Derrubado veto ao projeto que disciplina sinalização de pardais
A Assembléia Legislativa derrubou, hoje (10), por 32 votos a 10, veto do governador ao projeto de Lei do deputado Marco Peixoto, que disciplina a sinalização precedente aos controladores eletrônicos de velocidade (Pardais). De acordo com a proposta, a sinalização deve ser colocada ao longo da via fiscalizada, com espaçamento máximo de quatrocentos metros antes de cada equipamento instalado. "O projeto não afronta a legislação nacional de trânsito. Queremos colaborar para a redução de acidentes, através da educação, coibindo a fúria punitiva e arrecadatória que se observa atualmente no Estado".
Conforme dados do sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (AFE), o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) arrecadou no ano passado R$ 43,5 milhões em pena pecuniária, sendo R$ 26,4 milhões em multas provenientes de infrações registradas pelos controladores eletrônicos. O Daer contabiliza, desde 1999, cerca de 200 mil recursos contra multas de pardais, lombadas e da Polícia Rodoviária Estadual, a serem julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito (Jaris). Peixoto afirma que, na maioria das vezes, o motorista não consegue perceber o equipamento. Muitos condutores são surpreendidos com multas de pardais que não conseguem visualizar. "Precisamos estancar a indústria da multa que se instalou no Rio Grande".
04/10/2001
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