Deputados petistas repudiam mudanças na CLT
Da tribuna da Assembléia, Luciana disse que a votação foi um ataque aos direitos trabalhistas e à Constituição. “Não existe flexibilização de direitos, como afirmam os parlamentares que apoiaram esta proposta nefasta. Os trabalhadores precisam de direitos assegurados e não parciais e flexibilizados”, defendeu a deputada.
De acordo com Portilho, o país deveria estar debatendo a ampliação dos direitos trabalhistas e não a supressão destas obrigações. “Repudiamos esta decisão da Câmara e esperamos que o Senado não ratifique mais este abuso contra os trabalhadores”, anunciou.
Os dois parlamentares petistas solicitaram que o placar da votação seja incluído nos anais da Assembléia.
Luciana Genro e Edson Portilho se solidarizaram com o deputado Paulo Paim que, num gesto simbólico, destacou a página da Constituição Federal onde estão publicados os direitos que podem sofrer alterações.
“Com esta atitude, nosso futuro senador mostrou que este projeto é um desrespeito à Constituição, representando uma séria ameaça aos trabalhadores com a falsa justificativa de gerar novos empregos”, entende Luciana. Ela ressaltou que os direitos trabalhistas nunca foram entrave para o desenvolvimento econômico do país e para criação de empregos. “O que impede o país de crescer é esta taxa de juros astronômica que não compensa investimentos produtivos, pois o mercado financeiro dá mais lucro”, apontou a parlamentar.
A deputada citou um estudo elaborado pela prefeitura de São Paulo que mostra que todos os países que passaram por reformas trabalhistas semelhantes tiveram seu índice de desemprego ampliado. “Este foi o caso da Alemanha, do Japão, da Argentina e do Chile, por exemplo. Além disso, estas mudanças provocaram, segundo instituições insuspeitas como a OIT - Organização Internacional do Trabalho - e a OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - precarização do emprego e maior desproteção social”.
O deputado Edson Portilho observou que o governo federal deveria seguir o exemplo da administração de Olívio Dutra. “Aqui estamos enfrentando o problema do desemprego com políticas de inclusão social, com contratação de servidores e com investimentos públicos em setores com grande potencial de geração de empregos, como a agricultura familiar e as pequenas e médias empresas”.
12/05/2001
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