Derrubado veto ao projeto que normatiza farmácias de manipulação
A Assembléia Legislativa derrubou hoje (29) o veto do governador Olívio Dutra referente ao projeto de autoria do deputado José Farret (PPB), que estabelece normas para a implantação e funcionamento das farmácias de manipulação nos municípios gaúchos. "Com essa atitude os parlamentares estão garantindo a qualidade e o baixo custo de produção dos medicamentos à população carente do Estado", afirma.
O veto foi derrubado por 32 votos a nove. A proposta de Farret padroniza o perfil das unidades, que vinham sendo fechadas pela Secretaria de Saúde do Estado sob alegação de falta de controle de qualidade.
O projeto contempla desde regras sobre o espaço físico das farmácias até o tipo de medicamento a ser manipulado.
Conforme o texto, a produção dos remédios fica limitada à demanda da população, evitando estoques. Cada farmácia municipal ou intermunicipal deve atender, pelo menos, seis mil pessoas ou 70 mil consultas por mês, e continua preservada a obrigatoriedade de distribuição gratuita dos remédios. A manipulação só poderá ser feita por profissionais de nível superior, como farmacêuticos bioquímicos e industriais.
08/29/2001
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