Deputados questionam legitimidade da presidência da sessão do Congresso por Lobão



A sessão do Congresso Nacional convocada para Nesta quarta-feira (dia 15) votar uma série de medidas provisórias foi suspensa pelo presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), após intenso debate em torno da legitimidade do exercício da Presidência do Congresso e sobre quem deveria assumir o cargo. Líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados declararam obstrução permanente e a oposição anunciou disposição de contestar a constitucionalidade dos atos de Lobão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo entendimento dos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Miro Teixeira (PDT-RJ), Lobão, na condição de interino, não poderia convocar e presidir sessões conjuntas, ficando esta responsabilidade para o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Efraim Morais (PFL-PI), que seria o sucessor natural uma vez que o presidente Jader Barbalho (PMDB-PA) está licenciado. Os demais partidos seguiram e apoiaram a argumentação dos dois líderes.

O deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) lembrou que Lobão sequer faz parte da Mesa do Congresso e propôs a realização de uma reunião entre as lideranças partidárias e as Mesas do Senado e da Câmara para decidirem a questão. Lobão acatou a proposta e anunciou que a reunião será convocada oportunamente. O presidente interino elogiou a elegância dos debates e afirmou o desejo dele e de Efraim de proceder de forma legal e formal.

- Não há uma competição de vaidades entre eu e o deputado Efraim. O que não é possível é o senador Lobão ou o deputado Efraim presidirem ilegalmente uma sessão - assinalou o presidente interino do Senado.

15/08/2001

Agência Senado


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