Desarmamento: Renan diz que prioridade agora é o referendo
Os portes de arma de fogo em poder de cidadãos comuns no Brasil perderam sua validade nesta terça-feira (21), de acordo com o que estabelece o Estatuto do Desarmamento aprovado pelo Senado em 9 de dezembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República em 22 de dezembro. Um dos relatores do Estatuto, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), disse que a prioridade agora é a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de resolução que trata da realização de um referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo no país. Ele lembrou que a proibição já está prevista no Estatuto do Desarmamento, mas depende de decisão da população. A data prevista para o referendo é o primeiro domingo de outubro de 2005.
- O Estatuto é uma lei inovadora, que pretende mudar maus hábitos - afirmou.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, somente podem portar armas os integrantes das Forças Armadas, as guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 250 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da segurança da Presidência da República, todos os órgãos policiais, agentes e guardas prisionais, de escolta de presos, guardas portuários e agentes de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Também podem portar armas os praticantes de esportes com uso de armas de fogo e os colecionadores. Os registros para atiradores, caçadores, colecionadores, integrantes da Polícia Federal, magistrados e membros do Ministério Público ficam a cargo do Comando do Exército. Os residentes de áreas rurais que comprovarem a necessidade da arma para sustento da família poderão ter o porte de armas na categoria "caçador".
Para possuir armas e guardá-las em casa, o cidadão deve ser idôneo, provar necessidade, comprovar capacidade técnica e psicológica e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Não podem adquirir armas os menores de 25 anos, com exceção daqueles a quem já é permitido o porte.
21/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney vai propor novo referendo sobre desarmamento
Pré-Sal agora é prioridade em Plenário
Renan propõe referendo no primeiro domingo de outubro de 2005
Aprovado o Orçamento, prioridade do Congresso agora é análise dos vetos
Renan quer urgência na decisão de referendo sobre venda de armas
Apesar de defender plebiscito, Renan Calheiros admite realização de referendo