DEPUTADOS E SENADORES APRECIAM NA QUARTA VETOS DO PRESIDENTE



Os deputados e senadores se reunirão em sessão conjunta na manhã desta quarta-feira (dia 15) para apreciar vetos que o presidente da República fez em 60 projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os vetos, encontram-se 127 trechos do Código de Trânsito Brasileiro.
Pela Constituição, o presidente pode vetar integralmente um projeto ou cortar apenas artigos, parágrafos ou incisos. A decisão presidencial é remetida à apreciação dos deputados e senadores, enquanto o restante não vetado se transforma em lei. Caso não concordem, os parlamentares podem manter o trecho cortado, desde que consigam o voto de metade da Câmara e do Senado.
Dado o grande número de vetos, a votação será feita em cédula única, onde constarão todos os vetos e as opções "sim" ou "não". A apuração será feita pelo Centro de Processamento de Dados e Informática do Senado (Prodasen).

10/09/1999

Agência Senado


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