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Deputados e senadores analisam projetos polêmicos
A emenda da imunidade começa a ser discutida no Senado

Deputados e senadores têm apenas uma semana para votar projetos polêmicos antes do recesso.

Entre eles estão o reajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o projeto que regulamenta a aposentadoria complementar para o servidor público, ambos na Câmara.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar na quarta-feira a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar. A proposta abre a possibilidade para que congressistas sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime comum sem a necessidade de licença prévia da Câmara ou do Senado.

O relator da proposta, senador José Fogaça (PPS), promete entregar o relatório até amanhã. A emenda constitucional que permite às prefeituras criar taxa de contribuição para a iluminação pública também está no Senado e deverá ser aprovada.

O Congresso terá de votar ainda o Orçamento da União. Como não haverá tempo para a votação do projeto, os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), decidiram prorrogar a sessão das duas Casas por pelo menos mais uma semana.


Aécio promete colocar em votação amanhã emenda do capital externo
Projeto afeta imprensa

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), prometeu colocar em votação amanhã a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV, até o limite de 30% do capital das empresas.

A nova data foi definida por Aécio depois de um acordo com o relator da proposta, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes da base governista. Hoje, Aécio participa de reunião-almoço no Plaza São Rafael, na Capital. A promoção é da Fecomércio.

Para que a emenda seja aprovada na Câmara, pelo menos 308 dos 513 deputados precisam votar a favor da proposta em cada um dos dois turnos. Depois de aprovada, será discutida no Senado. Até amanhã, o governo precisa fechar um acordo para que a proposta seja apreciada. Caso não haja entendimento, a votação será adiada para 2002. A PEC altera o artigo 222 da Constituição, que trata da propriedade dos meios de comunicação.

Na semana passada, o relator tentou alinhavar um acordo com o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), e deputados de oposição. O PT pretende conquistar o apoio dos governistas para incluir um dispositivo que obrigue emissoras de rádio e TV com participação de capital estrangeiro a transmitir programação de conteúdo nacional e reduzam a veiculação de programas estrangeiros.


Proença presidirá PPS pelos próximos dois anos
Antônio Britto e José Fogaça farão parte do diretório estadual

O PPS do Rio Grande do Sul será presidido nos próximos dois anos por um egresso do PMDB: o deputado federal Nelson Proença.

O partido realizou no sábado o 3º Congresso Estadual, o primeiro com a participação do grupo ligado ao ex-governador Antônio Britto e o senador José Fogaça, que em setembro deixou o PMDB.

O PPS tentou encaixar nos 21 cargos da executiva as três correntes que hoje integram o partido: os remanescentes do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), a ala liderada pelo deputado estadual Bernardo de Souza – que em 2000 trocou o PSB pelo PPS – e os ex-peemedebistas (além de Britto, Fogaça e Proença, cinco deputados estaduais).

Os cargos de primeiro vice-presidente e de segundo vice-presidente ficaram com Adão Lima Martins e Iara Wortmann, respectivamente. A secretaria-geral será ocupada por João Carlos Fornari e a tesouraria-geral por Berfran Rosado. Também foram eleitos os 63 membros do diretório. Entre os ocupantes estão Britto e Fogaça. Os dois, além de Proença, serão delegados ao Congresso Nacional do PPS.

Bernardo de Souza foi mantido no cargo de líder da bancada na Assembléia Legislativa.


Malan diz que governo não definiu valor
Segundo o ministro da Fazenda, a nova cifra será negociada

A equipe econômica ainda não tem um valor definido para o salário mínimo do próximo ano.
A afirmação foi feita sábado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, para quem o valor de R$ 189 que está na proposta de Orçamento é o mínimo necessário.

Qualquer outra cifra, segundo o ministro, será decidida pelo Congresso, que, como no ano passado, terá de indicar fontes de receitas ou cortar verbas das emendas de parlamentares.
Malan afirmou que não existe movimento do governo contra o aumento do mínimo ou a correção da tabela do Imposto de Renda, mas considera incompatível tomar decisões que, ao mesmo tempo, diminuem a arrecadação e aumentam os gastos sem contrapartida.

– Um valor maior para o salário mínimo é desejo de todos, inclusive meu. Mas, para isso, o Congresso deve indicar cortes, como fez no ano passado, quando abriu mão de parte das emendas dos parlamentares e aprovou projetos importantes que permitiram um aumento da arrecadação – disse.

O ministro afirmou que o salário mínimo não é mais uma decisão única do Executivo e que hoje está fundamentalmente nas mãos dos Estados, que têm respaldo da lei e do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o valor que considerem adequado. Malan lembrou que, no caso do governo federal, cada R$ 1 a mais no mínimo representa uma despesa adicional para a Previdência de R$ 120 milhões, que precisa de recursos para ser paga:

– Não existe uma posição contra salário maior, mas um contexto fiscal que precisa ser visto conforme a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E completou:

– Essa é uma discussão que tem lugar no Congresso, pelo qual tenho o maior respeito. Não estou ligando para líderes dos partidos para evitar um aumento do salário, nem chamando ninguém de irresponsável.

Depois de conversar com o ministro, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acusou os parlamentares que defendem o aumento do salário mínimo e a correção da tabela do IR de irresponsáveis e de quererem fazer milagre ao “combinar aumento de gastos com redução de receita”.


Governo promove encontro de invasores
Representantes de 22 áreas ocupadas se reuniram em Esteio

A Secretaria Especial da Habitação (Sehab) promoveu neste final de semana um encontro inusitado.

Líderes de grupos de invasores em 22 municípios se reuniram em Esteio para trocar experiências e obter informações do titular da pasta, Ary Vanazzi, sobre a regularização de áreas.

– A falta de perspectiva leva a ter uma ocupação todo dia. O Estado está em busca de soluções – declarou Vanazzi, que participou do evento.
A Sehab desenvolve ações em todas as áreas representadas na reunião. Vanazzi disse que a pasta tem cadastradas 40 áreas, com cerca de 20 mil famílias. Segundo o secretário, o encontro de Esteio é um “processo pioneiro”. O diretor da Assessoria de Relações Comunitárias da secretaria, Nelson Spolaor, foi mais explícito: afirmou que as ocupações têm uma “função social”.
– Se bem trabalhadas, resgatam a cidadania – afirmou.

Ao som de músicas do cantor maranhense Zeca Baleiro, os participantes formaram pequenos grupos e escreveram sobre suas expectativas em relação ao encontro. A maioria pedia ações na área habitacional e união para regularizar as áreas.

Além de líderes de ocupações, muitos dos participantes eram ligados ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Ao relatar a história das invasões, os participantes destacavam a organização e as atividades comunitárias, além dos confrontos com a polícia.
Spolaor referiu-se às ocupações de Uruguaiana, que mantêm uma coordenação para negociar com as autoridades. Já o eletricista Leonel Pacheco Ernesto, 39 anos, contou que na ocupação Nova Santa Marta, em Santa Maria, foi organizada uma executiva, na qual 20% são reservados aos integrantes do governo do Estado e da prefeitura, administrada pelo PT.
O Estatuto da Cidade mereceu atenção dos participantes. O código pôs no mapa as ocupações. Segundo Vanazzi, o estatuto disciplina a regularização da terra em áreas urbanas.
O secretário sustentou ainda a necessidade de adoção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo “para que se faça uma destinação social da propriedade” e o apoio jurídico aos invasores. A Sehab pretende promover um novo encontro no próximo ano.


Governo promove encontro de invasores
Representantes de 22 áreas ocupadas se reuniram em Esteio

A Secretaria Especial da Habitação (Sehab) promoveu neste final de semana um encontro inusitado.

Líderes de grupos de invasores em 22 municípios se reuniram em Esteio para trocar experiências e obter informações do titular da pasta, Ary Vanazzi, sobre a regularização de áreas.
– A falta de perspectiva leva a ter uma ocupação todo dia. O Estado está em busca de soluções – declarou Vanazzi, que participou do evento.

A Sehab desenvolve ações em todas as áreas representadas na reunião. Vanazzi disse que a pasta tem cadastradas 40 áreas, com cerca de 20 mil famílias. Segundo o secretário, o encontro de Esteio é um “processo pioneiro”. O diretor da Assessoria de Relações Comunitárias da secretaria, Nelson Spolaor, foi mais explícito: afirmou que as ocupações têm uma “função social”.
– Se bem trabalhadas, resgatam a cidadania – afirmou.

Ao som de músicas do cantor maranhense Zeca Baleiro, os participantes formaram pequenos grupos e escreveram sobre suas expectativas em relação ao encontro. A maioria pedia ações na área habitacional e união para regularizar as áreas.

Além de líderes de ocupações, muitos dos participantes eram ligados ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Ao relatar a história das invasões, os participantes destacavam a organização e as atividades comunitárias, além dos confrontos com a polícia.

Spolaor referiu-se às ocupações de Uruguaiana, que mantêm uma coordenação para negociar com as autoridades. Já o eletricista Leonel Pacheco Ernesto, 39 anos, contou que na ocupação Nova Santa Marta, em Santa Maria, foi organizada uma executiva, na qual 20% são reservados aos integrantes do governo do Estado e da prefeitura, administrada pelo PT.

O Estatuto da Cidade mereceu atenção dos participantes. O código pôs no mapa as ocupações. Segundo Vanazzi, o estatuto disciplina a regularização da terra em áreas urbanas.

O secretário sustentou ainda a necessidade de adoção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo “para que se faça uma destinação social da propriedade” e o apoio jurídico aos invasores. A Sehab pretende promover um novo encontro no próximo ano.


“Fui getulista, mas os tempos são outros”
Entrevista: Fernando Henrique Cardoso, presidente da República

Minutos antes de assistir à missa de sétimo dia pela morte do assessor e amigo Vilmar Faria, o presidente Fernando Henrique Cardoso falou na quinta-feira por cerca de 40 minutos ao Canal Rural, da RBS. Faria morreu no dia 28 de novembro, cerca de duas horas depois de jantar com o presidente no Palácio da Alvorada, em razão de uma hemorragia provocada pelo rompimento de um aneurisma. Unido a FH e sua família por uma amizade de muitos anos, ele era assessor especial do Palácio do Planalto desde 1995, ano em que se iniciou o primeiro mandato do presidente.

Marcada para as 16h30min, a entrevista só começou uma hora depois, quando FH ingressou na sala de audiências do Palácio do Planalto. A conversa, porém, durou 40 minutos, o dobro do previsto na agenda presidencial.

Antes do início da entrevista, FH recusou um copo d’água. Durante um pequeno intervalo, quando um cinegrafista da RBS precisou trocar a fita da câmera, o presidente recebeu de sua assessoria sinais de positivo.

Em suas respostas, o presidente comentou a aprovação do projeto de mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Câmara dos Deputados e criticou o juiz Luís Christiano Enger Aires, que indeferiu a reintegração de posse da Fazenda Rio Bonito, em Pontão.

Ao final da entrevista, FH saiu apressado rumo à Catedral de Brasília:
– Me desculpem todos, mas eu tenho um compromisso.

Agência RBS – Por que o governo teve pressa em submeter a votação o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado em regime de urgência na quarta-feira pela Câmara dos Deputados?
Fernando Henrique Cardoso – É uma prerrogativa de todos os regimes presidencialistas do mundo. Quando o governo pede urgência, o Congresso tem 45 sessões na Câmara e mais 45 no Senado para discutir a matéria. Não é tanta urgência assim. O governo apenas sinaliza que a matéria é de interesse nacional. Se o Congresso quiser, recusa a urgência. Essa matéria vai ser votada no Senado em março ou abril. Será que em quatro meses os parlamentares e a sociedade não têm condições de tomar uma posição?

Agência RBS – Na Câmara, o PMDB, partido da base aliada, foi contra. O senhor acha que no Senado a sigla vai tomar a mesma posição?
FH – Seria um erro.

Agência RBS – Essa dissidência do PMDB pode acontecer em outras votações?
FH – Pode. Mas o governo demonstrou mais uma vez que tem força. Mesmo que quem se rebele seja um partido forte como o PMDB.

Agência RBS – O senhor acha que cálculos eleitorais provocaram a recusa do PMDB e da oposição em aprovar o projeto do governo?
FH – Eles pensam que sim. Dizem que vão publicar as fotografias dos deputados. Publicaram várias vezes as minhas e fui eleito presidente duas vezes, com maioria absoluta. O que houve foi muita demagogia. A proposta não quebra nenhum direito dos trabalhadores nem constitucional. O que diz é que pode haver negociação entre patrões e empregados, desde que não diga respeito aos direitos de greve, férias, enfim, ao conjunto de direitos sociais. Outras matérias podem ser discutidas, como a lei de participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Alguns sindicatos patronais e de trabalhadores acham que em vez de pagar de uma vez só, dá para pagar em três, quatro vezes. Acho que é uma negociação sensata. A lei é para essas questões. Ela dá base jurídica para esse tipo de negociação. O que querem, na verdade, é manter um entulho autoritário do passado, dos tempos do getulismo. O que fizeram foi um cavalo de batalha para fazer de conta que o governo, eu, queremos tirar os direitos dos trabalhadores. Viraram neogetulistas fora de hora. Eu, aliás, fui getulista, minha família toda. Naquela época, acho que ele fez muito bem, mas os tempos são outros.


Artigos

Sem precedentes
PAULO BROSSARD

Faz uma semana, ZH publicou que, em Porto Alegre e nas 10 melhores cidades vizinhas, em cada dois dias ocorriam três homicídios, um assalto a cada 13 minutos e um furto de seis em seis minutos. No momento em que escrevo, leio na primeira página deste jornal que “a Capital vive 17 horas de violência”, “morte, tiroteio e assalto em 17 horas”. Ninguém negará que estes números são aterradores, e se as intenções governamentais são boas, os resultados concretos são lamentáveis. Isto não só na Capital e nas 10 maiores cidades da sua vizinhança, porque na região da campanha, entre Bagé e Dom Pedrito, a notícia é também da semana passada, estâncias foram assaltadas a mão armada e o roubo cometi do debaixo de tiroteio. Excessos, violências, delitos sempre existiram e hão de existir, mas o que hoje acontece no Rio Grande, pela intensidade e extensão, é sem precedentes. Pode-se dizer que deixou de existir segurança aqui. A expansão da violência é tamanha que não há exagero em dizer-se que, fechada a secretaria que nominalmente deve zelar pela segurança, ninguém notaria a sua clausura. Outrossim, impressiona o alastramento do fenômeno, da Capital a cidades maiores e menores, em qualquer lugar, nas residências, nas ruas, no trabalho, e cada vez mais com maior número de mortes.

A decisão do Tribunal de Justiça descoronelizando oficiais legalmente promovidos é fato sem precedentes

Exatamente no momento em que esse quadro de selvagerias invade os jornais e outros meios de comunicação, estes divulgam que a justiça do Rio Grande anulou promoções ilegais na Brigada Militar feitas pelo atual governo. Desviando-se de normas antigas e sempre respeitadas, o governo levou o facciosismo ao seio da corporação, nele plantando a indisciplina, que é doença mortal nos serviços que têm na hierarquia sua espinha dorsal. Os critérios de antigüidade e merecimento, consagrados até em textos constitucionais, e historicamente mantidos por sua racionalidade, foram violados, preferindo-se o do merecimento, suscetível de ensejar em larga margem o subjetivismo no seu reconhecimento e a introdução do partidarismo no âmago da corporação militar. Se não estou em erro, o oficial da baderna do relógio foi promovido “por merecimento”. A decisão do Tribunal de Justiça descoronelizando oficiais ilegalmente promovidos é fato sem precedentes na história, assim judiciária, como administrativa do Rio Grande. Não se trata de uma opinião, trata-se de um fato. Agora, uma pergunta: terá sido por acaso que a insegurança tomou conta do Estado exatamente no momento em que a pretendida petização do serviço de segurança foi flagrada pelo Tribunal de Justiça, em memorável decisão? Terá sido mera coincidência? Tudo indica existir íntima correlação entre as duas situações.

O serviço público não é pecúlio do partido que tem o encargo de governar, ele existia antes e deverá continuar existindo depois do governo atual. Mas há segmentos do serviço público, como o da Justiça, do ensino, da saúde, da segurança, em que o dever de mantê-los imunes ao flagelo do partidarismo deve ser sempre e escrupulosamente observado. A decisão do Tribunal de Justiça desgraduando os privilegiados do petismo será aproveitada como motivo de reflexão acerca dos malefícios do arbítrio e da prática da ilegalidade? Pode ser que sim, pode ser que não. O tempo dirá.

Para encerrar, observo que em matéria de ilegalidade e abuso, geradores de quebra na hierarquia e eficiência dos serviços de segurança, não ocorreu, nem mesmo nos ominosos tempos do autoritarismo sem freio. A inovação do governo gaúcho será honrosa para ele ou, ao contrário, ficará como gilvaz a marcar-lhe a face, em testemunho da injúria cometida contra o Rio Grande?


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

O alquimista da política

Dizem os entendidos no assunto, usuários do sistema algoritmo esotérico, que, em vidas passadas, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi um alquimista, um fazedor de poções, um químico, enfim. No exercício da presidência e encerrando o segundo mandato, deve ter aprimorado muito a técnica na alquimia política. A todo instante é chamado a consertar os estragos na base aliada, quando ocorrem votações de matérias polêmicas. Foi assim na votação das mudanças na CLT e será assim em todos os projetos importantes que tramitam no Congresso. Seu adversário Leonel Brizola costuma dizer que a política é a arte de engolir sapos. Alguns são “sapos barbudos”, como o próprio ex-governador definiu a tentativa frustrada de convivência com o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, na disputa presidencial em 1994.

Na longa entrevista concedida à RBS/Canal Rural, o presidente usa de alguma ironia para falar sobre o favoritismo da candidatura petista. Indagado se Luiz Inácio Lula da Silva já está no segundo turno, minimiza: “É o que estão dizendo”. Apesar dos conflitos na base aliada, especialmente no PSDB, quanto à definição do candidato à sucessão presidencial, reafirmou, publicamente, o interesse em que a aliança seja mantida e já dispute, com chapa completa, o primeiro turno. Isso contraria as informações segundo as quais estaria preferindo que todos os partidos disputassem a eleição com candidaturas próprias e que a aliança fosse consolidada no segundo turno. No caso do PSDB, será necessária uma poção mágica para evitar um racha, quando for escolhido o candidato, em fevereiro.

O presidente, que dizia não ser difícil o exercício do poder presidencial, hoje fala nas exigências do cargo e nas responsabilidades. “Estou trabalhando muito, o dia deveria ter 48 horas”. Quando provocado sobre a candidatura do ministro da Saúde, José Serra, desconversa com habilidade, citando os nomes de Paulo Renato, Tasso Jereissati e Roseana Sarney como outros pretendentes na base aliada. Só não mencionou os nomes de Aécio Neves ou de Geraldo Alckmin, que é o favorito da cúpula do PFL. Na entrevista, Fernando Henrique Cardoso garantiu que seu sucessor receberá o país sem risco de crise energética. Esse problema, promete, será totalmente superado até o final de seu mandato.


JOSÉ BARRIONUEVO

Mais pressão sobre Olívio

O governador Olívio Dutra desembarca hoje em Porto Alegre em meio a um turbilhão que envolve os servidores responsáveis pela defesa de seu governo: os procuradores do Estado. Se até o final do ano legislativo – sexta-feira – o Palácio Piratini não fizer nada para animar a classe, que acumula quase 90% de perdas salariais, o caldo vai entornar com o ingresso de ações judiciais contra o governo.

O status de procurador do Estado está indo por água abaixo, já que os salários são inferiores aos de muitos servidores de nível médio. Responsáveis por vitórias do governo em ações milionárias, as cifras apenas passam pelas mãos dos procuradores e vão para os cofres públicos. Já os contracheques no final do mês são desanimadores. Muitos partirão para a advocacia privada ou para a magistratura, bem mais rentáveis.

Claque palaciana

Na assembléia dos procuradores de sexta-feira, o governo colocou uma claque nas primeiras filas para contrariar assuntos que não fossem de interesse do Piratini. Liderado pelo procurador da casa Civil Carlos Henrique Kaiper, o grupo sempre dava um jeito de dificultar a discussão. Uma das propostas de Kaiper foi a de proibir a discussão nas assembléias sobre permitir ou não que procuradores gaúchos advoguem também na área privada, como na maioria dos Estados brasileiros. Um engessamento das discussões que foi rejeitada pela classe.

Holofotes

Ao substituir o governador por pouco mais de uma semana, o vice Miguel Rossetto obviamente ficou sob as luzes do cargo. Bastou para ser cotado para a disputa do Piratini no ano que vem. Ele até poderá ser um dos nomes do PT, mas o assunto ainda não está em pauta. Qualquer menção agora nesse sentido é forçar a barra.

A nova cara do PPS

Eleito sábado presidente estadual do PPS, o deputado federal Nelson Proença terá o desafio de agregar forças para a eleição do ano que vem. Diz que seu objetivo será atrair filiados com a garra de militante em vez de chamar pessoas simplesmente porque têm nomes conhecidos na política gaúcha e nacional.

Com experiência de parlamentar e no Poder Executivo, o ex-secretário de Antônio Britto estréia agora como dirigente partidário de uma sigla totalmente nova para ele. Oriundo do PCB, o velho partidão, o PPS agora começa a mudar de cara, o que Proença faz questão de destacar:
– Co m a nossa entrada, o PPS ganhou uma dimensão muito maior do que tinha.

Freire se emociona

Três novos núcleos temáticos foram instalados pelo PPS da Capital: segurança, habitação e do negro. O partido também recebeu 23 filiações de dirigentes de associações comunitárias e de sindicatos, conforme informou o presidente municipal Luiz Carlos Mello. A nova sede do PPS foi inaugurada sexta-feira com a presença do presidente nacional Roberto Freire. A sede se chama Leopoldo Rassier e a homenagem emocionou Freire, grande amigo do tradicionalista que morreu em fevereiro.

Recorte e guarde
Em Tupanciretã, o candidato a governador do PPS, Celso Bernardi, fez uma promessa da qual será cobrado se for eleito governador:
– Vou acabar com as invasões de terra no Estado.
O segredo de Bernardi – ainda não descoberto pelo governador Olívio Dutra e nem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso – será reativar o serviço de informações da Brigada Militar que permitia identificar com antecedência as mobilizações do MST.

Pé na estrada

Os principais nomes do PMDB estarão hoje à noite na casa do deputado João Osório para decidir como trabalharão para que Pedro Simon vença a prévia para disputar a Presidência da República. Deverão se dividir para divulgar a candidatura por todos os Estados. Quinze líderes gaúchos do partido vão botar o pé na estrada, cada um deles ficando com dois Estados. Simon não estará presente na reunião de hoje.

Pela ética

Como presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB) desembarca hoje pela primeira vez em Porto Alegre para um périplo entre os gaúchos. Concede entrevista à imprensa, participa de reunião-almoço e, à tarde, fala sobre “Ética na Política” em palestra no plenarinho da Assembléia Legislativa. Aos 41 anos, o neto do ex-presidente Tancredo Neves está no quarto mandato de deputado federal e foi o autor e defensor do pacote ético para os parlamentares.

Redemoinho

Para quem se interessa por política e gosta de navegar na Internet, o novíssimo site www.redemoinho.com.br traz entre suas diversas seções uma dedicada ao assunto. Vale a pena. Na edição número 4 do Redemoinho há um texto sobre o senador Pedro Simon.

Em julgamento

A urna eletrônica estará no banco dos réus, hoje, no Rio de Janeiro, mais precisamente no Clube de Engenharia fluminense. Lá estará sendo questionado se o equipamento é 100% seguro, como garante a Justiça Eleitoral. A urna está em uso desde 1996 e na eleição do ano que vem serão 405 mil unidades utilizadas pelos eleitores.

O advogado de defesa da urna neste debate será, é claro, o presidente do TSE, o ministro gaúcho Nélson Jobim. Na acusação, o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Brunazo Filho, um dos maiores críticos do sistema.

Mirante

• Os investimentos do Palácio Piratini para este veraneio dos gaúchos serão anunciados amanhã pelo secretário de Turismo, Milton Zuanazzi.

• Na quarta-feira, toma posse como juiz titular do TRE gaúcho Rolf Hanssen Madaleno. Sua brilhante trajetória como advogado especializado na área de família lhe trouxe reconhecimento e o alçou ao cargo.

• Depois da Fiergs, amanhã é a vez da Federasul apresentar seu balanço do ano aos jornalistas. Será num café da manhã a partir das 9h.


ROSANE DE OLIVEIRA

Saldos de viagens

Se a medida do sucesso de uma viagem internacional são os investimentos ou os financiamentos externos que dela resultam, o balanço dos périplos do governador Olívio Dutra ao Exterior pode ser rotulado como pífio. De concreto, há pouco o que contabilizar. O Palácio Piratini, porém, usa outra unidade de medida: os resultados políticos, nos quais se incluem acordos de cooperação e declarações de fraternidade. O governo avalia que o saldo é positivo.

Desde Amaral de Souza, as viagens internacionais dos governadores tinham invariavelmente na agenda contatos com montadoras de automóveis às quais o Estado oferecia vantagens para se instalarem em território gaúcho. Com um pacote irresistível de incentivos, o governo de Antônio Britto conseguiu atrair não uma, mas duas das principais fábricas de automóveis do planeta. Hoje a General Motors está operando em Gravataí, a Ford mudou seu projeto para a Bahia e as montadoras saíram da agenda das viagens internacionais do governador.

Olívio e seu secretário Zeca Moraes tentam atrair investidores com o discurso da qualificação da mão-de-obra gaúcha, da qualidade de vida e da participação popular nas decisões do governo, mas têm obtido pouco além de protocolos de intenções. A visita à China coincide com a entrada do país na Organização Mundial do Comércio e pode significar a abertura de portas para futuros negócios. A maturação, porém, é demorada e pode ser que os frutos desses contatos só sejam colhidos no próximo governo.

Na viagem à Europa, o Fórum Social Mundial foi o cartão de visitas do governo. A visibilidade que o fórum proporcionou abriu os gabinetes dos principais dirigentes da esquerda européia, que têm relações mais estreitas com o prefeito Tarso Genro do que com o governador do Estado. O Palácio Piratini aposta que as boas relações cultivadas na Europa resultarão em recursos, em especial para programas de combate à miséria, que o vocabulário politicamente correto só aceita chamar de inclusão social.


Editorial

As opiniões do presidente

São dignas de reflexão as manifestações do presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista exclusiva publicada nesta edição. Embora seja reconhecido como um político hábil e propenso ao diálogo, o chefe da nação não perde oportunidade para emitir críticas contundentes sempre que julga necessário. Foi assim na entrevista concedida ao Canal Rural, da RBS, reproduzida por Zero Hora. Assuntos de atualidade mereceram respostas incisivas do entrevistado, como foi o caso da abordagem que dispensou ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a invasão de agências bancárias pelo MST é inaceitável, pois constitui violência contra a democracia. O presidente também vê com preocupação o fato de alguns magistrados privilegiarem uma suposta defesa dos valores sociais. No seu entendimento, quem decide arbitrariamente o que é bom para o social torna-se um ditador. “O ditador não precisa ser o presidente. O juiz vira ditador. O secretário da Agricultura vira ditador. Qualquer um vira ditador quando pensa que pode se sobrepor às leis.”
Pontos de vista semelhantes o senhor Fernando Henrique Cardoso expressou a respeito da discussão e votação do projeto que altera a legislação trabalhista, pois não aceita a interpretação de ameaça aos direitos dos trabalhadores. Na sua opinião, o que desejam os inimigos da proposta é “manter o entulho autoritário do passado, dos tempos do getulismo”. Ele argumenta que a legislação getulista foi boa para a época, mas “hoje os tempos são outros”. Sob este aspecto, não há dúvida de que a flexibilização das relações de trabalho tornou-se uma imposição da modernidade.

“Qualquer um vira ditador quando pensa que pode se sobrepor às leis”

Outro tema caro ao chefe do governo, os subsídios concedidos pelos países ricos aos seus produtores agrícolas e as barreiras que impõem aos produtos originários das nações emergentes, foi tratado de maneira extremamente incisiva. Depois de relembrar as negociações já mantidas com primeiros-ministros e presidentes do Primeiro Mundo, o senhor Fernando Henrique disse que retomará a matéria de forma ainda mais agressiva em encontro previsto para acontecer em maio, em Madri. Tal disposição é digna do apoio de todo o empresariado e das forças políticas do país.

A criminalidade que angustia a popula

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