Deputados estaduais pedem apoio de Tebet para ampliação de prerrogativas



O presidente do Senado, Ramez Tebet, recebeu nesta quinta-feira (8) dirigentes da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) que pediram apoio para a proposta de emenda constitucional que amplia as prerrogativas das Assembléias Legislativas, em especial as de legislar sobre matérias relativas a segurança pública, trânsito e jazidas minerais.

A intenção da direção da Unale é apresentar a emenda ao Congresso no próximo ano. Para isso, precisará do apoio mínimo de 14 das 27 Assembléias que representa. A minuta da proposta conta com parecer técnico-jurídico do ex-senador Josaphat Marinho. Compareceram à audiência os deputados estaduais Maurício Picarelli (MS) e Orlando Pessuti (PR), a deputada distrital Maninha (DF), e o gerente da UNALE, Décio Guimarães Neto.

PREMIAÇÃO

Tebet recebeu também o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), acompanhado de servidores do Senado que compõem comissão especial encarregada de assessorar os trabalhos de avaliação para a concessão do Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro, destinado a premiar contribuição relevante à causa da educação no Brasil. Rocha informou que ficou decidida a realização dentro de quinze dias de reunião com os parlamentares integrantes do Conselho Deliberativo do Diploma, sob a presidência de Tebet, para aprovar o Regimento do concurso.

08/11/2001

Agência Senado


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