Derrubado veto ao projeto que fixa critérios para instalação de pardais
A Assembléia Legislativa derrubou hoje (23), por 33 votos a favor e 12 contra, o veto do governo do Estado ao projeto do deputado José Farret (PPB) que define critérios para a instalação pardais no Rio Grande do Sul. Após o recebimento da decisão, o governo terá 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, o presidente do parlamento, deputado Sérgio Zambiasi, fará a promulgação.
Mesmo assim, o Executivo ainda pode recorrer à Justiça.
Conforme a proposta, os aparelhos poderão ser colocados apenas em locais considerados de alto risco, como escolas, áreas urbanas e estradas com grande incidência de acidentes, devidamente comprovadas pela Polícia Rodoviária Estadual. Além disso, os pardais devem ter sinalização vertical e horizontal prévia, e ser instalados em locais de fácil visualização. O projeto estipula, ainda, que o Estado envie ao motorista cópia da foto do veículo infrator junto com a multa.
Segundo o deputado Farret, o projeto aprovado impede a colocação indiscriminada dos sinalizadores em ruas e estradas gaúchas, com o único objetivo de arrecadar recursos para o Estado. "Agora, os sinalizadores cumprirão seu verdadeiro papel, que é o de fiscalizar", afirmou.
10/23/2001
Artigos Relacionados
Derrubado veto ao projeto que disciplina sinalização de pardais
Derrubado veto ao projeto que concede crédito de ICMS para máquinas agrícolas
Derrubado veto ao projeto de Gobbi
Derrubado o veto ao projeto dos símbolos gaúchos
Derrubado veto ao projeto que prevê contratação emergencial no IGP
Derrubado veto ao projeto que normatiza farmácias de manipulação