Deputados e senadores analisam vetos presidenciais ao Orçamento de 2010
O Congresso Nacional está reunido neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, para examinar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelo Legislativo. Entre os itens da pauta está o veto a dispositivo do Orçamento de 2010 que proíbe a continuidade de obras da Petrobras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de irregularidades graves.
Um dos argumentos do governo para justificar o veto é que paralisação dessas obras resultaria na demissão de 25 mil empregados e em custos mensais de pelo menos R$ 268 milhões. Já representantes da oposição, como Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, afirmam que as irregularidades apontadas pelo TCU justificam a suspensão dos repasses federais para tais empreendimentos.
Outro veto - também relativo ao Orçamento de 2010 - trata das autorizações para a criação de cargos e funções comissionadas. O governo argumenta que o trecho foi vetado porque não se faz necessário, já que a criação de novos cargos não acarretaria novas despesas.
Mais informações a seguir
09/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso vota 74 vetos presidenciais a projetos aprovados por deputados e senadores
Senadores e deputados analisam relatórios setoriais
Deputados e senadores analisam projetos polêmicos
Senadores defendem derrubada de vetos presidenciais ao Ato Médico
DEPUTADOS E SENADORES APRECIAM NA QUARTA VETOS DO PRESIDENTE
Tebet pede a deputados e senadores que aprovem o Orçamento de 2002