Deputados questionam doações
Deputados questionam doações
Relatório foi levado ao TRE
A CPI da Segurança Pública pediu ontem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Clarindo Favretto, que apure as denúncias de crime eleitoral contra o PT descritas no relatório aprovado pelo Legislativo.
De acordo com o relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT), as investigações da CPI identificaram uma triangulação de recursos entre doadores e o partido, por meio do Clube de Seguros da Cidadania. Os parlamentares flagraram contrariedades à legislação eleitoral, como doações de sindicatos e associações de classe à sigla.
Além da legalidade das doações, a Justiça Eleitoral também deverá se pronunciar sobre os serviços não-declarados da empresa de transportes Planalto à sigla, durante a campanha de 1998. A agremiação também não declarou a relação de comodato com o clube para usar a sede adquirida. O presidente do TRE evitou manifestar-se sobre o assunto alegando que precisa ler toda a documentação para decidir qual encaminhamento dará.
Projeto do ICMS não será votado antes do recesso
Proposta só será apreciada este ano se o Executivo fizer convocação extraordinária ou houver autoconvocação
O Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), projeto do governo que mexe nas alíquotas de ICMS, só poderá ser votado pela Assembléia Legislativa em convocação extraordinária ou autoconvocação.
O requerimento do governo para que o texto fosse votado ainda esta semana não chegou a entrar na pauta de ontem, com isso não há mais tempo hábil para o projeto ser apreciado antes do final do ano legislativo.
No momento em que o requerimento de preferência para o PIC seria votado, a maioria dos deputados de oposição se retirou do plenário, derrubando o quórum.
Deputados de oposição acusam o governo de apressar propositalmente a votação do texto para evitar uma discussão mais profunda do assunto. Os governistas, liderados pelo deputado Ivar Pavan (PT), avaliaram a atitude dos oposicionistas de não votar o requerimento de urgência para o PIC como uma “decisão política equivocada”.
– Lamentamos a escolha feita pela Assembléia. Os dois requerimentos de preferência foram publicados juntos na quinta-feira passada. Eles aprovaram um e deixaram de votar o outro – reclamou Pavan.
O líder da bancada do PPS, Bernardo de Souza, reclamava ontem do fato de o governo ter enviado um substitutivo que altera o texto sem dar tempo para os deputados estudarem seu teor. O substitutivo apresentado por Pavan inclui no projeto os incentivos e reduções de carga tributária que no texto original dependiam de decreto do governo.
– O governo está zombando dos parlamentares e da população gaúcha ao apresentar uma alteração substancial de última hora e exigir que votemos o projeto totalmente modificado até sexta-feira – declarou Bernardo.
Até as 22h de ontem o governo não havia decidido se convocaria a Assembléia para votar em regime extraordinário o projeto. Ontem, havia bem mais votos contrários e indecisos ao projeto do que favoráveis. Apenas os 12 deputados governistas (PT e PC do B) estavam decididos a aprovar o PIC. A bancada do PDT está indefinida. PSDB e PTB vão liberar seus deputados para votar como acharem melhor. O PPB, o PPS e o PFL vão votar contra a proposta, sob a justificativa de que não podem apoiar um projeto que aumenta tributos para a população. A proposta prevê aumento de um ponto percentual nas alíquotas de ICMS de cigarros, refrigerantes, cerveja, álcool, gasolina e comunicações. A tendência no PMDB é também votar contra.
O último projeto a ser votado e aprovado ontem foi o que cria o quadro dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), órgão que mereceu capítulo no relatório da CPI da Segurança em razão da falta de estrutura do órgão. Pela manhã, em sessão extraordinária, foi aprovado com 43 votos favoráveis e quatro emendas o projeto que autoriza a Fundação de Articulação de Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders) a contratar 66 funcionários pelo período de 12 meses.
Assembléia terá curso para legisladores
A Escola do Legislativo terá o primeiro curso em março
Com a finalidade de qualificar a atividade de legislar, foi inaugurada ontem pelo presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), a Escola do Legislativo numa cerimônia no jardim do Solar dos Câmara.
A Assembléia gaúcha é a quarta no país a inaugurar uma entidade para formar legisladores, depois de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
A escola vai oferecer suporte técnico-administrativo às atividades da Assembléia e das câmaras de vereadores. No currículo, estão previstos programas, palestras e cursos de processos legislativos e orçamento público para deputados, vereadores, servidores e líderes comunitários. Universitários e estudantes do Ensino Médio e Fundamental, a partir da 7ª série, terão atividades.
– Não estamos aqui para ensinar vereadores a se comportar, mas para valorizar e qualificar a atividade parlamentar– disse o presidente da escola, deputado Marco Peixoto (PPB).
Para Peixoto, muitos vereadores têm boas idéias, mas esbarram na dificuldade de produzir um projeto juridicamente perfeito e adequado às legislações estadual e federal. O primeiro curso, marcado para março, será realizado em parceria com o sistema Interlegis e terá como tema O Papel do Vereador.
Políticos se enfrentam no “Show do Milhão”
Olívio Dutra participou do programa de perguntas e respostas que vai ao ar no dia 30
Depois de chegar atrasado em cerca de uma hora e meia, o governador Olívio Dutra participou ontem de uma edição especial do Show do Milhão – o Show do Milhão dos Políticos –, programa de perguntas e respostas e um dos campeões de audiência do SBT.
Olívio embolsou R$ 11,6 mil. Gravado em aproximadamente cinco horas, o programa vai será exibido na noite do dia 30.
Os recursos devem ser repassados à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), sediada na Avenida Professor Cristiano Fischer, na Capital. A entidade atende a crianças e adolescentes carentes portadores de deficiência física entre zero e 16 anos. Por dia passam pelo local cerca de 490 crianças. São prestados serviços ambulatoriais, de fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia.
Olívio respondeu a duas perguntas no programa. Uma delas era como se chamavam as frases que acompanhavam filmes (a resposta era legenda). O governador fez parte de um grupo de nove políticos que participou de um rodízio para responder aos questionamentos do apresentador Sílvio Santos. Nele estavam o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), escalado de última hora para o programa, os governadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), do Paraná, Jaime Lerner (PFL), de Sergipe, Albano Franco (PSDB), do Piauí, Hugo Napoleão (PFL), e da Bahia, César Borges (PFL), além do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP).
– Iniciativas que permitam reforço àqueles que desenvolvem ações voltadas para o auxílio do próximo merecem nosso respeito e nossa colaboração – justificou Olívio.
Maluf roubou a cena durante a gravação. Saudado por Sílvio Santos como portador de uma “vasta cultura”, adquirida em suas viagens pelo mundo, o ex-prefeito fez feio. Pulou a primeira questão e errou a seguinte.
Sua performance acabou sendo mais comentada do que o desempenho do vencedor, o deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB), que levou R$ 500 mil, desistindo apenas na última pergunta.
– O Maluf mais uma vez derrubou o PT – reclamou Mercadan te.
Maluf não quis responder o que significa abaçaí (espírito maligno, em tupi) e errou ao responder que santólogo era o profissional que estuda a vida dos santos. A resposta certa é hagiólogo.
– Isso só pode ser coisa do PT – brincou o governador Amin, imitando a voz de Maluf.
Com o erro, o grupo voltou ao zero e só pôde levar R$ 105 mil.
Entre os três sorteados para responder individualmente, a maior decepção foi o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), candidato à Presidência da República. Ele errou o significado da palavra algesia e levou apenas R$ 15 mil para o Instituto do Câncer, a quem pretende doar o prêmio ganho ontem. Em vez de “sensibilidade à dor”, Garotinho respondeu “ausência de saliva”.
– O próprio Sílvio reconheceu que as perguntas para mim foram as mais difíceis – alegou.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ficou com o segundo lugar, ao errar a pergunta que valia R$ 500 mil. Levou R$ 200 mil.
Pelas regras, a metade do valor será destinada a uma instituição de caridade.
Ibope aponta otimismo de brasileiros com a vida
Maioria dos pesquisados pelo instituto se disse satisfeito em 2001
Mesmo com o racionamento de energia elétrica, os juros altos e o clima negativo em razão dos ataques terroristas aos Estados Unidos, os brasileiros consideram que 2001 foi um ano muito bom ou bom.
Levantamento realizado pelo Ibope entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro com 2 mil pessoas e divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 68% dos entrevistados consideram que o ano foi muito bom ou bom e apenas 30% consideram que o ano foi ruim ou muito ruim.
As expectativas para 2002 são ainda melhores. Para 73% dos entrevistados, a expectativa é de que o próximo ano seja muito bom ou bom. Outros 10% esperam um ano ruim ou muito ruim. No início de 2001, a expectativa para um bom ano era de 78% dos entrevistados, mas 10% também esperavam por um ano ruim ou muito ruim.
Com relação à satisfação do brasileiro com a vida, 71% responderam estar satisfeitos, 5% muito satisfeitos, 20% insatisfeitos e 3% muito insatisfeitos.
O desempenho das mulheres na política, também objeto da pesquisa, foi considerado melhor do que o dos homens, segundo a maioria dos entrevistados. De acordo com os resultados, o desempenho dos homens só é considerado superior ao das mulheres quando se trata de “negociações”. Nas demais seis características testadas, as mulheres são apontadas como melhores do que os homens. Para os entrevistados elas são mais sensíveis aos problemas sociais, mais organizadas, honestas, determinadas, realizadoras e competentes.
A avaliação da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso permaneceu estável. A avaliação ótimo / bom de FH caiu de 22% para 21%, ficando dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais. Já a avaliação ruim/péssimo cresceu de 36% para 37%, também se mantendo dentro da margem de erro. Os níveis de aprovação e desaprovação também se mantiveram estáveis.
Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados disseram que aprovam a maneira como o presidente administra o país. Com relação à desaprovação, 59% dos entrevistados disseram desaprovar a administração de Fernando Henrique.
Acordo prevê mínimo de R$ 200
Acertado entre o governo e a base aliada, o novo valor é 11,11% superior ao atual
Representantes do governo e líderes aliados no Congresso fecharam ontem um acordo que, a julgar pelas declarações da véspera, parecia impossível: aumentar o salário mínimo para R$ 200 até maio de 2002, superando a proposta inicial do Palácio do Planalto, de R$ 189.
O novo valor representaria um aumento de 11,11% em relação ao atual, de R$ 180. O reajuste seria viabilizado por meio do corte de R$ 1,55 bilhão nas emendas apresentadas ao Orçamento de 2002. Jamais os parlamentares abriram mão de emendas em ano eleitoral.
O acordo foi fechado entre o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-MG), o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e os líderes dos partidos governistas – PMDB, PFL, PSDB, PPB e PTB.
– O corte ocorrerá de forma mais forte nas emendas de comissão e, numa parte menor, nas emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e dos partidos. Isso é mais uma demonstração de disposição desta Casa de contribuir para a melhoria das condições de vida do trabalhador – disse Aécio.
A proposta deverá ser votada ainda esta semana pela Comissão Mista de Orçamento e pela Comissão do Trabalho. Isso possibilitaria a aprovação do relatório final do Orçamento de 2002 na Comissão Mista até quinta-feira. Se essa hipótese se confirmar, Aécio acredita que o Orçamento terá aprovação no plenário do Congresso até quinta-feira.
Aécio chegou ontem à Câmara alegando que o Congresso Nacional deveria assumir a responsabilidade sobre o reajuste. Segundo o tucano, somente com o corte de emendas de parlamentares (coletivas e de bancada) seria possível obter receita para aumentar o valor do mínimo.
– Está na mão do Congresso. Se houver mais um esforço desta Casa, concederemos um reajuste maior. A responsabilidade está conosco. O dinheiro teria de vir do sacrifício em relação às emendas – disse Aécio.
A oposição não concorda com o reajuste do salário mínimo para R$ 200. O deputado Paulo Paim (PT), relator da proposta de aumento do mínimo na Comissão do Trabalho, afirmou que vai manter em seu relatório a proposta de um mínimo de US$ 100 (R$ 238 pelo câmbio de ontem).
Artigos
Depois de FH
CÂNDIDO NORBERTO
Sempre achei um besteirol fascistóide o slogan “Fora FH”. Coisa de ignorantes e de fanáticos, pensei desde quando ele começou a sujar paredes. E assim continuo entendendo, porque essa sandice segue sendo repetida. Gostando ou não deste ou daquele ato ou palavra de governante eleito democraticamente, com ou sem o meu voto, meu entendimento é de que ele, salvo se pretender se transformar em ditador, passando por cima da Constituição, atropelando leis e desobedecendo o Poder Judiciário, tem mesmo é que ter seu mandato respeitado até o último dia. Se a maioria errou ao elegê-lo, paciência. Ela que trate de aprender a lição e tentar acertar nas próximas eleições.
Escrevi “tentar”? Sim, foi isso mesmo que escrevi. Tentar acertar é o que fazemos em todos os atos que praticamos, dos mais singelos aos mais complexos. Assim agimos na escolha de uma roupa, da cor da pintura de nossa sala, da eleição, do médico para tratar de nossos males físicos, da empregada doméstica, do deus pelo qual optamos para venerar, da mulher que elegemos para jurar amor e fidelidade até o fim de nossos dias.... A vida é, como diria o Conselheiro Acácio, uma eterna tentativa de acertar. Às vezes, conseguimos, em outras, erramos. Como na roleta, na loteria, no jogo (perdoem-me a lembrança contravencional) do bicho. E sobram, é claro, os casos em que o erro ou acerto são apenas parciais. O mesmo acontece na eleição de governantes e legisladores. Tais erros, aliás, são freqüentes e compreensíveis.
Minha reprovação à campanha contra FH vale igualmente para a tentativa de impeachment de Olívio Dutra
Volto ao início desta crônica que começa a se alongar. O que disse sobre minha reprovação à campanha “Fora FH” vale igualmente para aquela conclusão da CPI da Segurança que preconiza o impeachment de Olívio Dutra. Ponho as duas no mesmo saco e as jogo fora.
Ambas são frutos da mesma árvore contaminada pela paixão política. O que pretendo deixar claro é esta minha previsão: seja quem for que venha a ser o próximo presidente da República, – trate-s e de direitista, centrista ou esquerdista –, em alguns momentos nos lembraremos com saudade de pelo menos um destes atributos de Fernando Henrique: inteligente, culto, experiente, bem articulado, moderado, sem vocação para o arbítrio.
Claro que também o recordaremos como quem, por vezes, foi demasiado tolerante para com alguns dos seus aliados de hoje – aqueles que lhe cobraram favores em troca de votos para a aprovação de vários projetos que submeteu à consideração do Congresso. Mas, ainda neste caso, precisamos, mesmo sem justificá-lo, entendê-lo no contexto político-administrativo em que governou. Como reza a velha sentença de Ortega y Gasset, o homem é ele e sua circunstância. FH, como poucos, conheceu e padeceu essas limitações.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
Reforma tributária
O presidente da Câmara Federal, Aécio Neves, decidiu que hoje instalará a Comissão Especial para tratar da reforma tributária, que será a prioridade política nas votações de 2002. Ao anunciar a decisão ontem, durante entrevista à Rádio Gaúcha, o parlamentar se comprometeu publicamente com essa decisão, embora reconheça as enormes dificuldades nesse campo. Seja pela resistência do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, seja pelas questões políticas, porque a campanha eleitoral vai comprometer, a partir do segundo semestre, todas as votações do Congresso. A decisão do presidente da Câmara Federal ocorreu um dia após o presidente Fernando Henrique Cardoso ter declarado ao Canal Rural/RBS que havia tomado iniciativas para desonerar exportações e que a proposta de unificação do ICMs não havia merecido maior atenção dos parlamentares e a Mesa da Câmara sequer havia criado comissão especial para examinar assunto tão importante.
Michel Temer, antecessor de Aécio Neves, também fez da reforma tributária uma prioridade. Criou a comissão especial e o presidente escolhido, Germano Rigotto (PMDB), percorreu todo o país debatendo a reforma. O relatório, elaborado pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), foi aprovado, mas acabou engavetado. Aliado do governo, Aécio Neves lembra que foi dele a iniciativa de votar a limitação do uso de medidas provisórias e também a responsabilidade por estimular o debate em torno da correção da tabela do Imposto de Renda, pessoa física, e da fixação do salário mínimo para 2002. Quer dizer, com isso, que tem autoridade e poder para decidir o futuro da reforma tributária.
O deputado Germano Rigotto aplaudiu a iniciativa do presidente da Câmara Federal mas, depois de acompanhar as discussões em torno da correção da tabela do Imposto de Renda, chegou à conclusão de que por mais vontade política que tenha o deputado Aécio Neves, se o Palácio do Planalto não quiser, a reforma tributária não sairá. Por causa disso, o parlamentar gaúcho acha que é preciso investir agora na retirada da cumulatividade do PIS/Cofins, na proposta de emenda constitucional que trata da prorrogação da CPMF, cujo relator é o deputado Delfim Netto (PPB-SP). Uma reforma tributária ampla será inviável, admite Germano Rigotto, que acredita ser possível, em 2002, acabar com a cumulatividade. Isso não satisfaz o setor produtivo, mas já é algum avanço.
JOSÉ BARRIONUEVO
Prefeito retira hoje aumento do IPTU
Diante da posição contrária da bancada do PMDB, o prefeito Tarso Genro retira hoje o projeto de aumento progressivo do IPTU. O fechamento de questão pela bancada integrada por Sebastião Melo e pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Záchia, acabou com as esperanças do governo, que ficou restrito ao apoio dos dois vereadores do PL, os pastores Almerindo e Caetano. Até a última hora, o líder do governo, Estilac Xavier, argumentou junto a cada vereador sobre as mudanças constantes na mensagem retificativa, apresentada na semana passada.
Não teve sucesso. A saída é a retirada do projeto para evitar uma derrota acachapante na sessão de hoje à tarde.
Emenda une oposição contra aumento do ICMS
A fisionomia do presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, do PTB, ao receber o secretário da Fazenda, Arno Augustin, e o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, expressa o sentimento quase unânime da oposição em relação à emenda retificativa apresentada ontem ao projeto que implanta nova matriz tributária (Programa de Incentivo ao Crescimento).
Um estudo realizado por auditores de finanças públicas, ligados ao Sindaf, em conjunto com o deputado João Luiz Vargas (PDT), desmistifica o discurso do governo, demonstrando que as reduções são inexpressivas e inquantificáveis, como ocorre com a redução do ICMS para o mel e o papel higiênico.
Fundos já não são utilizados
Sobre a criação de novos fundos, João Luiz Vargas foi à tribuna para demonstrar que o governo já não utiliza os recursos existentes hoje neste tipo de instituição, o que definiu como uma “faceta ardilosa do governo”. Entre os 12 fundos existentes, basta citar um: dos R$ 14,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), o governo investiu no setor apenas 3,33% em 2000 e, dos R$ 17,2 milhões existentes neste ano, apenas 8,4% (desembocou tudo no caixa único). Agora o governo pretende criar mais um fundo para o setor, na esperança de atrair votos de deputados com base eleitoral na Serra. O líder do PMDB, deputado José Ivo Sartori, de Caxias, leu a emenda e avisou: a bancada inteira votará contra. Outro dado: dos R$ 166,3 milhões do salário-educação de 2000, o governo executou apenas 23,08%, piorando o quadro este ano, com o aproveitamento de 6,81% de R$ 229,4 milhões.
Governo evita derrota
Ao constatar a resistência quase unânime da oposição, o governo preferiu não pedir preferência na votação do projeto de aumento de impostos, impedindo que ocorra uma derrota na sessão de sexta-feira, em sessão extraordinária. Deve jogar o assunto, com novas modificações, para provável convocação extraordinária.
• Diferente foi a atitude do governo em relação aos incentivos às micro e pequenas empresas, diante do consenso. Foi aprovada a preferência, entrando na pauta de votação para sexta.
• O governo retirou mais uma vez a preferência para a votação da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Reabre a guerra dos procuradores com o governo em cima de esperanças alimentadas por Paulo Torelli.
Efeito Arnóbio no PPS
Sem conseguir administrar bem a primeira crise interna no novo PPS, só restou ao deputado Nelson Proença trocar idéias com outro presidente regional, seu ex-companheiro do PMDB e colega na Câmara, deputado Cézar Schirmer, numa reaproximação quase milagrosa durante a palestra de Aécio Neves, segunda-feira ao meio-dia. Ambos vivem o mesmo dilema: são a reserva técnica na hipótese de Pedro Simon (PMDB) e Antônio Britto (PPS) decidirem não concorrer.
No mesmo dia, Proença recebeu a carta do até então desconhecido Arnóbio Pereira, seu antecessor no comando estadual do PPS, deixando a sigla. Arnóbio ganhou notoriedade se dando ao luxo de acusar seu ex-partido de “ter esquecido seu passado de lutas”.
Redecker reassume mandato
Mais de 60 municípios estiveram representados segunda-feira à noite em recepção oferecida ao deputado Júlio Redecker, do PPB, que reassumiu seu mandato na Câmara depois de licença não-remunerada para um curso de especialização nos EUA. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, com quem Redecker teve sua iniciação na vida pública, fez questão de prestigiar o evento promovido em Novo Hamburgo. Estavam presentes prefeitos e vereadores de diversos partidos.
Sarau democrático no Solar
O projeto Sarau no Solar encerra hoje suas atividades do ano depois de 35 apresentações com casa cheia. Sempre às quartas-feiras a partir das 18h30min, o salão nobre do Solar dos Câmara recebeu os grandes nomes da música gaúcha, dos mais variados estilos, e até uma atração internacional, a pianista ucraniana-americana Marina Lomazov, de passagem por Porto Alegre. Hoje haverá um show de tangos. Entrada franca.
Mirante
• Amparada por um anúncio colorido da Corsan de página cheia, revista nacional com acanhada circulação no Estado desenvolve a apologia de uma parte íntima do ser humano. Algo escatológico, impublicável neste espaço.
• O desembargador Cláudio Baldino Maciel assume hoje, em Brasília, a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros. O ex-presidente da Ajuris é mais um gaúcho a assumir um cargo de projeção nacional na área da magistratura. Às 18h, no Hotel Blue Tree Park.
• Tendo à frente o presidente da Afisvec, Roberto Kupski, fiscais e auditores conquistaram ontem um importante aliado contra as pretensões da Procuradoria Geral do Estado de invadir atribuições da Fazenda. O secretário Arno Augustin apoiou posição contrária ao projeto que tramita na Assembléia. O efeito foi imediato. O governo retirou a preferência na votação.
• O ex-vereador Eloy Martins, que dia 1º completou 90 anos, lança amanhã, às 9h, na Livraria Palmarinca, Repensando a História, seu terceiro livro sobre política. Eloy Martins iniciou sua militância no velho PCB em 1928. Em 1947, com o PCB na clandestinidade, elegeu-se vereador de Porto Alegre pelo Partido Social Progressista, o PSP do ex-governador Ademar de Barros (SP).
• Vereadores telefonam para contestar nota publicada ontem na coluna sobre a tendência de Estilac Xavier (PT) ser ungido como o próximo presidente da Câmara. Garantem que, se o líder do governo Tarso for confirmado no cargo, não será uma escolha pacífica.
• Valmir Batista Martins, pela segunda vez presidente da OAB gaúcha, vai se filiar ao PDT no dia 19.
ROSANE DE OLIVEIRA
Dólares e reais
Se o custo de elevar o salário mínimo para R$ 200 é abrir mão de emendas que somam R$ 1,5 bilhão, a troca é boa para os parlamentares, inclusive do ponto de vista eleitoral. A aprovação de uma emenda não significa garantia de que os recursos para a obra de que ela trata serão liberados. O mínimo de R$ 200 tem apelo mais amplo do que uma obra que beneficia apenas um reduto eleitoral.
Os trabalhadores da iniciativa privada no Rio Grande do Sul não serão afetados pelo aumento do mínimo nacional porque aqui, por lei estadual, o piso varia entre R$ 230 e R$ 250. Os aposentados e os funcionários públicos é que terão aumento de renda.
O corte das emendas resolve o problema do Orçamento da União, mas as prefeituras ficam com um abacaxi para descascar. A maioria dos mais de 5 mil municípios gaúchos paga salário mínimo a boa parte dos servidores e raros são os que ostentam situação financeira razoável. Ao mesmo tempo que precisam se adaptar à Lei de Responsabilidade Fiscal, terão um aumento compulsório da folha de pagamento. Os prefeitos planejam uma marcha a Brasília para pressionar os parlamentares a não aprovarem o aumento.
Não são só os prefeitos que resistem ao mínimo de R$ 200. Por motivo oposto, a oposição também não quer. Capitaneados pelo gaúcho Paulo Paim, os deputados acham que R$ 200 é pouco e insistem em US$ 100, como se a economia brasileira fosse dolarizada. Há poucos dias US$ 100 eram R$ 284. Ontem, R$ 238.
Os R$ 200 previstos no acordo não são nenhuma fortuna, mas comparados à proposta original do governo, de R$ 189, representam um avanço. Aumentar o valor não é simples questão de vontade política, como costuma dizer quem está na oposição. Aliás, não há nada mais parecido do que o discurso da oposição, seja qual for o governo.
Editorial
As reformas proteladas
Em um dia marcado por contatos na área política e empresarial, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), reiterou em Porto Alegre a intenção de dar prioridade a duas reformas que, no atual governo, vêm sendo amplamente defendidas, mas nunca foram adiante. Diante da premência de tempo e do fato de o próximo ano ser marcado por campanha eleitoral, a estratégia é privilegiar pontos relevantes das reformas política e tributária até junho de 2002. Pela sua relevância, são temas que deveriam ser encarados no conjunto. Mesmo positiva, portanto, a intenção deve ser encarada apenas como um primeiro passo.
No caso da reforma política, o presidente da Câmara entende que é inadiável a adoção de medidas como fidelidade partidária e o avanço da discussão sobre o financiamento de campanhas políticas, incluindo a previsão de uso exclusivo de dinheiro público. No âmbito tributário, é urgente a necessidade de se pôr fim pelo menos à chamada tributação em cascata, que afeta a rentabilidade dos produtos brasileiros, particularmente os destinados à exportação. A intenção da Câmara de privilegiar mudanças essenciais é louvável, mas o país exige mais para confirmar avanços.
A intenção da Câmara de privilegiar mudanças essenciaisé louvável, mas o país exige mais para confirmar avanços
Os últimos anos foram suficientes para demonstrar a capacidade do Brasil de aperfeiçoar a democracia e preservar a estabilidade. Faltou, porém, vontade política para se assegurar instrumentos essenciais nestas áreas, o que é lamentável. O país estaria hoje numa situação muito mais sólida se contasse com regras políticas claras e permanentes e sem a ameaça permanente de mudanças de última hora na área tributária, ditadas sempre por necessidades do Tesouro.
É conveniente, portanto, que a Câmara se mostre disposta a fazer o possível, ao desengavetar projetos. O país, porém, não pode perder de vista o fato de que está encarando apenas uma parte e não o conjunto de medidas necessárias para assegurar confiabilidade e prosperidade.
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12/12/2001
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