto descobriu que a gasolina lá é mais barata que aqui. E pergunta o porquê. "Em uma das cidades serranas visitadas a gasolina comum estava cotada a R$ 1,30; como só uso gasolina especial, abasteci por um preço inferior a gasolina comum gaúcha. O curioso é que no período em que lá estive, o governo fez uma segunda redução no valor da gasolina para sobre ele incidir o ICMS, beneficiando os consumidores".

Problemas da cidade
Alunos do Colégio Santa Família, São Geraldo, e seus professores de Biologia e Sociologia vão visitar casas ao lado da escola, divulgando o trabalho que realizam em sala de aula no combate ao mosquito da dengue. Boa idéia. Mas isso pode ir além. De repente a cidade descobre que está imersa em sujeira. Está na hora de o Cidade Viva usar seus tremendos recursos para uma campanha educativa chamando os brios da população para mudar seu comportamento na questão do lixo.

Pulga na orelha
O vereador Fernando Záchia (PMDB) está com a pulga atrás da orelha com o que ele chama de insistência da prefeitura em instalar a pista de eventos no bairro Humaitá, mesmo diante da mobilização de outras regiões e de pesquisas que indicam ser a população favorável a que fique no Centro. "Fica no ar a desagradável sensação que a escolha do local é um jogo de cartas marcadas", diz Záchia, que fez pedido de informações neste sentido. Ele acha que o dinheiro do sambódromo sairá dos US$ 55 milhões do Projeto Entrada da Cidade.

Projeto 40
Os trabalhadores gaúchos com mais de 40 anos que enfrentam dificuldades para encontrar emprego poderão, ainda este ano, contar com um novo instrumento - o Programa Nova Chance, se vingar a proposta do líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni, que tramita na Casa do Povo. A idéia é reinserir este pessoal através da formação de cooperativas de trabalho e do estímulo às micro, pequenas e médias empresas e de estabelecimentos rurais. Dura realidade. No Brasil se é velho aos 40.

Ainda o Paço
As explicações sobre o atraso das obras do prédio da prefeitura dadas pelo titular da Smov, Guilherme Barbosa, mereceram nota de Jorge Bettiol, coordenador da Comissão Representativa dos Funcionários da Secretaria-geral do Governo e Gabinete do Prefeito. Bettiol diz que na verdade não foram simples divergências com a DRT que causaram o embargo. "O notório fiasco, o embargo da obra," foi a partir de denúncias da comissão, porque os funcionários corriam sérios riscos.

Otimismo de corretor
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros RS, Sérgio Petzhold, está otimista com o que ouviu do presidente Fernando Henrique sobre a concorrência dos bancos na venda de seguros. Na audiência, a primeira obtida pelo setor com o presidente, Petzhold soube que ainda este ano o Congresso aprovará a regulamentação do artigo 192 da Carta, que ajudará a conter a concorrência dos bancos na venda de seg uros sem a participação do corretor. O sindicato também quer a criação de um conselho da categoria, fundamental para a proteção do mercado.

Fiscalização nas motos
A EPTC e Brigada Militar fizeram barreiras e blitze nos motoboys, inclusive na General Câmara, local onde as motos ficam estacionadas. A BM deu uma geral no capricho. Os motoboys queixam-se da ofensiva, mas o fato é que são generalizadas as queixas dos motoristas sobre seu comportamento no trânsito. É claro que não são todos que aprontam, mas uma boa percentagem deles usa e abusa da paciência alheia.

Notas falsas
A propósito das cédulas plásticas de R$ 10,00 falsificadas na praça, o Banco Central alerta que as notas com a inscrição "Pedro A. Cabral" não caracterizam falsificação. É que as primeiras cédulas vieram com o nome do descobridor do Brasil abreviado, o que foi corrigido depois. O que não significa que não existam notas falsas de R$ 10,00, claro, falsificação grosseira mas que engana muita gente pela pressa no manuseio.

Inversão
É relativamente comum encontrar cidade afora faixas dando ciência de cachorros perdidos, mas é raro observar o que se vê na Eça de Queiroz quase esquina com a Felipe de Oliveira. Nos cartazes nas árvores lê-se que alguém achou uma cachorrinha de raça indefinida, com coleira. E dá o endereço para os interessados buscarem a cadelinha.

Pergunta e resposta
Depois de visitar praticamente todo o estado de Santa Catarina, o leitor Celso Ferlauto descobriu que a gasolina lá é mais barata que aqui. E pergunta o porquê. "Em uma das cidades serranas visitadas a gasolina comum estava cotada a R$ 1,30; como só uso gasolina especial, abasteci por um preço inferior a gasolina comum gaúcha. O curioso é que no período em que lá estive, o governo fez uma segunda redução no valor da gasolina para sobre ele incidir o ICMS, beneficiando os consumidores".

Problemas da cidade
Alunos do Colégio Santa Família, São Geraldo, e seus professores de Biologia e Sociologia vão visitar casas ao lado da escola, divulgando o trabalho que realizam em sala de aula no combate ao mosquito da dengue. Boa idéia. Mas isso pode ir além. De repente a cidade descobre que está imersa em sujeira. Está na hora de o Cidade Viva usar seus tremendos recursos para uma campanha educativa chamando os brios da população para mudar seu comportamento na questão do lixo.

Pulga na orelha
O vereador Fernando Záchia (PMDB) está com a pulga atrás da orelha com o que ele chama de insistência da prefeitura em instalar a pista de eventos no bairro Humaitá, mesmo diante da mobilização de outras regiões e de pesquisas que indicam ser a população favorável a que fique no Centro. "Fica no ar a desagradável sensação que a escolha do local é um jogo de cartas marcadas", diz Záchia, que fez pedido de informações neste sentido. Ele acha que o dinheiro do sambódromo sairá dos US$ 55 milhões do Projeto Entrada da Cidade.

Projeto 40
Os trabalhadores gaúchos com mais de 40 anos que enfrentam dificuldades para encontrar emprego poderão, ainda este ano, contar com um novo instrumento - o Programa Nova Chance, se vingar a proposta do líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni, que tramita na Casa do Povo. A idéia é reinserir este pessoal através da formação de cooperativas de trabalho e do estímulo às micro, pequenas e médias empresas e de estabelecimentos rurais. Dura realidade. No Brasil se é velho aos 40.

Ainda o Paço
As explicações sobre o atraso das obras do prédio da prefeitura dadas pelo titular da Smov, Guilherme Barbosa, mereceram nota de Jorge Bettiol, coordenador da Comissão Representativa dos Funcionários da Secretaria-geral do Governo e Gabinete do Prefeito. Bettiol diz que na verdade não foram simples divergências com a DRT que causaram o embargo. "O notório fiasco, o embargo da obra," foi a partir de denúncias da comissão, porque os funcionários corriam sérios riscos.

Presidente do STJ, Paulo Costa Leite, prestigia hoje, às 19h, aula inaugural da Escola Superior do Ministério Público.

Mãe de Deus comemorará o Dia Internacional da Mulher, às 19h do dia 6, com encontro com personalidades femininas.

Assespro/Unisinos/Softsul promovem projeto de capacitação para formação de recursos humanos para o setor.

Prefeitura de Gramado/Emater vem dedicando esforços ao projeto de melhorias dos Roteiros de Agroturismo.

Com coq para mil convidados inaugura sábado em Caxias do Sul o Espaço Luau, na rodovia Monte Bérico, 3900.


Editorial

UMA DECISÃO QUE PODE APRESSAR REFORMA POLÍTICA

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que os partidos políticos respeitem, nos estados, as coligações feitas para as disputas eleitorais em nível nacional está provocando uma inesperada comoção entre os políticos, todos empenhados nas campanhas para a eleição de outubro, quando serão renovadas as bancadas federais, estaduais e a presidência da República. A decisão adotada por cinco votos a dois no tribunal superior de avaliação das causas eleitorais de certa forma desfaz todas as negociações de alianças partidárias que estavam em andamento - não só as que pensavam nas eleições majoritárias, mas principalmente nas proporcionais, onde as alianças, em muitos casos, obedecem muito mais às acomodações regionais do que propriamente semelhanças de pensamentos ideológicos.

Talvez por isso mesmo antes até da divulgação da decisão do TSE representantes de alguns partidos haviam feito uma visita ao ministro Nélson Jobim e colheram a impressão, que se revelaria correta, de que a orientação dos ministros do tribunal era no sentido da verticalização das coligações. Em seguida à aprovação da norma criou-se um movimento no Senado para tentar neutralizar a medida. A Comissão de Justiça do Senado deve votar hoje, em regime de urgência, uma emenda constitucional para revogar a decisão do TSE. Baseada no artigo 16 da Constituição que determina que as leis que regem as eleições só podem ser alteradas até um ano antes do pleito, a comissão arregimentou 54 assinaturas. Partidos como o PSB e o PT tomaram a iniciativa de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, também com o argumento que a Carta Suprema foi atropelada.

O TSE argumenta em sua defesa que não procedeu a nenhuma modificação na lei eleitoral. O que fez - e isso é rigorosamente verdadeiro - foi atender ao pedido de deputados do PDT e analisar uma consulta sobre a amplitude das coligações. Dizem os ministros do tribunal que se não tivesse havido a consulta não teria havido a interpretação da lei que o TSE procedeu.

O interessante é que a maior parte das lideranças políticas concorda com a interpretação da lei feita pelo TSE e reconhece que a medida vai fortalecer os partidos, provocando uma depuração nas siglas de aluguel que durante as eleições se transformam em verdadeiras comerciantes de tempo na televisão. Também de forma quase unânime, as lideranças condenam o TSE pela extemporaneidade da interpretação, que poderia ter sido feita durante o ano passado, quando a consulta foi feita, o que teria obedecido à norma constitucional do prazo de mudanças e não teria atropelado o andamento das campanhas eleitorais. É verdade que aos políticos também cabe uma parcela de culpa pelo acontecido. Durante toda a atual legislatura muito se falou em reforma partidária, mas praticamente nada foi feito. Talvez por isso, antes mesmo de avaliar perdas ou danos para candidato de um ou outro partido, o presidente Fernando Henrique Cardoso, do exterior, onde se encontrava, tenha comemorado. "Sempre falamos de fazer a reforma política. De repente essa reforma começa a ser feita". Os políticos, como legítimos detentores do mandato da sociedade para fazer a legislação do País, poderiam tirar da í uma lição. A de que há um tempo para proceder às modificações que a sociedade espera - e a maior parte da sociedade considerou positiva a interpretação do TSE - e se eles, políticos, não souberem captar o sentimento desse timming podem acabar sendo atropelados. Na hora do voto ou na hora em que os tribunais, em papel legítimo, interpretam as leis existentes.

Personagem
O adeus de Sordi à lira
O ator italiano Alberto Sordi e a atriz Valeria Marini, ostentando uma vistosa faixa com as cores da bandeira italiana, protagonizaram uma cerimônia de adeus à lira, que hoje deixa de circular no país, substituída pelo euro. Sordi, um dos monstros sagrados do cinema italiano, e Valeria jogaram as moedas italianas, doadas por centenas de pessoas, na tradicional Fontana di Trevi, reproduzindo uma cena clássica dos turistas em Roma.

Frases
Centenas, senão milhares, de cabeças estão pensando febrilmente em saídas e fórmulas para garantir suas reeleições. (Senador José Serra (foto), candidato do PSDB à presidência sobre as coligações brancas para driblar verticalização imposta pelo TSE).

Meus Deus, ministro, que confusão. (Deputado Aécio Neves, presidente da Câmara, para o ministro Nelson Jobim com quem discutiu as mudanças feitas pelo TSE).

Se não tiver prévia, vou à convenção. (Senador Pedro Simon, disposto a enfrentar a cúpula governista do PMDB na defesa da candidatura do partido à presidência).

Uma tentativa de alcançar a lua sem conseguir, resultou em mais violência. (Ari Fleischer, porta-voz do presidente George Bush, sugerindo que a política de Bill Clinton em busca de paz é responsável pelo aumento da violência no Oriente Médio).

As empresas estão no osso. Algumas preferem perder o cliente a transportar a carga por um valor muito baixo. (Geraldo Aguiar de Brito Viana, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas, justificando o aumento do frete).

Agora chega, tenho que trabalhar. (Presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, depois de apertar a mão e tirar fotos com inúmeros turistas que visitavam o Palácio da Alvorada).


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03/01/2002

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