Deputados e senadores analisam vetos presidenciais ao Orçamento de 2010



O Congresso Nacional está reunido neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, para examinar vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelo Legislativo. Entre os itens da pauta está o veto a dispositivo do Orçamento de 2010 que proíbe a continuidade de obras da Petrobras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de irregularidades graves.

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Um dos argumentos do governo para justificar o veto é que paralisação dessas obras resultaria na demissão de 25 mil empregados e em custos mensais de pelo menos R$ 268 milhões. Já representantes da oposição, como Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado, afirmam que as irregularidades apontadas pelo TCU justificam a suspensão dos repasses federais para tais empreendimentos.

Outro veto - também relativo ao Orçamento de 2010 - trata das autorizações para a criação de cargos e funções comissionadas. O governo argumenta que o trecho foi vetado porque não se faz necessário, já que a criação de novos cargos não acarretaria novas despesas.

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09/02/2010

Agência Senado


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